Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 a partilha feita por escritura p\u00fablica em Tabelionato de Notas, sem processo judicial, quando os interessados s\u00e3o capazes, concordam com a divis\u00e3o e n\u00e3o existe impedimento relacionado a testamento. A assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria. O trabalho envolve conferir documentos, bens, d\u00edvidas, mea\u00e7\u00e3o, quinh\u00f5es, representa\u00e7\u00e3o e aspectos do ITCMD, al\u00e9m de revisar a escritura antes da assinatura e acompanhar o registro. Mesmo com a simplifica\u00e7\u00e3o trazida pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026 sobre o recolhimento do imposto, a escritura deve registrar a declara\u00e7\u00e3o das partes, orientadas por seus advogados, sobre ci\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e forma de apura\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 o procedimento de invent\u00e1rio e partilha realizado por escritura p\u00fablica em Tabelionato de Notas, sem processo judicial, desde que os requisitos legais estejam atendidos. A escritura transfere os bens aos sucessores ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da partilha e das provid\u00eancias necess\u00e1rias para os registros.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio come\u00e7a com a abertura da sucess\u00e3o, momento ligado ao falecimento. A partir da\u00ed, \u00e9 preciso identificar quem participa da heran\u00e7a, quais bens e direitos comp\u00f5em o patrim\u00f4nio, quais obriga\u00e7\u00f5es devem ser consideradas e se existe mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro. A escritura p\u00fablica organiza essas informa\u00e7\u00f5es e formaliza a transmiss\u00e3o conforme os quinh\u00f5es definidos pelos interessados.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Processo Civil, na Lei 13.105\/2015, prev\u00ea a possibilidade extrajudicial no art. 610, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba. A escolha do cart\u00f3rio n\u00e3o fica limitada ao local do \u00f3bito, \u00e0 resid\u00eancia dos herdeiros ou \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. O invent\u00e1rio pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas, observados os requisitos e a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o procedimento exige mais do que reunir documentos pessoais. Matr\u00edculas, certid\u00f5es, contratos, informa\u00e7\u00f5es fiscais e documentos sobre d\u00edvidas precisam conversar entre si. Uma descri\u00e7\u00e3o desatualizada do im\u00f3vel, uma diverg\u00eancia na qualifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa ou um poder de representa\u00e7\u00e3o insuficiente pode exigir corre\u00e7\u00e3o antes da escritura ou do registro.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante separar invent\u00e1rio de regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Se o falecido deixou um im\u00f3vel sem registro, com \u00e1rea divergente ou baseado apenas em contrato particular, a transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria pode depender de provid\u00eancias pr\u00f3prias. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o caminho sucess\u00f3rio deve ser coordenado com a solu\u00e7\u00e3o registral adequada, sem presumir que a escritura de invent\u00e1rio, sozinha, resolva toda pend\u00eancia do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n O prazo processual para instaurar o invent\u00e1rio \u00e9 de 2 meses<\/a> a partir da abertura da sucess\u00e3o, conforme o art. 611 do C\u00f3digo de Processo Civil. Esse prazo n\u00e3o elimina a necessidade de examinar a situa\u00e7\u00e3o concreta, especialmente quando h\u00e1 patrim\u00f4nio expressivo, obriga\u00e7\u00f5es fiscais ou documentos antigos. A atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Augusto Castro, Advocacia parte dessa leitura conjunta entre sucess\u00f5es, cart\u00f3rio e registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n A principal vantagem percebida pelas fam\u00edlias \u00e9 a possibilidade de concentrar a partilha em uma escritura p\u00fablica, quando todos os interessados est\u00e3o de acordo e os documentos est\u00e3o completos. Sem a tramita\u00e7\u00e3o de um processo judicial, algumas etapas podem ser coordenadas diretamente com o tabelionato, a Fazenda estadual e os cart\u00f3rios de registro.