{"id":330,"date":"2026-09-28T12:30:00","date_gmt":"2026-09-28T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/"},"modified":"2026-09-28T13:16:59","modified_gmt":"2026-09-28T13:16:59","slug":"como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/","title":{"rendered":"Como preparar a escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel corretamente"},"content":{"rendered":"\n<p>A escritura p\u00fablica organiza a transfer\u00eancia do im\u00f3vel perante o tabelionato e prepara o t\u00edtulo para o registro. Entenda documentos, custos, etapas e riscos de uma formaliza\u00e7\u00e3o incompleta.<\/p><blockquote><p><strong>Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p><p>A escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel \u00e9 o ato lavrado pelo tabeli\u00e3o de notas que formaliza a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do vendedor e do comprador. Em neg\u00f3cios cujo valor ultrapassa 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ela \u00e9 exigida pela lei, salvo situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas no ordenamento. A escritura, por\u00e9m, n\u00e3o substitui o registro: a propriedade \u00e9 transmitida com o registro do t\u00edtulo na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Antes da assinatura, devem ser conferidos a matr\u00edcula, a identifica\u00e7\u00e3o das partes, os poderes de representa\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o fiscal e as exig\u00eancias do cart\u00f3rio. A an\u00e1lise jur\u00eddica pr\u00e9via pode ajudar a identificar pend\u00eancias que possam impedir o registro.<\/p><\/blockquote><h2>Resumo<\/h2><ul><li><p>A escritura p\u00fablica \u00e9 lavrada por tabeli\u00e3o de notas e documenta a compra e venda com f\u00e9 p\u00fablica.<\/p><\/li><li><p>A escritura n\u00e3o deve ser confundida com o registro, pois o t\u00edtulo precisa chegar ao Registro de Im\u00f3veis para produzir a transfer\u00eancia da propriedade.<\/p><\/li><li><p>Matr\u00edcula atualizada, documentos das partes e confer\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel s\u00e3o pontos centrais da prepara\u00e7\u00e3o.<\/p><\/li><li><p>Os emolumentos seguem a tabela aplic\u00e1vel ao estado e ao tipo de ato, enquanto tributos e registro s\u00e3o despesas pr\u00f3prias.<\/p><\/li><li><p>Regras de valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e integra\u00e7\u00e3o registral exigem aten\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e \u00e0 cadeia documental.<\/p><\/li><\/ul><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-1.webp\" alt=\"Um selo oficial em um documento de escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel.\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>O que \u00e9 a escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2><p>A escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel \u00e9 um instrumento p\u00fablico lavrado por tabeli\u00e3o de notas, em cart\u00f3rio, para registrar as declara\u00e7\u00f5es das partes e as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do neg\u00f3cio. Ela formaliza a vontade de vender e comprar, mas a propriedade somente se transfere com o registro do t\u00edtulo na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p><p>Na pr\u00e1tica, o ato re\u00fane a identifica\u00e7\u00e3o do comprador e do vendedor, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a origem da propriedade, o valor declarado, a forma de pagamento e outras condi\u00e7\u00f5es relevantes. O tabeli\u00e3o confere a capacidade das partes, a regularidade formal dos documentos e a compatibilidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p><p>A lei exige a escritura p\u00fablica para neg\u00f3cios cujo valor ultrapasse 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ressalvadas hip\u00f3teses legais espec\u00edficas. Mesmo quando a escritura n\u00e3o for obrigat\u00f3ria, sua utiliza\u00e7\u00e3o pode ser considerada conforme o risco, a complexidade e a finalidade da opera\u00e7\u00e3o. Um contrato particular pode documentar obriga\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o exerce a mesma fun\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo p\u00fablico nem substitui automaticamente o registro.