Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> Na partilha de bens no div\u00f3rcio, primeiro se identifica o regime matrimonial, depois se separa o patrim\u00f4nio comum do particular, apuram-se d\u00edvidas e valores e formaliza-se o acordo ou o pedido judicial. O div\u00f3rcio pode ser concedido sem a partilha pr\u00e9via, mas os bens que ficaram pendentes exigem defini\u00e7\u00e3o posterior por a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou escritura p\u00fablica, conforme o caso.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Partilha de bens \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de quais bens e d\u00edvidas pertencem ao patrim\u00f4nio comum e como ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os ex-c\u00f4njuges. A divis\u00e3o depende do regime de bens, da origem do patrim\u00f4nio, da data de aquisi\u00e7\u00e3o e da forma de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n A partilha de bens no div\u00f3rcio<\/a> \u00e9 a etapa patrimonial que sucede, acompanha ou segue a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. Ela n\u00e3o se confunde com a guarda dos filhos, a conviv\u00eancia familiar ou a pens\u00e3o, embora esses temas possam aparecer no mesmo processo. Seu foco \u00e9 identificar o acervo comum, excluir o que pertence exclusivamente a cada pessoa e definir a transfer\u00eancia ou manuten\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n\n\n\n O ponto de partida \u00e9 o regime de bens escolhido no casamento. Tamb\u00e9m importam a data de aquisi\u00e7\u00e3o, a origem dos recursos, eventuais doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, os financiamentos e a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio registrado apenas em nome de uma das partes. Por isso, uma matr\u00edcula imobili\u00e1ria, um contrato, extratos e comprovantes de pagamento podem alterar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Civil admite que o div\u00f3rcio seja concedido sem partilha pr\u00e9via. Nessa hip\u00f3tese, a divis\u00e3o posterior assume natureza patrimonial e pode ser tratada em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. O im\u00f3vel que permaneceu sem divis\u00e3o n\u00e3o deve ser tratado como assunto encerrado apenas porque a senten\u00e7a dissolveu o casamento.<\/p>\n\n\n\n Depois da dissolu\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o sobre um im\u00f3vel n\u00e3o partilhado deixa de ser uma comunh\u00e3o conjugal e passa a ser um condom\u00ednio civil, sujeito \u00e0s regras pr\u00f3prias. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para venda, uso exclusivo, despesas, frutos do im\u00f3vel e eventual extin\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Na atua\u00e7\u00e3o da Augusto Castro, Advocacia, a an\u00e1lise de quest\u00f5es patrimoniais considera esses elementos jur\u00eddicos e documentais.<\/p>\n\n\n\n Os regimes previstos no C\u00f3digo Civil s\u00e3o comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal e separa\u00e7\u00e3o convencional ou obrigat\u00f3ria, conforme a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do casal. Cada regime define a comunica\u00e7\u00e3o dos bens e deve ser conferido junto ao pacto antenupcial e aos documentos do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Na comunh\u00e3o parcial, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, ainda que registrados em nome de apenas um c\u00f4njuge. A refer\u00eancia central \u00e9 o artigo 1.658 do C\u00f3digo Civil, mas a aplica\u00e7\u00e3o depende da origem do bem e das exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Bens anteriores ao casamento, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es recebidas individualmente n\u00e3o entram automaticamente na divis\u00e3o. J\u00e1 aplica\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas durante a uni\u00e3o podem integrar o patrim\u00f4nio comum, assim como direitos econ\u00f4micos derivados de aquisi\u00e7\u00f5es feitas no per\u00edodo. A an\u00e1lise precisa distinguir o saldo existente antes da uni\u00e3o do que foi formado durante ela.<\/p>\n\n\n\n Em im\u00f3vel financiado, n\u00e3o basta observar quem aparece no contrato. \u00c9 necess\u00e1rio examinar parcelas pagas, saldo devedor, entrada, eventual sub-roga\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o registral. A obriga\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s parcelas que ainda vencem pode envolver ambos, conforme a estrutura do neg\u00f3cio e a decis\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n Na comunh\u00e3o universal, a regra de partida \u00e9 mais ampla: os patrim\u00f4nios se comunicam, ressalvadas as exclus\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e nas disposi\u00e7\u00f5es que acompanham determinados bens. O pacto antenupcial e a escritura correspondente s\u00e3o documentos relevantes para confirmar o regime.