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio extrajudicial pode terminar em poucas semanas quando h\u00e1 consenso, documenta\u00e7\u00e3o completa, ITCMD regular e cart\u00f3rio \u00e1gil. Essa possibilidade n\u00e3o significa que toda escritura seguir\u00e1 o mesmo ritmo. Im\u00f3veis com hist\u00f3rico complexo, certid\u00f5es pendentes, d\u00edvidas, diverg\u00eancias cadastrais ou necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o podem ampliar o trabalho anterior \u00e0 assinatura.<\/p>\n\n\n\n A agilidade adequada n\u00e3o \u00e9 simplesmente assinar logo. \u00c9 chegar \u00e0 escritura com os pontos relevantes resolvidos: quem s\u00e3o os herdeiros, qual era a mea\u00e7\u00e3o, quais bens ser\u00e3o partilhados, como as obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas e quais atos ser\u00e3o levados a registro. Uma prepara\u00e7\u00e3o cuidadosa tende a reduzir interrup\u00e7\u00f5es e pedidos de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A via extrajudicial costuma oferecer uma din\u00e2mica mais concentrada. Em vez de distribuir uma a\u00e7\u00e3o e acompanhar manifesta\u00e7\u00f5es processuais, os interessados, orientados pelo advogado, organizam documentos e declara\u00e7\u00f5es para a lavratura da escritura. O tabeli\u00e3o confere a regularidade formal do ato, enquanto o advogado analisa os efeitos jur\u00eddicos da partilha.<\/p>\n\n\n\n Menor burocracia n\u00e3o significa aus\u00eancia de formalidades. S\u00e3o necess\u00e1rias certid\u00f5es, documentos pessoais, comprova\u00e7\u00e3o da titularidade, informa\u00e7\u00f5es sobre o estado civil, dados fiscais e elementos que permitam descrever corretamente os bens. O advogado deve verificar inclusive eventual interdi\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o legal e atos de emancipa\u00e7\u00e3o antes de considerar a lavratura preparada.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o entre os herdeiros tamb\u00e9m integra essa etapa. Explicar os cen\u00e1rios de partilha em linguagem objetiva, registrar escolhas e esclarecer as consequ\u00eancias de cess\u00f5es, ren\u00fancias ou compensa\u00e7\u00f5es ajuda a evitar que uma d\u00favida patrimonial se transforme em conflito. A escritura precisa refletir uma decis\u00e3o consciente, n\u00e3o apenas uma divis\u00e3o aparentemente simples.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio extrajudicial pode reduzir despesas relacionadas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o quando a estrutura do caso permite uma solu\u00e7\u00e3o concentrada, mas n\u00e3o \u00e9 correto trat\u00e1-lo como necessariamente barato. O custo total re\u00fane emolumentos cartor\u00e1rios, ITCMD, certid\u00f5es, registros, eventuais escrituras acess\u00f3rias e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n A economia poss\u00edvel depende da qualidade dos documentos, do n\u00famero de bens, da exist\u00eancia de pend\u00eancias registrais e da forma escolhida para a partilha. Um im\u00f3vel sem matr\u00edcula atualizada, por exemplo, pode exigir provid\u00eancias adicionais antes que o direito seja levado ao registro. Ignorar esse ponto pode apenas deslocar o trabalho para uma fase posterior.<\/p>\n\n\n\n Desde 26 de agosto de 2026, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026 passou a permitir que a escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha n\u00e3o dependa da comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do recolhimento do ITCMD. A mudan\u00e7a n\u00e3o extingue a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O tabeli\u00e3o deve registrar a declara\u00e7\u00e3o das partes, orientadas por seus advogados, sobre a ci\u00eancia do imposto e sobre a forma de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio extrajudicial exige interessados capazes, consenso sobre a partilha, inexist\u00eancia de impedimento relacionado a testamento e assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico. Se um desses pontos n\u00e3o estiver presente, a via de cart\u00f3rio pode n\u00e3o ser adequada sem uma an\u00e1lise espec\u00edfica da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O art. 610, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil exige partes capazes. Em regra, isso significa que os interessados devem ter 18 anos<\/a> completos e plena capacidade civil para praticar os atos necess\u00e1rios \u00e0 partilha. A an\u00e1lise n\u00e3o deve ficar restrita \u00e0 idade: tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar se existe interdi\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o legal ou outra circunst\u00e2ncia que altere a forma de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade.<\/p>\n\n\n\n O advogado confere documentos pessoais, certid\u00f5es e poderes de representa\u00e7\u00e3o antes de encaminhar a escritura. Quando algu\u00e9m participa por representante, a procura\u00e7\u00e3o ou o instrumento correspondente precisa permitir o ato e ser compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o patrimonial. Atos de emancipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser examinados quando fizerem parte do hist\u00f3rico civil do interessado.<\/p>\n\n\n\n A capacidade \u00e9 analisada em rela\u00e7\u00e3o a todos os participantes, inclusive c\u00f4njuge ou companheiro que tenha direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o. Uma pessoa capaz de receber bens pode n\u00e3o estar dispensada das demais verifica\u00e7\u00f5es documentais. O objetivo \u00e9 assegurar que a escritura reflita manifesta\u00e7\u00f5es juridicamente v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n O consenso n\u00e3o se limita a dizer que todos concordam em dividir. Ele envolve a identifica\u00e7\u00e3o dos bens, a avalia\u00e7\u00e3o adotada, as d\u00edvidas, a mea\u00e7\u00e3o, os quinh\u00f5es heredit\u00e1rios, eventuais cess\u00f5es ou ren\u00fancias e a forma de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es. Quanto mais complexo o patrim\u00f4nio, mais importante \u00e9 documentar as escolhas antes da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n A concord\u00e2ncia precisa ser informada. O advogado deve explicar os cen\u00e1rios de partilha em linguagem objetiva e organizar os dados para que os interessados compreendam o que cada um receber\u00e1, quais responsabilidades permanecer\u00e3o e quais registros ser\u00e3o necess\u00e1rios. Se houver diverg\u00eancia real sobre um bem ou sobre a pr\u00f3pria divis\u00e3o, a escritura extrajudicial deixa de ser uma simples formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O consenso tamb\u00e9m deve alcan\u00e7ar a regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. N\u00e3o basta concordar com a fra\u00e7\u00e3o ideal de um im\u00f3vel se a matr\u00edcula cont\u00e9m uma descri\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, se h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o fiscal em aberto ou se a forma de pagamento de uma d\u00edvida n\u00e3o foi definida. Esses pontos podem ser tratados na estrat\u00e9gia da partilha, conforme a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O art. 610 do C\u00f3digo de Processo Civil indica o invent\u00e1rio judicial quando h\u00e1 testamento. Por isso, a exist\u00eancia de um testamento v\u00e1lido deve ser investigada antes da escolha da via extrajudicial, inclusive mediante a documenta\u00e7\u00e3o e as certid\u00f5es pertinentes ao caso.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise n\u00e3o deve presumir que qualquer documento deixado pelo falecido tenha o mesmo efeito jur\u00eddico. \u00c9 necess\u00e1rio verificar sua natureza, validade, alcance e eventual decis\u00e3o judicial relacionada. O advogado organiza essa confer\u00eancia e orienta os interessados sobre o caminho compat\u00edvel com o acervo documental.<\/p>\n\n\n\n Os requisitos funcionam em conjunto. Mesmo que os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo, a presen\u00e7a de impedimento por testamento pode modificar o procedimento. Do mesmo modo, a aus\u00eancia de testamento n\u00e3o resolve uma diverg\u00eancia sobre bens, d\u00edvidas ou quinh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sim. A presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria no invent\u00e1rio extrajudicial. O art. 610, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil exige essa assist\u00eancia para a lavratura da escritura p\u00fablica, e a regra permanece vigente no Brasil em 2026.<\/p>\n\n\n\n O advogado n\u00e3o atua apenas como acompanhante formal da assinatura. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar a composi\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, orientar os interessados, conferir a documenta\u00e7\u00e3o e verificar se a partilha respeita os direitos envolvidos. Tamb\u00e9m deve revisar a qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas, a descri\u00e7\u00e3o dos bens, os quinh\u00f5es, as d\u00edvidas, o pagamento do ITCMD e os poderes de representa\u00e7\u00e3o antes da assinatura.<\/p>\n\n\n\n A assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 relevante porque a escritura produz efeitos patrimoniais e serve de base para atos posteriores, como registros imobili\u00e1rios. Uma escolha feita sem compreens\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o, uma ren\u00fancia mal estruturada ou uma descri\u00e7\u00e3o incompleta pode gerar exig\u00eancias, retifica\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es posteriores. A confer\u00eancia anterior costuma ser mais organizada do que tentar corrigir um ato j\u00e1 assinado.<\/p>\n\n\n\n A lei permite a assist\u00eancia por advogado ou defensor p\u00fablico. Quando h\u00e1 mais de um interessado, a representa\u00e7\u00e3o deve respeitar a autonomia e a concord\u00e2ncia de todos. O profissional deve explicar as alternativas de modo objetivo, registrar as decis\u00f5es e sinalizar quando a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite avan\u00e7ar pela via escolhida.<\/p>\n\n\n\n A nova regra sobre o ITCMD n\u00e3o alterou essa exig\u00eancia. Mesmo que a escritura n\u00e3o dependa mais da comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do recolhimento, desde 26 de agosto de 2026, as partes precisam declarar, orientadas por seus advogados, que conhecem a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e como ela ser\u00e1 apurada e recolhida.<\/p>\n\n\n\n Os honor\u00e1rios do advogado s\u00e3o definidos conforme a complexidade do trabalho, a extens\u00e3o da an\u00e1lise e os atos necess\u00e1rios no caso. A Tabela da OAB serve como refer\u00eancia, e a composi\u00e7\u00e3o pode considerar o patrim\u00f4nio envolvido, al\u00e9m de atividades espec\u00edficas e despesas que n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n A Tabela da OAB do estado correspondente funciona como par\u00e2metro para a contrata\u00e7\u00e3o e ajuda a orientar a an\u00e1lise da remunera\u00e7\u00e3o profissional. Ela n\u00e3o substitui a avalia\u00e7\u00e3o do caso concreto. Um invent\u00e1rio com poucos bens documentados demanda exame diferente de uma sucess\u00e3o com im\u00f3veis em situa\u00e7\u00f5es registrais distintas, empresas, d\u00edvidas ou necessidade de atos complementares.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar a proposta de trabalho, a fam\u00edlia deve compreender quais atividades est\u00e3o inclu\u00eddas: reuni\u00e3o e confer\u00eancia de documentos, defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia, comunica\u00e7\u00e3o com o tabelionato, elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de minutas, acompanhamento tribut\u00e1rio dentro do escopo jur\u00eddico, assinatura da escritura e encaminhamento dos registros. A clareza evita confundir honor\u00e1rios com despesas de terceiros.<\/p>\n\n\n\n O profissional tamb\u00e9m deve explicar os limites da atua\u00e7\u00e3o. Se surgir uma a\u00e7\u00e3o judicial, uma regulariza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de im\u00f3vel ou uma discuss\u00e3o entre herdeiros, essas provid\u00eancias podem exigir tratamento pr\u00f3prio. O ponto central \u00e9 registrar previamente o que ser\u00e1 feito, por quem e em qual etapa.<\/p>\n\n\n\n Em alguns contratos, os honor\u00e1rios podem ser relacionados ao valor do patrim\u00f4nio ou aos quinh\u00f5es envolvidos, conforme os par\u00e2metros profissionais aplic\u00e1veis e a complexidade do servi\u00e7o. Essa forma de c\u00e1lculo n\u00e3o deve ser interpretada isoladamente: o trabalho jur\u00eddico envolve responsabilidade t\u00e9cnica, an\u00e1lise documental, orienta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e acompanhamento dos atos necess\u00e1rios \u00e0 transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O valor declarado dos bens precisa ser tratado com consist\u00eancia. O advogado confere a base de c\u00e1lculo do ITCMD, o valor informado para os im\u00f3veis, eventuais isen\u00e7\u00f5es estaduais, multas, juros, guia de recolhimento e documentos fiscais. Essa confer\u00eancia \u00e9 diferente de simplesmente aplicar um percentual sobre uma estimativa informal.