Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> \u00c9 poss\u00edvel incluir no invent\u00e1rio os direitos aquisitivos e a posse relacionada a um im\u00f3vel sem escritura, desde que a documenta\u00e7\u00e3o permita demonstrar a origem e o valor econ\u00f4mico desses direitos. O invent\u00e1rio pode tramitar pela via judicial ou extrajudicial, conforme existam consenso, capacidade dos herdeiros, testamento e outras condi\u00e7\u00f5es legais. A escritura ou o registro definitivo n\u00e3o surgem automaticamente com o invent\u00e1rio: em muitos casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar o t\u00edtulo por escritura tardia, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, usucapi\u00e3o ou outro caminho adequado. A an\u00e1lise da matr\u00edcula, dos contratos e do hist\u00f3rico da posse orienta a estrat\u00e9gia.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Invent\u00e1rio de im\u00f3vel sem escritura \u00e9 o procedimento sucess\u00f3rio que inclui, entre os bens deixados pelo falecido, a posse ou os direitos aquisitivos relacionados a um im\u00f3vel que n\u00e3o foi formalizado por escritura p\u00fablica ou n\u00e3o chegou ao Registro de Im\u00f3veis. O foco n\u00e3o est\u00e1 apenas no papel chamado escritura, mas na identifica\u00e7\u00e3o do direito que a pessoa exercia e na documenta\u00e7\u00e3o capaz de demonstrar sua origem.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio levanta tudo o que a pessoa deixou, incluindo bens, direitos e d\u00edvidas. A partilha \u00e9 a etapa posterior, na qual esse patrim\u00f4nio \u00e9 dividido formalmente. Se ainda existirem d\u00edvidas, o patrim\u00f4nio responde por elas antes da divis\u00e3o entre os herdeiros. Somente depois da partilha o im\u00f3vel, ou o direito transmitido, poder\u00e1 ser levado ao registro em nome dos sucessores, observadas as exig\u00eancias registrais.<\/p>\n\n\n\n A falta de escritura pode ter origens variadas. Pode existir contrato particular de compra e venda, compromisso quitado, cess\u00e3o de direitos, recibos, comprovantes de pagamento, documentos de posse, cadastro municipal ou correspond\u00eancia antiga. Em outras situa\u00e7\u00f5es, o im\u00f3vel tem matr\u00edcula, mas a constru\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea ou a titularidade n\u00e3o refletem a realidade. Cada documento ajuda a reconstruir a cadeia do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Direitos aquisitivos possuem import\u00e2ncia econ\u00f4mica e podem ser transmitidos aos herdeiros. Por isso, a aus\u00eancia de escritura n\u00e3o autoriza concluir, sozinha, que nada pode ser partilhado. O que ser\u00e1 transmitido pode ser a propriedade j\u00e1 reconhecida, uma posi\u00e7\u00e3o contratual, direitos decorrentes de aquisi\u00e7\u00e3o ou uma posse que ainda precisa de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ponto decisivo costuma estar na compatibilidade entre o hist\u00f3rico do im\u00f3vel e o que consta na matr\u00edcula. A Augusto Castro Advocacia atua em quest\u00f5es de Direito Imobili\u00e1rio, Sucess\u00f5es e atos notariais e registrais, conforme a documenta\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica identificadas. Uma certid\u00e3o atualizada, contratos e provas de pagamento podem revelar se a solu\u00e7\u00e3o passa por registro, escritura tardia, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, usucapi\u00e3o ou outra medida imobili\u00e1ria. O invent\u00e1rio e a regulariza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria devem conversar com a realidade registral.<\/p>\n\n\n\n Sim. O invent\u00e1rio pode incluir direitos aquisitivos, posse e outros direitos com valor econ\u00f4mico ligados a im\u00f3vel sem escritura, tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial, desde que os requisitos do procedimento e a documenta\u00e7\u00e3o sejam atendidos.