<\/p>\n\n\n\n A partilha exige levantamento cuidadoso de im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, investimentos, direitos aquisitivos e obriga\u00e7\u00f5es. Mesmo quando o acervo parece simples, doa\u00e7\u00f5es com cl\u00e1usulas restritivas, heran\u00e7as e bens gravados podem exigir exame pr\u00f3prio. O t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto o valor econ\u00f4mico do ativo.<\/p>\n\n\n\n Na separa\u00e7\u00e3o total, cada c\u00f4njuge conserva, em princ\u00edpio, a titularidade e a administra\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio. Ainda assim, a exist\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o conjunta, pagamentos feitos por ambos ou condom\u00ednio registrado pode gerar uma divis\u00e3o espec\u00edfica, que n\u00e3o deve ser confundida com comunica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todo o acervo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso diferenciar separa\u00e7\u00e3o convencional de hip\u00f3teses de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. O pacto antenupcial, a certid\u00e3o de casamento e a documenta\u00e7\u00e3o de cada aquisi\u00e7\u00e3o ajudam a verificar a regra aplic\u00e1vel. O fato de um bem estar em nome de uma pessoa n\u00e3o resolve, sozinho, toda controv\u00e9rsia sobre contribui\u00e7\u00e3o ou titularidade.<\/p>\n\n\n\n O procedimento pode ser consensual ou litigioso. No consenso, as partes apresentam uma solu\u00e7\u00e3o patrimonial para homologa\u00e7\u00e3o ou formaliza\u00e7\u00e3o adequada; no conflito, o ju\u00edzo examina os bens, d\u00edvidas, provas e crit\u00e9rios de divis\u00e3o, podendo deixar a partilha para uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n No div\u00f3rcio consensual, os c\u00f4njuges concordam sobre a dissolu\u00e7\u00e3o e sobre a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. O acordo deve identificar cada bem com precis\u00e3o, indicar valores de refer\u00eancia, esclarecer d\u00edvidas e explicar se haver\u00e1 transfer\u00eancia, venda, compensa\u00e7\u00e3o financeira ou condom\u00ednio tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em processo judicial, a partilha deve ser homologada pela senten\u00e7a do div\u00f3rcio. Quando h\u00e1 im\u00f3vel, o texto precisa ser compat\u00edvel com a matr\u00edcula e com o ato que ser\u00e1 levado ao registro. Uma descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica pode dificultar a expedi\u00e7\u00e3o do formal adequado ou provocar exig\u00eancias posteriores.<\/p>\n\n\n\n A via extrajudicial<\/a> depende do atendimento dos requisitos legais e da inexist\u00eancia de impedimentos para o ato em cart\u00f3rio. A presen\u00e7a de filhos menores ou incapazes e a gravidez s\u00e3o fatores que influenciam a escolha do caminho, conforme as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n No div\u00f3rcio litigioso, a falta de consenso pode alcan\u00e7ar a pr\u00f3pria exist\u00eancia do bem, a data de aquisi\u00e7\u00e3o, a origem dos recursos, a avalia\u00e7\u00e3o ou a responsabilidade por d\u00edvidas. A partilha pode tramitar no processo do div\u00f3rcio ou ser reservada para a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, especialmente quando o levantamento patrimonial exige prova mais extensa.<\/p>\n\n\n\n Quando o casal j\u00e1 recebeu determinado im\u00f3vel em condom\u00ednio, a solu\u00e7\u00e3o posterior pode ser uma a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o ou de extin\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, e n\u00e3o uma nova partilha conjugal. O enquadramento muda porque, ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o patrimonial passa a ser regida pelo direito civil.<\/p>\n\n\n\n Em 2026, o STJ divulgou entendimento de que a partilha n\u00e3o deve ser formalizada por instrumento particular, devendo ocorrer por a\u00e7\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica. A escolha da forma deve considerar a natureza dos bens, a concord\u00e2ncia existente e a necessidade de registro.