<\/p>\n\n\n\n Em patrim\u00f4nios relevantes, a descri\u00e7\u00e3o correta de cada ativo pode influenciar a partilha e os registros posteriores. Im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es e direitos aquisitivos podem exigir documentos e cuidados distintos. Por isso, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser compreendida junto com o escopo, a complexidade e os atos efetivamente necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o a \u00fanica despesa do invent\u00e1rio. O custo global re\u00fane emolumentos cartor\u00e1rios, ITCMD, certid\u00f5es, registros, eventuais escrituras acess\u00f3rias e outras provid\u00eancias documentais. Cada item tem natureza pr\u00f3pria e pode ser cobrado por \u00f3rg\u00e3o ou profissional diferente.<\/p>\n\n\n\n A altera\u00e7\u00e3o promovida pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026 permite que a escritura n\u00e3o dependa da comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do recolhimento do ITCMD, mas n\u00e3o elimina o imposto nem as obriga\u00e7\u00f5es de apura\u00e7\u00e3o. O tabeli\u00e3o dever\u00e1 registrar a declara\u00e7\u00e3o das partes, orientadas por seus advogados, sobre a ci\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da forma de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n Antes da assinatura, o advogado deve revisar a qualifica\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o dos bens, os quinh\u00f5es, o pagamento ou tratamento do ITCMD, as d\u00edvidas e os poderes de representa\u00e7\u00e3o. Depois, ainda pode ser necess\u00e1rio levar a escritura aos registros competentes. A fam\u00edlia deve separar esses desembolsos da remunera\u00e7\u00e3o contratada para ter uma vis\u00e3o correta do procedimento.<\/p>\n\n\n\n Escolha um advogado que una conhecimento em Direito das Sucess\u00f5es, leitura de documentos imobili\u00e1rios e familiaridade com atos notariais e registrais. Al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, observe se o profissional explica os caminhos poss\u00edveis, delimita o trabalho e mant\u00e9m comunica\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel durante a prepara\u00e7\u00e3o da escritura e dos registros.<\/p>\n\n\n\n O primeiro crit\u00e9rio \u00e9 a ader\u00eancia ao problema. Invent\u00e1rio extrajudicial n\u00e3o envolve apenas a divis\u00e3o abstrata da heran\u00e7a. Pode exigir an\u00e1lise de matr\u00edcula, certid\u00e3o de inteiro teor, estado civil, mea\u00e7\u00e3o, d\u00edvidas, testamento, procura\u00e7\u00f5es, ITCMD e atos de registro. O profissional deve demonstrar dom\u00ednio integrado de sucess\u00f5es, fam\u00edlia, direito imobili\u00e1rio e atividade notarial.<\/p>\n\n\n\n Pergunte como ser\u00e1 feita a confer\u00eancia dos documentos e quais pontos ser\u00e3o examinados antes de a escritura ser encaminhada. Uma metodologia organizada costuma come\u00e7ar pelo diagn\u00f3stico do acervo e do hist\u00f3rico dos bens, passa pela defini\u00e7\u00e3o dos caminhos poss\u00edveis e chega \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o das minutas e documentos. Essa sequ\u00eancia ajuda a revelar pend\u00eancias antes da assinatura.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 pertinente verificar se o advogado consegue distinguir invent\u00e1rio de regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Quando h\u00e1 im\u00f3vel sem escritura, sem registro, com contrato particular ou com diverg\u00eancia de \u00e1rea, o caso pode exigir provid\u00eancia espec\u00edfica. O invent\u00e1rio deve ser planejado em conjunto com essa realidade, sem tratar a transmiss\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para toda irregularidade.<\/p>\n\n\n\n Experi\u00eancia relevante n\u00e3o se resume ao n\u00famero de anos de inscri\u00e7\u00e3o profissional. Ela aparece na capacidade de antecipar exig\u00eancias do tabelionato e do registro de im\u00f3veis, identificar documentos incompat\u00edveis e estruturar uma escritura que possa ser compreendida e executada pelos interessados.<\/p>\n\n\n\n A viv\u00eancia anterior de Augusto Castro como escrevente e tabeli\u00e3o substituto durante 15 anos permite antecipar exig\u00eancias do cart\u00f3rio e do registro. Muitos problemas sucess\u00f3rios aparecem no momento do registro: uma certid\u00e3o faltante, uma descri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea divergente, um t\u00edtulo que n\u00e3o encadeia na matr\u00edcula. Por isso, a estrutura da solu\u00e7\u00e3o come\u00e7a desde o diagn\u00f3stico, n\u00e3o apenas depois da assinatura.