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o no invent\u00e1rio n\u00e3o transforma automaticamente o herdeiro em propriet\u00e1rio registrado. Ela permite reconhecer, dentro da sucess\u00e3o, aquilo que integrava o patrim\u00f4nio do falecido. Depois, pode ser necess\u00e1rio cumprir uma etapa pr\u00f3pria para obter a escritura, registrar um t\u00edtulo, corrigir a matr\u00edcula ou reconhecer a propriedade por usucapi\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A escolha entre cart\u00f3rio e Justi\u00e7a depende do conjunto do caso. O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 feito por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio de notas e pode ser utilizado quando houver consenso entre os herdeiros e forem atendidas as demais exig\u00eancias legais. O invent\u00e1rio judicial \u00e9 necess\u00e1rio quando h\u00e1 herdeiro menor ou incapaz, falta de acordo, testamento a cumprir ou quest\u00e3o que dependa de decis\u00e3o judicial. A presen\u00e7a de um im\u00f3vel sem escritura n\u00e3o determina, sozinha, a via judicial, mas pode tornar a an\u00e1lise documental mais complexa.<\/p>\n\n\n\n Quando a fam\u00edlia disp\u00f5e de contrato de compra e venda, comprovantes de quita\u00e7\u00e3o e outros elementos consistentes, pode haver caminho para exigir a formaliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia. A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 uma possibilidade em situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, especialmente quando a obriga\u00e7\u00e3o de outorgar o t\u00edtulo n\u00e3o foi cumprida. J\u00e1 a usucapi\u00e3o depende da posse<\/a> e dos requisitos da modalidade aplic\u00e1vel. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a informa que a usucapi\u00e3o especial urbana est\u00e1 prevista no artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 1.240 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a usucapi\u00e3o especial urbana pode reconhecer dom\u00ednio de \u00e1rea de at\u00e9 250 metros<\/a> quadrados quando a posse ocorre por cinco anos, sem oposi\u00e7\u00e3o, para moradia pr\u00f3pria ou da fam\u00edlia, desde que o requerente n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural. Esse requisito \u00e9 espec\u00edfico dessa modalidade e n\u00e3o deve ser aplicado automaticamente a toda situa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel sem escritura.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que a regulariza\u00e7\u00e3o e o invent\u00e1rio avancem em momentos diferentes. \u00c0s vezes, os direitos s\u00e3o descritos e avaliados no invent\u00e1rio, enquanto a titula\u00e7\u00e3o prossegue em procedimento pr\u00f3prio. Em outras situa\u00e7\u00f5es, a documenta\u00e7\u00e3o permite organizar as duas frentes de maneira coordenada. A decis\u00e3o depende da matr\u00edcula, da origem da posse, da exist\u00eancia de vendedor ou cedente, da quita\u00e7\u00e3o e das exig\u00eancias do cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O valor do direito ou do im\u00f3vel precisa ser apurado para fins de partilha e tributa\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o atual dos bens \u00e9 utilizada, e n\u00e3o necessariamente o valor que o im\u00f3vel tinha na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o ou do falecimento. Diverg\u00eancias sobre esse valor podem alterar a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a divis\u00e3o entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante n\u00e3o tratar o contrato de gaveta como t\u00edtulo equivalente ao registro. Ele pode ser uma prova relevante da aquisi\u00e7\u00e3o e da cadeia possess\u00f3ria, mas sua for\u00e7a e seus efeitos dependem do conte\u00fado, da quita\u00e7\u00e3o, da identifica\u00e7\u00e3o das partes, da matr\u00edcula e dos demais elementos dispon\u00edveis. Uma an\u00e1lise isolada do contrato pode ocultar restri\u00e7\u00f5es, vendas anteriores, penhoras ou diferen\u00e7as de \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o dos documentos deve come\u00e7ar pela certid\u00e3o de \u00f3bito, pelos documentos pessoais dos herdeiros, pela certid\u00e3o de casamento ou pela comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, pela matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel e pelo carn\u00ea do IPTU ou do ITR. Esse conjunto ajuda a identificar os sucessores, o regime familiar, a situa\u00e7\u00e3o registral e a refer\u00eancia fiscal do bem.<\/p>\n\n\n\n Para o im\u00f3vel sem escritura, re\u00fana tamb\u00e9m contrato particular, compromisso de compra e venda, cess\u00e3o de direitos, recibos, comprovantes de pagamento, declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o, documentos de financiamento, contas de consumo, correspond\u00eancias e registros de posse. Fotografias antigas, plantas, cadastro municipal e documentos de constru\u00e7\u00e3o podem contribuir para explicar a ocupa\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea existente.