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Civil disciplina tanto a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento quanto os efeitos patrimoniais, a sucess\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o de determinados bens. Os artigos citados precisam ser lidos em conjunto com o regime matrimonial, a jurisprud\u00eancia e a documenta\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.571 integra o conjunto de normas que trata do t\u00e9rmino da sociedade conjugal. Na pr\u00e1tica, ele \u00e9 relacionado \u00e0s hip\u00f3teses de dissolu\u00e7\u00e3o e ajuda a separar o fim do v\u00ednculo ou da sociedade conjugal da etapa de apura\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma automaticamente todos os bens em valores dispon\u00edveis para venda. \u00c9 necess\u00e1rio definir titularidade, quinh\u00f5es, d\u00edvidas e forma de formaliza\u00e7\u00e3o. A averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio e os atos posteriores de transfer\u00eancia cumprem fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.829, inciso I, est\u00e1 no campo da sucess\u00e3o leg\u00edtima e n\u00e3o \u00e9 a regra central da partilha entre ex-c\u00f4njuges. Ele pode ganhar import\u00e2ncia quando a dissolu\u00e7\u00e3o patrimonial se relaciona com falecimento, invent\u00e1rio ou direitos sucess\u00f3rios, temas que exigem separar mea\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A mea\u00e7\u00e3o decorre do regime de bens e da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal. A heran\u00e7a, por sua vez, surge com a morte e segue a ordem sucess\u00f3ria. Confundir esses conceitos pode levar a uma rela\u00e7\u00e3o patrimonial incompleta no invent\u00e1rio ou na partilha.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.660 \u00e9<\/a> relevante para identificar bens que entram na comunh\u00e3o parcial, especialmente aquisi\u00e7\u00f5es onerosas realizadas durante o casamento e outros acr\u00e9scimos abrangidos pela disciplina do regime. A incid\u00eancia n\u00e3o deve ser presumida apenas pelo nome do ativo.<\/p>\n\n\n\n Em investimentos, por exemplo, \u00e9 importante verificar aportes anteriores, rendimentos, resgates e movimenta\u00e7\u00f5es posteriores. Em im\u00f3veis, devem ser confrontados contrato, escritura, matr\u00edcula e comprovantes de pagamento.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.647 trata de atos que podem exigir autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge, conforme o regime e a natureza do neg\u00f3cio. A regra tem impacto pr\u00e1tico em aliena\u00e7\u00f5es, onera\u00e7\u00f5es e garantias envolvendo im\u00f3veis, por isso deve ser verificada antes de assinar uma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na partilha, a aten\u00e7\u00e3o recai sobre a capacidade de cada parte para transferir ou receber direitos e sobre a forma exigida pelo ato. A escritura, a senten\u00e7a e o registro devem formar uma cadeia coerente, sem diverg\u00eancia entre os nomes, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e os quinh\u00f5es definidos.<\/p>\n\n\n\n Uma minuta de partilha \u00e9 um documento de trabalho que organiza a solu\u00e7\u00e3o patrimonial antes da homologa\u00e7\u00e3o judicial ou da escritura p\u00fablica. Ela deve ser clara o bastante para identificar bens, d\u00edvidas, quinh\u00f5es e atos necess\u00e1rios ao registro.<\/p>\n\n\n\n Comece pela qualifica\u00e7\u00e3o completa dos divorciandos e pela indica\u00e7\u00e3o do regime de bens. Em seguida, relacione os im\u00f3veis com matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, fra\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o registral e valor de refer\u00eancia. Para investimentos e participa\u00e7\u00f5es, descreva a institui\u00e7\u00e3o custodiante, a natureza do ativo e a posi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 considerada na divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A minuta tamb\u00e9m deve listar d\u00edvidas, financiamentos, tributos pendentes, despesas condominiais e obriga\u00e7\u00f5es vinculadas aos bens. O sil\u00eancio sobre o passivo pode criar conflito depois, especialmente quando uma pessoa permanece com o im\u00f3vel e a outra continua vinculada ao contrato de financiamento.<\/p>\n\n\n\n Depois, descreva o quinh\u00e3o de cada parte. O texto pode prever atribui\u00e7\u00e3o integral de um im\u00f3vel a um ex-c\u00f4njuge, venda do ativo, compensa\u00e7\u00e3o com outros bens ou manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em condom\u00ednio. Cada alternativa precisa indicar quem assumir\u00e1 despesas, parcelas, tributos, administra\u00e7\u00e3o e eventual aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em im\u00f3veis de valor relevante, a confer\u00eancia da matr\u00edcula atualizada \u00e9 indispens\u00e1vel. Diverg\u00eancias de \u00e1rea, nomes, estado civil, \u00f4nus ou titularidade podem impedir o registro da partilha. O manual de partilha do TJSP orienta relacionar os bens e d\u00edvidas com seus valores e, ao final, solicitar a homologa\u00e7\u00e3o e a expedi\u00e7\u00e3o do formal adequado.