<\/p><p>\u00c9 importante separar tr\u00eas momentos: a negocia\u00e7\u00e3o, a escritura e o registro. A assinatura n\u00e3o encerra a opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. O t\u00edtulo deve ser levado ao Registro de Im\u00f3veis competente, onde ser\u00e1 analisado e, se estiver apto, lan\u00e7ado na matr\u00edcula. A <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/como-solicitar-a-certidao-de-inteiro-teor-do-imovel-corretamente\/\">certid\u00e3o de inteiro teor do im\u00f3vel<\/a> permite verificar a descri\u00e7\u00e3o, os titulares e os atos anteriores que formam essa cadeia. O escrit\u00f3rio Augusto Castro, Advocacia aborda a escritura e o registro considerando essa sequ\u00eancia documental.<\/p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-2.webp\" alt=\"Um contrato de compra e venda de im\u00f3vel sendo assinado com uma caneta.\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>Qual a import\u00e2ncia da escritura p\u00fablica e do registro na transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria?<\/h2><p>A escritura p\u00fablica d\u00e1 forma solene ao neg\u00f3cio e cria um documento elaborado por agente dotado de f\u00e9 p\u00fablica. Isso favorece a clareza sobre quem vende, quem compra, qual im\u00f3vel est\u00e1 sendo transmitido e quais declara\u00e7\u00f5es foram feitas no ato. Em opera\u00e7\u00f5es patrimoniais relevantes, essa organiza\u00e7\u00e3o reduz o espa\u00e7o para ambiguidades documentais.<\/p><p>A seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o decorre apenas da exist\u00eancia f\u00edsica da escritura. Ela depende da correspond\u00eancia entre o conte\u00fado do t\u00edtulo, a matr\u00edcula e a realidade jur\u00eddica do bem. Uma descri\u00e7\u00e3o desatualizada, uma diverg\u00eancia de \u00e1rea, uma restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o analisada ou a falta de poderes de representa\u00e7\u00e3o pode gerar exig\u00eancia no registro ou abrir discuss\u00e3o posterior.<\/p><p>O registro \u00e9 o ponto decisivo para a publicidade da titularidade perante terceiros. Por isso, a prepara\u00e7\u00e3o deve considerar o caminho completo, do exame documental \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. O foco n\u00e3o deve ser apenas assinar no tabelionato, mas estruturar um documento que possa ser qualificado pelo Registro de Im\u00f3veis.<\/p><p>O problema da informalidade aparece com frequ\u00eancia em fam\u00edlias e patrim\u00f4nios antigos. No Brasil, estima-se que mais de <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/jsahparalegal.com.br\/escritura-publica\/\">5 milh\u00f5es<\/a> de im\u00f3veis estejam irregulares, sem a devida documenta\u00e7\u00e3o ou registro. Esse cen\u00e1rio ajuda a explicar por que uma compra e venda pode exigir regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e n\u00e3o apenas a reda\u00e7\u00e3o de uma escritura.<\/p><p>O Augusto Castro, Advocacia entende que a an\u00e1lise imobili\u00e1ria deve ser preventiva: conferir a matr\u00edcula, a origem do dom\u00ednio e os documentos antes da assinatura permite identificar obst\u00e1culos enquanto ainda h\u00e1 espa\u00e7o para decidir entre regulariza\u00e7\u00e3o, ajuste contratual ou mudan\u00e7a da estrutura da opera\u00e7\u00e3o.<\/p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-3.webp\" alt=\"Uma casa em miniatura sobre um documento de escritura p\u00fablica.\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>Quais s\u00e3o os requisitos para a elabora\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica?<\/h2><p>Para elaborar a escritura, o tabelionato precisa identificar corretamente as partes, confirmar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e reunir os documentos exigidos para o ato. A lista exata pode depender do estado, do cart\u00f3rio, do neg\u00f3cio e da situa\u00e7\u00e3o civil ou societ\u00e1ria dos envolvidos.<\/p><h3>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h3><p>Em geral, s\u00e3o solicitados documentos de identifica\u00e7\u00e3o e estado civil das partes, comprovantes de representa\u00e7\u00e3o quando algu\u00e9m atua por procura\u00e7\u00e3o, atos constitutivos e poderes de uma pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m da matr\u00edcula atualizada e de certid\u00f5es relacionadas ao im\u00f3vel. Tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios documentos fiscais, comprovantes de quita\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es sobre tributos e condom\u00ednio, conforme a natureza do bem e as exig\u00eancias locais.