<\/p>\n\n\n\n A matr\u00edcula atualizada merece aten\u00e7\u00e3o especial. Ela pode mostrar quem aparece como propriet\u00e1rio, se h\u00e1 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, penhora, usufruto, indisponibilidade, averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o ou diverg\u00eancia na descri\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver matr\u00edcula identific\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio investigar a origem do terreno e a circunscri\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p>\n\n\n\n Os documentos pessoais devem ser conferidos quanto a nomes, filia\u00e7\u00e3o, estado civil e eventuais altera\u00e7\u00f5es. Certid\u00f5es forenses, fiscais e registrais tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rias conforme o procedimento e a situa\u00e7\u00e3o patrimonial. Herdeiro que mora fora do estado ou no exterior pode precisar de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com forma e poderes adequados ao ato.<\/p>\n\n\n\n A prova de d\u00edvidas tamb\u00e9m faz parte da organiza\u00e7\u00e3o. Invent\u00e1rio e partilha come\u00e7am pela apura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es deixadas pelo falecido. D\u00e9bitos do im\u00f3vel, financiamentos, tributos, condom\u00ednio e outras responsabilidades podem interferir no patrim\u00f4nio l\u00edquido que ser\u00e1 dividido.<\/p>\n\n\n\n Com a documenta\u00e7\u00e3o reunida, \u00e9 poss\u00edvel avaliar se o caso segue para cart\u00f3rio ou Justi\u00e7a e estimar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o. Essa estimativa depende da integridade dos documentos, da resposta de \u00f3rg\u00e3os e cart\u00f3rios, da exist\u00eancia de consenso e da necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o paralela. A falta de matr\u00edcula atualizada, uma \u00e1rea constru\u00edda diferente da registrada ou uma constru\u00e7\u00e3o nunca averbada costuma gerar exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Organizar os pap\u00e9is em ordem cronol\u00f3gica facilita a reconstru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do im\u00f3vel. O contrato mais antigo deve ser confrontado com os documentos posteriores, e os dados do im\u00f3vel, como endere\u00e7o, \u00e1rea, lote e confronta\u00e7\u00f5es, precisam ser comparados. Inconsist\u00eancias pequenas podem impedir que um t\u00edtulo seja aceito no registro.<\/p>\n\n\n\n O processo come\u00e7a com a defini\u00e7\u00e3o dos herdeiros, dos bens, dos direitos e das d\u00edvidas. Depois, escolhe-se a via adequada, apresenta-se o invent\u00e1rio, apura-se o ITCMD, formaliza-se a partilha e encaminha-se a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao cart\u00f3rio competente, quando necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Os herdeiros devem reunir as informa\u00e7\u00f5es sobre o falecimento, a composi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e o patrim\u00f4nio. Nessa fase, \u00e9 importante verificar se existe testamento, se todos concordam com a descri\u00e7\u00e3o dos bens e se h\u00e1 consenso sobre a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante. Durante o invent\u00e1rio, um dos herdeiros pode ser definido como inventariante, tanto na modalidade judicial quanto na extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m envolve reconhecer que o im\u00f3vel sem escritura deve ser descrito conforme o direito existente, sem apresentar como propriedade registrada aquilo que ainda \u00e9 posse ou direito aquisitivo. Essa precis\u00e3o evita conflito entre a realidade documental e o que ser\u00e1 levado ao cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o de advogado \u00e9 exigida no invent\u00e1rio extrajudicial e no judicial. O profissional analisa a matr\u00edcula, os contratos, as certid\u00f5es, o estado civil dos envolvidos e as d\u00edvidas. Tamb\u00e9m orienta sobre a possibilidade de reunir invent\u00e1rio e regulariza\u00e7\u00e3o, ou de conduzir cada medida em sequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A estrat\u00e9gia deve apresentar os caminhos poss\u00edveis, as exig\u00eancias documentais e as consequ\u00eancias de cada escolha. A an\u00e1lise deve partir do hist\u00f3rico do bem e antecipar as exig\u00eancias notariais e registrais.