Uma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reacende um alerta que muitos empres\u00e1rios preferem ignorar: a matr\u00edcula do im\u00f3vel n\u00e3o diz, sozinha, de quem \u00e9 o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Existe uma cren\u00e7a bastante difundida \u2014 e perigosa \u2014 de que registrar um bem exclusivamente no nome do c\u00f4njuge funciona como uma forma de prote\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica intuitiva \u00e9 simples: se o im\u00f3vel est\u00e1 no nome dela, ele n\u00e3o responde pelas d\u00edvidas dele. A pr\u00e1tica forense, no entanto, tem mostrado o contr\u00e1rio com frequ\u00eancia crescente.<\/p>\n\n\n\n
Uma decis\u00e3o da 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP autorizou a penhora de uma fra\u00e7\u00e3o de 25% de um im\u00f3vel registrado apenas em nome da esposa de um executado \u2014 casal unido pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens<\/strong> desde 1970.<\/p>\n\n\n\n O caso teve origem em uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial promovida por uma institui\u00e7\u00e3o financeira, cujo cr\u00e9dito girava em torno de R$ 23,3 milh\u00f5es. O banco pediu a constri\u00e7\u00e3o de uma fra\u00e7\u00e3o ideal de im\u00f3vel situado em An\u00e1polis\/GO, formalmente titularizada pela esposa de um dos devedores.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro grau, o pedido foi negado. O entendimento inicial foi o mais literal poss\u00edvel: o bem n\u00e3o pertence aos devedores, logo n\u00e3o pode ser penhorado. \u00c9 a leitura que a maioria das pessoas faz \u2014 e que o Tribunal reformou.<\/p>\n\n\n\n Ao recorrer, o credor sustentou que o regime de bens do casal tornava aquele patrim\u00f4nio comum, independentemente de qual nome constava na matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n O ponto central do ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 em uma presun\u00e7\u00e3o que costuma passar despercebida fora do meio jur\u00eddico: presume-se que a d\u00edvida contra\u00edda por um dos c\u00f4njuges na const\u00e2ncia do casamento reverteu em benef\u00edcio da fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O relator, desembargador Thiago de Siqueira, destacou que, na comunh\u00e3o universal, h\u00e1 verdadeira fus\u00e3o dos patrim\u00f4nios. Forma-se uma massa \u00fanica, que abrange, como regra, tanto os bens quanto as obriga\u00e7\u00f5es \u2014 anteriores ou posteriores ao casamento \u2014, ressalvadas apenas as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n Consequ\u00eancia pr\u00e1tica: aquela fra\u00e7\u00e3o de 25%, embora registrada s\u00f3 no nome da esposa, integra o patrim\u00f4nio comum e pertence a ambos em condom\u00ednio pro indiviso<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade patrimonial s\u00f3 \u00e9 afastada se ficar comprovado que a d\u00edvida n\u00e3o reverteu em benef\u00edcio da fam\u00edlia.<\/p>\nS\u00edntese do entendimento firmado no ac\u00f3rd\u00e3o<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n Note a invers\u00e3o. N\u00e3o cabe ao credor provar que a d\u00edvida beneficiou o casal \u2014 cabe ao c\u00f4njuge provar que n\u00e3o<\/em> beneficiou. \u00c9 um \u00f4nus probat\u00f3rio desconfort\u00e1vel, especialmente quando a obriga\u00e7\u00e3o foi assumida anos antes e a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O ac\u00f3rd\u00e3o preservou, contudo, a mea\u00e7\u00e3o: tratando-se de bem indivis\u00edvel, a esposa ter\u00e1 direito \u00e0 sua parte sobre o valor obtido em eventual aliena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n Base legal citada<\/p>\n\n\n\n Art. 1.667 do C\u00f3digo Civil<\/strong> \u2014 na comunh\u00e3o universal, comunicam-se os bens presentes e futuros dos c\u00f4njuges e suas d\u00edvidas passivas, com as exce\u00e7\u00f5es do art. 1.668.<\/p>\n\n\n\n Art. 790, IV, do CPC<\/strong> \u2014 sujeitam-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o os bens do c\u00f4njuge nos casos em que seus pr\u00f3prios bens ou sua mea\u00e7\u00e3o respondem pela d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n Art. 843 do CPC<\/strong> \u2014 na penhora de bem indivis\u00edvel, \u00e9 resguardada ao c\u00f4njuge alheio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a mea\u00e7\u00e3o sobre o produto da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isolada nem surpreendente do ponto de vista t\u00e9cnico \u2014 ela apenas aplica o que o C\u00f3digo Civil diz desde 2002. O que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a dist\u00e2ncia entre a norma e a percep\u00e7\u00e3o corrente das pessoas sobre seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Alguns pontos merecem aten\u00e7\u00e3o especial:<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 caminhos leg\u00edtimos e consolidados para organizar patrim\u00f4nio familiar e empresarial: escolha criteriosa do regime de bens, pacto antenupcial, altera\u00e7\u00e3o de regime por via judicial, estrutura\u00e7\u00e3o de holding familiar, doa\u00e7\u00e3o com cl\u00e1usulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, separa\u00e7\u00e3o n\u00edtida entre o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica e o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Todos esses instrumentos t\u00eam algo em comum: funcionam quando implantados em momento de tranquilidade<\/strong>. Adotados sob a press\u00e3o de uma execu\u00e7\u00e3o em curso, perdem efic\u00e1cia e podem agravar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O caso julgado pelo TJ\/SP envolve um passivo milion\u00e1rio, mas a l\u00f3gica jur\u00eddica \u00e9 exatamente a mesma para d\u00edvidas de qualquer porte \u2014 inclusive para o empres\u00e1rio que assinou um aval banc\u00e1rio h\u00e1 oito anos e n\u00e3o pensa mais no assunto.<\/p>\n\n\n\n Fonte: TJ\/SP, 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2014 Agravo de Instrumento n\u00ba 2098953-57.2026.8.26.0000, julgado em julho de 2026. Not\u00edcia veiculada pelo portal Migalhas.<\/p>\n\n\n\n An\u00e1lise do seu caso<\/p>\n\n\n\n Se a resposta demorou mais de dois segundos, vale uma conversa. Avaliamos a estrutura patrimonial da sua fam\u00edlia e apontamos os caminhos jur\u00eddicos adequados \u2014 com clareza sobre riscos, prazos e custos.<\/p>\n\n\n\nO que estava em discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Por que o Tribunal decidiu assim<\/h2>\n\n\n\n
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O que isso significa na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
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Planejamento se faz antes<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nVoc\u00ea sabe sob qual regime de bens est\u00e1 casado?<\/h2>\n\n\n\n