<\/p><p>A matr\u00edcula merece aten\u00e7\u00e3o especial. O nome do propriet\u00e1rio, a descri\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea, os gravames, as averba\u00e7\u00f5es e os registros anteriores devem conversar com o neg\u00f3cio planejado. Se o vendedor consta de maneira diferente, se h\u00e1 constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o averbada ou se o im\u00f3vel veio de invent\u00e1rio ainda n\u00e3o conclu\u00eddo, a escritura pode n\u00e3o ser o primeiro passo adequado. A certid\u00e3o de inteiro teor \u00e9 uma ferramenta importante nessa confer\u00eancia.<\/p><p>Documentos incompletos n\u00e3o devem ser compensados por declara\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. O ideal \u00e9 montar uma lista conforme o caso, verificar a validade das certid\u00f5es e esclarecer previamente quem recolher\u00e1 cada tributo ou apresentar\u00e1 cada comprovante. Isso evita deslocamentos, corre\u00e7\u00f5es e retrabalho no tabelionato.<\/p><h3>Quem pode ser parte na escritura?<\/h3><p>Podem participar pessoas f\u00edsicas capazes, pessoas jur\u00eddicas representadas por quem tenha poderes suficientes e procuradores com mandato adequado. C\u00f4njuges, companheiros, herdeiros, usufrutu\u00e1rios, credores ou outros titulares de direitos podem precisar participar ou anuir, conforme o regime de bens, a matr\u00edcula e a estrutura do neg\u00f3cio.<\/p><p>A representa\u00e7\u00e3o exige leitura cuidadosa. Uma procura\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o abranger a venda daquele im\u00f3vel, o recebimento de valores ou a pr\u00e1tica de atos acess\u00f3rios. Em empresas, o contrato social, o estatuto e os atos de elei\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o ajudam a demonstrar quem pode assinar. Em invent\u00e1rios, a autoriza\u00e7\u00e3o e a posi\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio precisam ser examinadas dentro do procedimento sucess\u00f3rio.<\/p><p>Quando h\u00e1 incapaz, conflito de titularidade, bem sujeito a restri\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o decorrente de sucess\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o pode depender de provid\u00eancias adicionais. Nesses casos, a escritura deve refletir a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica real, sem tentar simplificar artificialmente a cadeia de propriedade.<\/p><h3>Qual o papel do tabeli\u00e3o?<\/h3><p>O tabeli\u00e3o de notas lavra a escritura p\u00fablica, identifica os comparecentes, verifica a capacidade e registra as declara\u00e7\u00f5es no instrumento. Ele tamb\u00e9m orienta quanto \u00e0 forma do ato e confere os requisitos formais que lhe competem. A atua\u00e7\u00e3o notarial \u00e9 essencial, mas n\u00e3o substitui a an\u00e1lise estrat\u00e9gica de riscos imobili\u00e1rios, tribut\u00e1rios e sucess\u00f3rios.<\/p><p>O tabeli\u00e3o n\u00e3o transforma automaticamente uma situa\u00e7\u00e3o irregular em regular. Se a matr\u00edcula n\u00e3o corresponde ao im\u00f3vel, se o vendedor n\u00e3o \u00e9 o titular registral ou se falta um elo na cadeia de transmiss\u00f5es, pode ser necess\u00e1rio resolver a pend\u00eancia antes da compra e venda. A an\u00e1lise jur\u00eddica atua justamente na compreens\u00e3o dessas consequ\u00eancias e na escolha do encaminhamento poss\u00edvel.<\/p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-4.webp\" alt=\"Um martelo de juiz batendo sobre um bloco de madeira, simbolizando justi\u00e7a e legalidade.\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>Como funciona o processo de compra e venda com escritura p\u00fablica?<\/h2><p>A elabora\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela confer\u00eancia documental e termina somente depois da apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ao Registro de Im\u00f3veis. Entre esses marcos, as partes definem as condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, o tabelionato prepara a minuta, todos revisam o conte\u00fado e assinam o ato p\u00fablico.<\/p><h3>Passo a passo da elabora\u00e7\u00e3o<\/h3><p>O primeiro movimento \u00e9 reunir a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e das partes. Depois, deve-se comparar a matr\u00edcula com os documentos pessoais, o estado civil, a eventual representa\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es negociadas. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apurar se existem \u00f4nus, indisponibilidades, pend\u00eancias fiscais ou diverg\u00eancias f\u00edsicas e registrais.<\/p><p>Com os dados conferidos, o tabelionato recebe as informa\u00e7\u00f5es e prepara a minuta da escritura. As partes devem ler especialmente a qualifica\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o valor, a forma de pagamento, a transfer\u00eancia da posse, a responsabilidade por tributos e as declara\u00e7\u00f5es sobre \u00f4nus. Ajustes devem ser feitos antes da assinatura, pois a corre\u00e7\u00e3o posterior pode exigir novo ato ou procedimento pr\u00f3prio.<\/p><p>Na assinatura, o tabeli\u00e3o formaliza o consentimento e colhe as assinaturas conforme as regras do servi\u00e7o. A escritura ent\u00e3o passa a ser o t\u00edtulo p\u00fablico que documenta a compra e venda. A participa\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica pode ser \u00fatil para compatibilizar contrato, escritura, documentos da fam\u00edlia ou da empresa e exig\u00eancias registrais.<\/p><p>Quando o im\u00f3vel integra planejamento patrimonial ou sucess\u00f3rio, a venda tamb\u00e9m deve ser analisada em conjunto com doa\u00e7\u00f5es, usufruto, invent\u00e1rio, partilha ou estrutura societ\u00e1ria. Uma decis\u00e3o isolada pode produzir efeitos sobre outros titulares e sobre a transmiss\u00e3o futura do patrim\u00f4nio.<\/p><h3>O que acontece ap\u00f3s a assinatura?<\/h3><p>Ap\u00f3s a assinatura, o t\u00edtulo deve ser encaminhado ao Registro de Im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o competente, acompanhado dos documentos e recolhimentos exigidos. O registrador far\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. Se houver exig\u00eancia, ela ser\u00e1 apresentada por escrito, e ser\u00e1 preciso avaliar se a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 documental, tribut\u00e1ria, contratual ou estrutural.<\/p><p>Somente depois do registro a altera\u00e7\u00e3o da titularidade aparece na matr\u00edcula como ato registral. Guardar a escritura sem lev\u00e1-la ao registro deixa a opera\u00e7\u00e3o incompleta para fins de transfer\u00eancia da propriedade. O comprador deve acompanhar o protocolo, a an\u00e1lise e o resultado final, conservando a matr\u00edcula atualizada ap\u00f3s o lan\u00e7amento.<\/p><p>O Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis, conhecido como SREI, conecta registros de im\u00f3veis, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e Judici\u00e1rio para facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es. Essa integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de conferir os dados do caso concreto, mas modifica a forma como documentos e informa\u00e7\u00f5es podem circular entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p><ol><li><p>Re\u00fana os documentos do im\u00f3vel e das partes.<\/p><\/li><li><p>Compare a matr\u00edcula com a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e f\u00edsica do bem.<\/p><\/li><li><p>Informe ao tabelionato as condi\u00e7\u00f5es completas da compra e venda.<\/p><\/li><li><p>Revise a minuta e solicite corre\u00e7\u00f5es antes da assinatura.<\/p><\/li><li><p>Assine a escritura p\u00fablica perante o tabeli\u00e3o.<\/p><\/li><li><p>Apresente o t\u00edtulo ao Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p><\/li><li><p>Acompanhe a qualifica\u00e7\u00e3o e responda \u00e0s exig\u00eancias registrais.<\/p><\/li><li><p>Solicite e confira a matr\u00edcula ap\u00f3s o registro.<\/p><\/li><\/ol><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-5.webp\" alt=\"Um documento oficial de escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel com carimbos e assinaturas.\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>Como consultar o custo de uma escritura?<\/h2><p>O custo de uma escritura de compra e venda varia conforme o estado, o tipo de neg\u00f3cio e a tabela de emolumentos aplic\u00e1vel. Tamb\u00e9m podem existir despesas separadas, como tributos, certid\u00f5es, procura\u00e7\u00f5es e registro, por isso o emolumento da escritura n\u00e3o deve ser tratado como o custo total da transa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A consulta deve come\u00e7ar pela identifica\u00e7\u00e3o do estado e do tabelionato competente, al\u00e9m da natureza do neg\u00f3cio. A tabela aplic\u00e1vel pode variar conforme o ato solicitado e o conte\u00fado econ\u00f4mico da opera\u00e7\u00e3o. A se\u00e7\u00e3o sobre novas regras menciona tabelas de 2026 com faixas de emolumentos, como R$ 406,60 at\u00e9 R$ 20.000,00.