<\/p>\n\n\n\n Pe\u00e7a que sejam explicadas as etapas de acompanhamento, inclusive o que ocorre se o cart\u00f3rio apresentar uma exig\u00eancia. O trabalho pode envolver corre\u00e7\u00e3o documental, esclarecimento de informa\u00e7\u00f5es ou prepara\u00e7\u00e3o de ato complementar. Conhecer esse fluxo permite que a fam\u00edlia tome decis\u00f5es com mais clareza sobre a organiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o precisa ser objetiva, especialmente quando h\u00e1 patrim\u00f4nio relevante e v\u00e1rios interessados. O advogado deve explicar os cen\u00e1rios de partilha, registrar as decis\u00f5es, indicar documentos pendentes e diferenciar o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, emolumento cartor\u00e1rio, provid\u00eancia registral e atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante entender como ocorrer\u00e1 o atendimento. O acompanhamento pode ser presencial ou on-line, conforme a estrutura do escrit\u00f3rio e as necessidades da fam\u00edlia. O formato n\u00e3o substitui a qualidade da an\u00e1lise: documentos devem ser conferidos, d\u00favidas devem ser respondidas e cada interessado deve saber o que est\u00e1 sendo encaminhado.<\/p>\n\n\n\n Para fam\u00edlias de Mogi das Cruzes e do Alto Tiet\u00ea, o Augusto Castro, Advocacia atende presencialmente e de forma digital, com atua\u00e7\u00e3o em invent\u00e1rios judiciais e extrajudiciais, planejamento patrimonial e quest\u00f5es imobili\u00e1rias. A p\u00e1gina de [servi\u00e7o de invent\u00e1rio em Mogi das Cruzes](https:\/\/augustocastro.site\/advogado-inventario-mogi-das-cruzes\/) re\u00fane a apresenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dessa atua\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo passo racional \u00e9 organizar certid\u00f5es, matr\u00edculas, documentos pessoais e informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas para uma an\u00e1lise jur\u00eddica do cen\u00e1rio, sem assumir previamente qual modalidade ser\u00e1 adequada.<\/p>\n\n\n\n A mesma l\u00f3gica serve para quem ainda est\u00e1 planejando a sucess\u00e3o. Doa\u00e7\u00f5es, testamento e usufruto podem ser avaliados antes do falecimento, sempre conforme o patrim\u00f4nio, a estrutura da fam\u00edlia e os objetivos jur\u00eddicos envolvidos. O [planejamento sucess\u00f3rio com holding familiar](https:\/\/augustocastro.site\/holding-familiar-mogi-das-cruzes\/) n\u00e3o \u00e9 uma f\u00f3rmula universal, mas pode ser estudado como parte de uma organiza\u00e7\u00e3o patrimonial preventiva.<\/p>\n\n\n\n Ele pode substituir a tramita\u00e7\u00e3o judicial quando os requisitos legais s\u00e3o atendidos, especialmente capacidade dos interessados, consenso, aus\u00eancia de impedimento por testamento e assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico. A an\u00e1lise documental define se essa via \u00e9 adequada.<\/p> Em regra, sim. O consenso precisa abranger bens, avalia\u00e7\u00e3o, d\u00edvidas, mea\u00e7\u00e3o, quinh\u00f5es e a forma de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Uma diverg\u00eancia relevante pode impedir a escritura extrajudicial.<\/p> A situa\u00e7\u00e3o deve ser examinada antes. O im\u00f3vel pode exigir regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como corre\u00e7\u00e3o registral ou outra medida compat\u00edvel. A escritura de invent\u00e1rio n\u00e3o resolve automaticamente toda pend\u00eancia de titularidade ou descri\u00e7\u00e3o.<\/p> Sim. O C\u00f3digo de Processo Civil exige a presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico para a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha.<\/p> N\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695\/2026 permite que a escritura n\u00e3o dependa da comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do recolhimento, mas mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A escritura deve registrar a ci\u00eancia das partes sobre a apura\u00e7\u00e3o e o recolhimento.<\/p> N\u00e3o. Essa possibilidade existe quando h\u00e1 consenso, documentos completos, situa\u00e7\u00e3o fiscal regular e cart\u00f3rio \u00e1gil. Pend\u00eancias documentais, tribut\u00e1rias ou registrais podem ampliar o trabalho.