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio deve ser instaurado dentro de dois meses contados do falecimento, conforme determina o C\u00f3digo de Processo Civil. Na pr\u00e1tica, muitas fam\u00edlias deixam passar anos antes de iniciar o procedimento. A legisla\u00e7\u00e3o estadual do ITCMD costuma prever multa para a abertura fora do prazo, por isso a an\u00e1lise tribut\u00e1ria deve acompanhar a organiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na abertura, s\u00e3o apresentados o falecimento, os herdeiros, o inventariante, os bens, os direitos e as d\u00edvidas. O im\u00f3vel sem escritura deve ser descrito com base nos documentos dispon\u00edveis, indicando a natureza do direito e seu valor. Se houver consenso e os requisitos forem atendidos, o ato pode seguir no cart\u00f3rio de notas. Havendo incapaz, desacordo, testamento ou quest\u00e3o que exija decis\u00e3o judicial, o caminho ser\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n Depois da apura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e das obriga\u00e7\u00f5es, a partilha define o que cabe a cada herdeiro. A escritura p\u00fablica ou a decis\u00e3o judicial n\u00e3o substitui automaticamente todos os atos de regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. O t\u00edtulo dever\u00e1 ser analisado pelo Registro de Im\u00f3veis, que poder\u00e1 exigir documentos, averba\u00e7\u00f5es ou uma medida pr\u00f3pria para que a titularidade seja refletida na matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n O ITCMD incide sobre a transmiss\u00e3o causa mortis, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente. A base de c\u00e1lculo e os procedimentos de declara\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e recolhimento devem ser conferidos no caso concreto. O valor dos bens \u00e9 apurado pela avalia\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o pelo valor hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O recolhimento precisa ser compat\u00edvel com a descri\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e com os direitos efetivamente transmitidos. Um im\u00f3vel sem escritura pode exigir cuidado adicional para definir se a transmiss\u00e3o envolve propriedade, direitos aquisitivos ou posse com valor econ\u00f4mico. Diverg\u00eancia sobre o valor do im\u00f3vel pode alterar o imposto e a conta de cada herdeiro.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cumprimento das exig\u00eancias tribut\u00e1rias e formais, a partilha \u00e9 formalizada. Em seguida, o t\u00edtulo sucess\u00f3rio e os documentos de regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o apresentados ao Registro de Im\u00f3veis. Se o im\u00f3vel ainda depender de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, usucapi\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o, averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o ou outro ato, essa provid\u00eancia dever\u00e1 ser conduzida conforme a situa\u00e7\u00e3o identificada.<\/p>\n\n\n\n O contrato pode demonstrar direitos aquisitivos ou a origem da posse e, conforme o conte\u00fado e os demais documentos, esses direitos podem ser inclu\u00eddos no invent\u00e1rio. A propriedade registrada, por\u00e9m, depender\u00e1 da regulariza\u00e7\u00e3o adequada.<\/p> N\u00e3o. O invent\u00e1rio organiza a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio do falecido. A transforma\u00e7\u00e3o da posse ou do direito aquisitivo em propriedade exige o procedimento imobili\u00e1rio cab\u00edvel e o atendimento das exig\u00eancias do Registro de Im\u00f3veis.<\/p> Pode, quando houver consenso entre os herdeiros e forem atendidos os demais requisitos do invent\u00e1rio extrajudicial. A falta de escritura exige descri\u00e7\u00e3o correta do direito e pode demandar regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p> Certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos pessoais dos herdeiros, certid\u00e3o de casamento ou prova de uni\u00e3o est\u00e1vel, matr\u00edcula atualizada, carn\u00ea do IPTU ou ITR, contratos, comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem a posse ou a origem da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p> Sim, em alguns casos as medidas podem ser coordenadas. Em outros, os direitos s\u00e3o partilhados primeiro e a titula\u00e7\u00e3o prossegue em procedimento pr\u00f3prio. A escolha depende da matr\u00edcula, dos contratos e da situa\u00e7\u00e3o da posse.