<\/p><p>A faixa aplic\u00e1vel depende do enquadramento do ato e da tabela vigente. Valores previstos para modalidades espec\u00edficas, como regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou opera\u00e7\u00f5es vinculadas a programas habitacionais, n\u00e3o representam necessariamente a escritura comum.<\/p><p>Para obter a informa\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio consultar o cart\u00f3rio espec\u00edfico e confirmar a tabela estadual vigente. Emolumentos de Registro de Im\u00f3veis, ITBI e outras despesas devem ser verificados separadamente, conforme sua incid\u00eancia.<\/p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-6.webp\" alt=\"Um livro de registros antigos aberto em uma p\u00e1gina com anota\u00e7\u00f5es.\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>Quais s\u00e3o as novas regras sobre matr\u00edcula e registro de im\u00f3veis?<\/h2><p>As regras recentes refor\u00e7am a padroniza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o interc\u00e2mbio eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es. O Provimento n. 143\/2023, implementado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, institui o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula, com numera\u00e7\u00e3o \u00fanica nacional e mecanismos de valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p><p>O C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula, conhecido como CNM, busca oferecer uma refer\u00eancia nacional para a matr\u00edcula do im\u00f3vel. A padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante em opera\u00e7\u00f5es que envolvem documentos produzidos em locais diferentes, sucess\u00f5es, reorganiza\u00e7\u00e3o patrimonial e confer\u00eancia de hist\u00f3rico registral.<\/p><p>O Provimento n. 143\/2023 tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Na pr\u00e1tica, isso aumenta a import\u00e2ncia de conferir a autenticidade, a consist\u00eancia e a correspond\u00eancia entre o documento apresentado e a matr\u00edcula consultada. A tecnologia facilita o interc\u00e2mbio, mas n\u00e3o substitui o exame do conte\u00fado jur\u00eddico.<\/p><p>O SREI conecta registros de im\u00f3veis, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e Judici\u00e1rio para facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es. Para compradores e vendedores, a consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 a necessidade de manter documentos coerentes e atualizados, especialmente quando h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de nome, sucess\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o, empresa ou descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p><p>As tabelas tamb\u00e9m s\u00e3o atualizadas. A tabela de emolumentos do Registro de Im\u00f3veis do Brasil para <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https:\/\/www.registrodeimoveis.org.br\/intranet\/arquivos\/upload\/geral\/888826_upload_de_arquivos_geral_20251226_174008_f6561d12-df91-4fd0-ad28-a8204b8b9d03.pdf\">2026 informa<\/a> vig\u00eancia a partir de 01\/01\/2026 e menciona valores organizados por faixa de valor do im\u00f3vel, como R$ 406,60 at\u00e9 R$ 20.000,00 e R$ 513,60 de R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00. A aplica\u00e7\u00e3o concreta depende da tabela estadual e do ato solicitado.<\/p><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-preparar-a-escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-corretamente\/escritura-publica-de-compra-e-venda-de-imovel-7.webp\" alt=\"O que acontece se a escritura n\u00e3o for feita corretamente?\" width=\"1200\" height=\"800\"><h2>O que acontece se a escritura n\u00e3o for feita corretamente?<\/h2><p>Se a escritura for feita com dados incorretos, documentos insuficientes ou participa\u00e7\u00e3o inadequada, o Registro de Im\u00f3veis pode formular exig\u00eancias, recusar o registro ou exigir a corre\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. Dependendo do defeito, tamb\u00e9m podem surgir conflitos sobre pagamento, posse, titularidade e responsabilidade entre as partes.