<\/p> Podem existir emolumentos cartor\u00e1rios, ITCMD, certid\u00f5es, registros, escrituras acess\u00f3rias e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Cada item tem natureza e respons\u00e1vel pr\u00f3prios.<\/p> A an\u00e1lise pode abranger a base de c\u00e1lculo, o valor declarado dos bens, isen\u00e7\u00f5es estaduais, multas, juros, guia de recolhimento e documentos fiscais, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Invent\u00e1rio extrajudicial:<\/strong> Procedimento de invent\u00e1rio e partilha formalizado por escritura p\u00fablica, sem processo judicial, quando os requisitos legais s\u00e3o atendidos.<\/p> Escritura p\u00fablica:<\/strong> Ato lavrado pelo tabeli\u00e3o que formaliza juridicamente a partilha e as declara\u00e7\u00f5es dos interessados.<\/p> Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parcela patrimonial que pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro em raz\u00e3o do regime de bens, n\u00e3o se confundindo automaticamente com heran\u00e7a.<\/p> Quinh\u00e3o heredit\u00e1rio:<\/strong> Parte da heran\u00e7a atribu\u00edda a cada sucessor conforme a lei, o testamento aplic\u00e1vel ou o acordo v\u00e1lido entre os interessados.<\/p> ITCMD:<\/strong> Imposto estadual relacionado \u00e0 transmiss\u00e3o causa mortis e \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o do estado competente.<\/p> Tabelionato de Notas:<\/strong> Servi\u00e7o extrajudicial respons\u00e1vel por lavrar escrituras p\u00fablicas e praticar outros atos notariais.<\/p> Matr\u00edcula do im\u00f3vel:<\/strong> Registro individual que re\u00fane a descri\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do im\u00f3vel e os atos de titularidade, \u00f4nus e altera\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n Advogado invent\u00e1rio extrajudicial: entenda requisitos, etapas, honor\u00e1rios e despesas para organizar a partilha em cart\u00f3rio com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":314,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/vantagens-do-inventario-extrajudicial-e-como-escolher-um-advogado\/advogado-inventario-extrajudicial-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/vantagens-do-inventario-extrajudicial-e-como-escolher-um-advogado\/advogado-inventario-extrajudicial-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as vantagens do invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
Agilidade no processo<\/h3>\n\n\n\n
Menor burocracia<\/h3>\n\n\n\n
Potencial de menor custo<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os requisitos para o invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
Herdeiros maiores e capazes<\/h3>\n\n\n\n
Consenso entre os herdeiros<\/h3>\n\n\n\n
Inexist\u00eancia de testamento v\u00e1lido<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\n\u00c9 obrigat\u00f3rio ter um advogado no invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/vantagens-do-inventario-extrajudicial-e-como-escolher-um-advogado\/advogado-inventario-extrajudicial-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo s\u00e3o calculados os honor\u00e1rios do advogado?<\/h2>\n\n\n\n
Tabela da OAB como refer\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Percentual sobre o valor do patrim\u00f4nio<\/h3>\n\n\n\n
Outras despesas relacionadas<\/h3>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/vantagens-do-inventario-extrajudicial-e-como-escolher-um-advogado\/advogado-inventario-extrajudicial-6.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo escolher um advogado para invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
Verifique a especializa\u00e7\u00e3o do advogado<\/h3>\n\n\n\n
Considere a experi\u00eancia do profissional<\/h3>\n\n\n\n
Avalie a comunica\u00e7\u00e3o e o atendimento<\/h3>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
O invent\u00e1rio extrajudicial substitui o processo judicial?<\/h3>
Todos os herdeiros precisam concordar com a partilha?<\/h3>
\u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio extrajudicial com im\u00f3vel irregular?<\/h3>
O advogado \u00e9 obrigat\u00f3rio no cart\u00f3rio?<\/h3>
A nova regra do CNJ eliminou o ITCMD?<\/h3>
O invent\u00e1rio extrajudicial sempre termina em poucas semanas?<\/h3>
Quais despesas entram no invent\u00e1rio?<\/h3>
Como o advogado confere o ITCMD?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>
Refer\u00eancias<\/h2>