<\/p>\n\n\n\n A partilha deve ser preparada para a forma jur\u00eddica correspondente, seja decis\u00e3o judicial, seja escritura p\u00fablica. A organiza\u00e7\u00e3o patrimonial deve considerar desde o in\u00edcio o que ser\u00e1 exigido na matr\u00edcula e no cart\u00f3rio, especialmente quando h\u00e1 im\u00f3veis, sucess\u00e3o futura ou opera\u00e7\u00f5es de venda.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o de partilha come\u00e7a com a reuni\u00e3o das provas patrimoniais e segue com a peti\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o processual, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, a produ\u00e7\u00e3o de provas e a decis\u00e3o. O procedimento concreto depende do conflito e dos bens envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Separe certid\u00e3o de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial, comprovantes de resid\u00eancia e eventual senten\u00e7a ou escritura de div\u00f3rcio. Para im\u00f3veis, re\u00fana matr\u00edcula atualizada, escritura, contrato de compra e venda, financiamento, comprovantes de pagamento, informa\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio e documentos sobre tributos.<\/p>\n\n\n\n Para contas e investimentos, organize extratos do per\u00edodo relevante, informes de rendimentos e comprovantes de aportes. Tamb\u00e9m devem ser levantadas d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es assumidas durante a uni\u00e3o. A qualidade da prova ajuda a delimitar o que \u00e9 patrim\u00f4nio comum, particular ou controvertido.<\/p>\n\n\n\n Quando houver invent\u00e1rio, doa\u00e7\u00e3o, empresa familiar ou im\u00f3vel sem registro regular, a an\u00e1lise deve conectar a partilha ao hist\u00f3rico do bem. Um documento que n\u00e3o encadeia na matr\u00edcula pode exigir regulariza\u00e7\u00e3o antes ou durante a solu\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n A peti\u00e7\u00e3o apresenta o hist\u00f3rico do casamento e do div\u00f3rcio, o regime de bens, a rela\u00e7\u00e3o patrimonial, os fundamentos para incluir ou excluir cada item e o pedido de divis\u00e3o. Quando o div\u00f3rcio j\u00e1 foi conclu\u00eddo sem partilha, a a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de conhecimento pode ser o caminho para resolver os bens pendentes.<\/p>\n\n\n\n O pedido deve individualizar os im\u00f3veis e indicar as provas dispon\u00edveis. Se houver controv\u00e9rsia sobre avalia\u00e7\u00e3o, origem de recursos ou participa\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o, podem ser necess\u00e1rios documentos complementares, prova testemunhal ou per\u00edcia. A senten\u00e7a poder\u00e1 definir a divis\u00e3o e os atos necess\u00e1rios para sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A partilha tem natureza patrimonial. Em decis\u00e3o registrada pelo STJ, foi reconhecido que o prazo decadencial para anular partilha em dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade conjugal ou uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 de quatro anos, conforme o artigo 178 do C\u00f3digo Civil. A aplica\u00e7\u00e3o ao caso depende da causa de anula\u00e7\u00e3o e dos fatos comprovados.<\/p>\n\n\n\n A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o oferece espa\u00e7o institucional para que as partes construam uma solu\u00e7\u00e3o sobre bens, d\u00edvidas e responsabilidades. O tribunal ou a vara respons\u00e1vel realiza o agendamento conforme o fluxo processual, e a proposta deve ser examinada em conjunto com a documenta\u00e7\u00e3o e a viabilidade registral.<\/p>\n\n\n\n Se houver acordo, ele precisa ser reduzido a termo com descri\u00e7\u00e3o suficiente dos bens e obriga\u00e7\u00f5es. Em mat\u00e9ria imobili\u00e1ria, a reda\u00e7\u00e3o deve permitir a expedi\u00e7\u00e3o do documento adequado e o posterior registro. Se n\u00e3o houver consenso, o processo prossegue para defesa, provas e julgamento.<\/p>\n\n\n\n A concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de verificar titularidade, \u00f4nus e efeitos tribut\u00e1rios. Um acordo patrimonial bem estruturado deve ser compreens\u00edvel para as partes e execut\u00e1vel perante o cart\u00f3rio, sem deixar d\u00favidas sobre quem recebe, quem paga e qual ato ser\u00e1 praticado.<\/p>\n\n\n\n Sim. O div\u00f3rcio pode ser concedido sem partilha pr\u00e9via. Os bens pendentes poder\u00e3o ser definidos depois por a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou escritura p\u00fablica, conforme o caso.<\/p> Em regra, entram os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Bens anteriores, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es individuais n\u00e3o entram automaticamente, mas a origem dos recursos e os documentos devem ser examinados.