<\/p><p>O problema pode ser formal, como erro de nome, estado civil, descri\u00e7\u00e3o ou procura\u00e7\u00e3o. Pode tamb\u00e9m ser material, como venda por quem n\u00e3o consta como propriet\u00e1rio, aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, diverg\u00eancia entre a \u00e1rea real e a matr\u00edcula, exist\u00eancia de gravame ou falta de continuidade na cadeia registral. Cada hip\u00f3tese exige uma resposta pr\u00f3pria.<\/p><p>Uma nota devolutiva n\u00e3o significa que toda opera\u00e7\u00e3o esteja perdida. Ela indica os pontos que o registrador entendeu necess\u00e1rio corrigir ou esclarecer. A parte interessada deve ler a exig\u00eancia, localizar a origem do problema e definir se \u00e9 poss\u00edvel apresentar documento complementar, retificar a escritura, averbar informa\u00e7\u00e3o anterior ou seguir por uma via de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Quando o im\u00f3vel n\u00e3o tem escritura ou registro, a solu\u00e7\u00e3o pode envolver escritura tardia, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/como-realizar-o-usucapiao-extrajudicial-passo-a-passo\/\">usucapi\u00e3o<\/a> ou outra medida compat\u00edvel com os documentos e a hist\u00f3ria da posse. A escolha n\u00e3o deve ser feita apenas pelo nome do procedimento. \u00c9 preciso avaliar a cadeia de contratos, a matr\u00edcula, a posse, os titulares e os efeitos para todos os envolvidos.<\/p><p>Em opera\u00e7\u00f5es familiares, o erro pode reaparecer no invent\u00e1rio, na doa\u00e7\u00e3o ou na partilha. Em patrim\u00f4nio empresarial, pode afetar poderes de representa\u00e7\u00e3o e registros societ\u00e1rios. Por isso, o documento deve ser pensado para o presente e para os pr\u00f3ximos atos de transmiss\u00e3o.<\/p><p>Informa\u00e7\u00f5es sobre assessoria em compra e venda de im\u00f3veis est\u00e3o dispon\u00edveis em [Direito imobili\u00e1rio em Mogi das Cruzes](https:\/\/augustocastro.site\/advogado-imobiliario-mogi-das-cruzes\/).<\/p><ol><li><p>Obtenha a nota devolutiva ou a informa\u00e7\u00e3o formal sobre a pend\u00eancia.<\/p><\/li><li><p>Compare a exig\u00eancia com a escritura, a matr\u00edcula e os documentos apresentados.<\/p><\/li><li><p>Identifique se a corre\u00e7\u00e3o depende de documento, retifica\u00e7\u00e3o, averba\u00e7\u00e3o ou procedimento pr\u00f3prio.<\/p><\/li><li><p>Re\u00fana os elementos complementares e reapresente o t\u00edtulo quando poss\u00edvel.<\/p><\/li><li><p>Avalie uma via de regulariza\u00e7\u00e3o se a escritura n\u00e3o puder ser registrada.<\/p><\/li><li><p>Confira a matr\u00edcula depois da conclus\u00e3o do ato.<\/p><\/li><\/ol><ul><li><p><strong>Comprar um im\u00f3vel com matr\u00edcula regular e vendedor identificado<\/strong> \u2192 Confira a matr\u00edcula e os documentos antes de negociar a minuta da escritura, depois acompanhe o registro do t\u00edtulo.<\/p><\/li><li><p><strong>Vender um im\u00f3vel recebido em invent\u00e1rio ou partilha<\/strong> \u2192 Verifique se a transmiss\u00e3o aos herdeiros foi registrada e se todos os titulares ou representantes corretos participar\u00e3o do ato.<\/p><\/li><li><p><strong>Regularizar um im\u00f3vel sem escritura ou sem registro<\/strong> \u2192 Fa\u00e7a um diagn\u00f3stico da matr\u00edcula, dos contratos e da posse para avaliar escritura tardia, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, usucapi\u00e3o ou outra via adequada.<\/p><\/li><li><p><strong>Organizar im\u00f3veis dentro do planejamento sucess\u00f3rio<\/strong> \u2192 Integre a an\u00e1lise da compra e venda com doa\u00e7\u00f5es, usufruto, testamento, invent\u00e1rio ou estrutura patrimonial, conforme os objetivos da fam\u00edlia.<\/p><\/li><\/ul><h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2><ul><li><p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/como-solicitar-a-certidao-de-inteiro-teor-do-imovel-corretamente\/\">certid\u00e3o de inteiro teor do im\u00f3vel<\/a><\/p><\/li><li><p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/o-que-e-usucapiao-e-como-funciona\/\">regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis sem escritura ou registro<\/a><\/p><\/li><li><p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/como-escolher-um-advogado-para-inventario\/\">orienta\u00e7\u00e3o para invent\u00e1rio e transmiss\u00e3o de bens<\/a><\/p><\/li><\/ul><h2>Perguntas frequentes<\/h2><h3>A escritura p\u00fablica j\u00e1 transfere a propriedade do im\u00f3vel?