<\/p> A diverg\u00eancia pode gerar exig\u00eancias no invent\u00e1rio ou no registro da partilha. Pode ser necess\u00e1rio averbar a constru\u00e7\u00e3o, corrigir a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou apresentar documentos t\u00e9cnicos e municipais.<\/p> A via judicial \u00e9 utilizada, entre outras hip\u00f3teses, quando h\u00e1 herdeiro menor ou incapaz, desacordo entre herdeiros, testamento a cumprir ou quest\u00e3o que dependa de decis\u00e3o judicial.<\/p> A transmiss\u00e3o causa mortis \u00e9 submetida ao ITCMD conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual. A declara\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e o recolhimento devem ser organizados com base nos bens e direitos efetivamente transmitidos.<\/p>\n\n\n\n Direitos aquisitivos:<\/strong> Direitos econ\u00f4micos derivados de contrato ou compromisso de aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, ainda que a propriedade n\u00e3o esteja registrada em nome do comprador.<\/p> Inventariante:<\/strong> Pessoa indicada para representar e administrar o esp\u00f3lio durante o invent\u00e1rio, conforme a modalidade e as regras aplic\u00e1veis.<\/p> Partilha:<\/strong> Formaliza\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o dos bens e direitos do esp\u00f3lio entre os herdeiros.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel no Registro de Im\u00f3veis, com hist\u00f3rico de titularidade e atos relacionados ao bem.<\/p> Adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria:<\/strong> Medida destinada a obter a transfer\u00eancia formal do im\u00f3vel quando a obriga\u00e7\u00e3o de outorgar o t\u00edtulo n\u00e3o foi cumprida, observados os requisitos do caso.<\/p> ITCMD:<\/strong> Imposto estadual incidente sobre transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00f5es, apurado conforme a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente.<\/p>\n\n\n\n Entenda como fazer inventario de imovel sem escritura, quais documentos reunir e quando a regulariza\u00e7\u00e3o deve ocorrer antes ou depois da partilha.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-fazer-inventario-de-imovel-sem-escritura-de-forma-legal\/inventario-de-imovel-sem-escritura-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 invent\u00e1rio de im\u00f3vel sem escritura?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-fazer-inventario-de-imovel-sem-escritura-de-forma-legal\/inventario-de-imovel-sem-escritura-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\n\u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio sem escritura?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-fazer-inventario-de-imovel-sem-escritura-de-forma-legal\/inventario-de-imovel-sem-escritura-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-fazer-inventario-de-imovel-sem-escritura-de-forma-legal\/inventario-de-imovel-sem-escritura-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo \u00e9 o processo de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Passo 1: Decis\u00e3o dos herdeiros<\/h3>\n\n\n\n
Passo 2: Contrata\u00e7\u00e3o de advogado<\/h3>\n\n\n\n
Passo 3: Abertura do invent\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Passo 4: Pagamento do ITCMD<\/h3>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
Posso fazer invent\u00e1rio se o im\u00f3vel s\u00f3 tem contrato de gaveta?<\/h3>
O invent\u00e1rio transforma automaticamente a posse em propriedade?<\/h3>
Invent\u00e1rio de im\u00f3vel sem escritura pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h3>
Quais documentos s\u00e3o mais importantes?<\/h3>
\u00c9 poss\u00edvel regularizar o im\u00f3vel durante o invent\u00e1rio?<\/h3>
O que acontece se a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparece na matr\u00edcula?<\/h3>
Quando o invent\u00e1rio vai para a Justi\u00e7a?<\/h3>
Quem paga o ITCMD no invent\u00e1rio?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>
Refer\u00eancias<\/h2>