<\/p> N\u00e3o \u00e9 prudente tratar o instrumento particular como forma final. O entendimento do STJ divulgado em 2026 aponta para a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica, al\u00e9m do registro quando houver im\u00f3vel.<\/p> \u00c9 preciso verificar entrada, parcelas pagas, saldo devedor, titularidade contratual e responsabilidade pelas parcelas futuras. A divis\u00e3o pode envolver o im\u00f3vel, os direitos aquisitivos e a d\u00edvida.<\/p> Quando a divis\u00e3o n\u00e3o foi resolvida no div\u00f3rcio, pode ser proposta a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de natureza patrimonial. O enquadramento depende dos bens e da situa\u00e7\u00e3o processual existente.<\/p> Certid\u00e3o de casamento, pacto antenupcial, documentos pessoais, senten\u00e7a ou escritura de div\u00f3rcio, matr\u00edculas, contratos, extratos, comprovantes de pagamento e documentos das d\u00edvidas s\u00e3o exemplos importantes.<\/p> Depois da dissolu\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o tende a ser tratada como condom\u00ednio civil. A venda, a divis\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o desse condom\u00ednio devem ser analisadas conforme o t\u00edtulo e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parte do patrim\u00f4nio comum atribu\u00edda ao c\u00f4njuge conforme o regime de bens.<\/p> Partilha:<\/strong> Divis\u00e3o formal de bens e d\u00edvidas entre os titulares de direitos patrimoniais.<\/p> Condom\u00ednio civil:<\/strong> Titularidade conjunta de um bem ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o conjugal, regida pelo direito civil.<\/p> Pacto antenupcial:<\/strong> Instrumento que estabelece regime de bens diverso da comunh\u00e3o parcial, quando permitido.<\/p> Formal de partilha:<\/strong> Documento judicial que individualiza a divis\u00e3o e pode ser levado aos registros competentes.<\/p> Sobrepartilha:<\/strong> Divis\u00e3o posterior de bens que n\u00e3o foram inclu\u00eddos na partilha original.<\/p>\n\n\n\n Partilha de bens div\u00f3rcio CC: entenda regimes, documentos, minuta e a\u00e7\u00e3o judicial para organizar im\u00f3veis, investimentos e d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Dois](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-realizar-a-partilha-de-bens-no-divorcio-conforme-o-codigo-civil\/partilha-de-bens-divorcio-cc-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 a partilha de bens no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-realizar-a-partilha-de-bens-no-divorcio-conforme-o-codigo-civil\/partilha-de-bens-divorcio-cc-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os regimes de bens no casamento?<\/h2>\n\n\n\n
Comunh\u00e3o parcial de bens<\/h3>\n\n\n\n
Comunh\u00e3o universal de bens<\/h3>\n\n\n\n
Separa\u00e7\u00e3o total de bens<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nComo funciona a partilha de bens ap\u00f3s o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
Partilha de bens no div\u00f3rcio consensual<\/h3>\n\n\n\n
Partilha de bens no div\u00f3rcio litigioso<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nO que diz o C\u00f3digo Civil sobre a partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n
Artigo 1.571 do C\u00f3digo Civil<\/h3>\n\n\n\n
Artigo 1.829, inciso I do C\u00f3digo Civil<\/h3>\n\n\n\n
Artigo 1.660 do C\u00f3digo Civil<\/h3>\n\n\n\n
Artigo 1.647 do C\u00f3digo Civil<\/h3>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-realizar-a-partilha-de-bens-no-divorcio-conforme-o-codigo-civil\/partilha-de-bens-divorcio-cc-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que deve conter uma minuta de partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-realizar-a-partilha-de-bens-no-divorcio-conforme-o-codigo-civil\/partilha-de-bens-divorcio-cc-6.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os passos para a a\u00e7\u00e3o de partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n
Passo 1: Reuni\u00e3o de documentos necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
Passo 2: Protocolo da a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
Passo 3: Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
\u00c9 poss\u00edvel divorciar sem fazer a partilha?<\/h3>
O que entra na partilha na comunh\u00e3o parcial?<\/h3>
Acordo particular de partilha de im\u00f3vel \u00e9 suficiente?<\/h3>
Como fica um im\u00f3vel financiado?<\/h3>
A partilha posterior ao div\u00f3rcio \u00e9 uma nova a\u00e7\u00e3o?<\/h3>
Quais documentos ajudam na a\u00e7\u00e3o de partilha?<\/h3>
O que acontece se o casal continuar dono do im\u00f3vel em conjunto?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>
Refer\u00eancias<\/h2>