<\/h3><p>N\u00e3o. Ela formaliza a compra e venda, mas a transfer\u00eancia da propriedade depende do registro do t\u00edtulo na matr\u00edcula do im\u00f3vel perante o Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p><h3>Quando a escritura p\u00fablica \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h3><p>A lei exige a escritura p\u00fablica para neg\u00f3cios cujo valor ultrapasse 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ressalvadas hip\u00f3teses legais espec\u00edficas. A an\u00e1lise do neg\u00f3cio deve considerar tamb\u00e9m regras pr\u00f3prias de financiamento e outros atos.<\/p><h3>Contrato de gaveta substitui a escritura?<\/h3><p>N\u00e3o necessariamente. O contrato pode demonstrar obriga\u00e7\u00f5es entre as partes, mas n\u00e3o substitui automaticamente a escritura exigida nem o registro da transfer\u00eancia. A solu\u00e7\u00e3o depende da cadeia documental e da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p><h3>Quem prepara a escritura p\u00fablica?<\/h3><p>O tabeli\u00e3o de notas lavra o ato com base nas informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados. As partes devem conferir o conte\u00fado, e a assessoria jur\u00eddica pode analisar riscos, documentos e efeitos do neg\u00f3cio.<\/p><h3>Quais documentos devo separar antes de ir ao cart\u00f3rio?<\/h3><p>Separe documentos de identifica\u00e7\u00e3o e estado civil, matr\u00edcula atualizada, documentos de representa\u00e7\u00e3o, atos societ\u00e1rios quando aplic\u00e1vel e comprovantes ou certid\u00f5es exigidos para o im\u00f3vel e para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p><h3>O que fazer se o Registro de Im\u00f3veis apresentar exig\u00eancia?<\/h3><p>Leia a nota devolutiva, identifique a origem da pend\u00eancia e providencie a corre\u00e7\u00e3o adequada. Pode ser necess\u00e1rio apresentar documento complementar, retificar a escritura, fazer averba\u00e7\u00e3o ou escolher procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p><h3>O valor da escritura \u00e9 igual ao custo total da compra?<\/h3><p>N\u00e3o. Os emolumentos da escritura s\u00e3o apenas uma parte poss\u00edvel da opera\u00e7\u00e3o. Registro, tributos, certid\u00f5es e outros atos podem ter cobran\u00e7a pr\u00f3pria, conforme o caso e a tabela aplic\u00e1vel.<\/p><h3>O que \u00e9 o C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula?<\/h3><p>\u00c9 uma refer\u00eancia nacional institu\u00edda pelo Provimento n. 143\/2023 do CNJ, com numera\u00e7\u00e3o \u00fanica nacional e mecanismos de valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para identifica\u00e7\u00e3o registral.<\/p><h2>Gloss\u00e1rio<\/h2><p><strong>Escritura p\u00fablica:<\/strong> Instrumento lavrado por tabeli\u00e3o de notas para formalizar declara\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios jur\u00eddicos conforme a forma p\u00fablica exigida ou escolhida.<\/p><p><strong>Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individualizado do im\u00f3vel no Registro de Im\u00f3veis, onde constam titularidade, descri\u00e7\u00e3o, registros e averba\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>Registro do t\u00edtulo:<\/strong> Ato praticado pelo Registro de Im\u00f3veis que publiciza a transmiss\u00e3o ou outro direito real na matr\u00edcula.<\/p><p><strong>Nota devolutiva:<\/strong> Documento que indica exig\u00eancias ou impedimentos identificados na qualifica\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo apresentado ao registro.<\/p><p><strong>C\u00f3digo Nacional de Matr\u00edcula:<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o nacional padronizada da matr\u00edcula, institu\u00edda pelo Provimento n. 143\/2023 do CNJ.<\/p><p><strong>SREI:<\/strong> Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis que facilita o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre registros e institui\u00e7\u00f5es.<\/p><p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Escritura p\u00fablica de compra e venda de im\u00f3vel: entenda documentos, etapas, custos e registro para formalizar a transa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=330"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":370,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330\/revisions\/370"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}