A escritura de nomea\u00e7\u00e3o de inventariante com poderes especiais permite concluir, no tabelionato, a compra e venda quitada em vida. \u00c9 a via extrajudicial para atravessar o sil\u00eancio que a morte deixa entre o contrato e o t\u00edtulo.<\/p>\n\n \n\n
Em post recente, tratamos de uma decis\u00e3o do TJ-SC: quando o vendedor morre antes de assinar a escritura, o comprador pode obter a transfer\u00eancia na Justi\u00e7a, pela adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Mas nem sempre \u00e9 preciso ir t\u00e3o longe. Uma coluna recente de Let\u00edcia Franco Maculan Assump\u00e7\u00e3o e Paulo Hermano Soares Ribeiro, no Migalhas, detalha o caminho extrajudicial<\/strong> para o mesmo problema \u2014 feito inteiramente no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n \n\n O ponto de partida \u00e9 aquela cena conhecida: o contrato de compra e venda j\u00e1 foi assinado, o pre\u00e7o integralmente pago, falta s\u00f3 a escritura definitiva \u2014 e uma das partes falece. Como a escritura p\u00fablica \u00e9 requisito de validade da transfer\u00eancia de im\u00f3veis acima de trinta sal\u00e1rios m\u00ednimos (art. 108 do C\u00f3digo Civil), o \u00f3bito cria uma barreira. Quem comparece ao tabelionato para concluir o neg\u00f3cio?<\/p>\n\n \n\n Durante anos, a resposta passava por autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou pela inclus\u00e3o do im\u00f3vel no invent\u00e1rio. A evolu\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio extrajudicial abriu uma alternativa mais eficiente: a escritura p\u00fablica de nomea\u00e7\u00e3o de inventariante com poderes especiais<\/strong>, feita pelos pr\u00f3prios herdeiros, autorizando-o a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es que o falecido j\u00e1 havia assumido.<\/p>\n\n \n\n A nomea\u00e7\u00e3o de inventariante com poderes especiais prepara a ponte, e a escritura de compra e venda realiza a travessia.<\/p>\nDa coluna de Assump\u00e7\u00e3o e Ribeiro (Migalhas)<\/cite><\/blockquote>\n\n \n\n A l\u00f3gica \u00e9 simples e elegante: n\u00e3o se cria uma vontade nova. D\u00e1-se forma final \u00e0 vontade que o falecido j\u00e1 havia deixado completa. O contrato preliminar, uma vez quitado, \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico perfeito e acabado \u2014 e obriga os herdeiros, que herdam tamb\u00e9m os compromissos do falecido.<\/p>\n\n \n\n O caminho ganhou respaldo em v\u00e1rias frentes. O Enunciado 48<\/strong> da I Jornada de Direito Notarial e Registral firmou a orienta\u00e7\u00e3o de que o inventariante nomeado pelos interessados pode, se expressamente autorizado, formalizar obriga\u00e7\u00f5es pendentes do falecido \u2014 em especial escrituras de transmiss\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens contratados e quitados em vida, mediante prova ao tabeli\u00e3o.<\/p>\n\n \n\n Onde a mat\u00e9ria est\u00e1 disciplinada<\/p>\n\n \n\n Resolu\u00e7\u00e3o 35\/2007 do CNJ (art. 11)<\/strong> \u2014 nomea\u00e7\u00e3o de inventariante para cumprir obriga\u00e7\u00f5es pendentes; a Res. 452\/22 permitiu a nomea\u00e7\u00e3o por escritura anterior \u00e0 partilha.<\/p>\n\n \n\n Minas Gerais<\/strong> \u2014 Provimento Conjunto 142\/25 positivou expressamente a mat\u00e9ria no C\u00f3digo de Normas (art. 209, \u00a73\u00ba).<\/p>\n\n \n\n S\u00e3o Paulo<\/strong> \u2014 Normas de Servi\u00e7o da CGJ, item 105 e subitem 105.1; jurisprud\u00eancia administrativa do TJ-SP no mesmo sentido.<\/p>\n\n \n\n Rio Grande do Sul<\/strong> \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o Normativa (Prov. 001\/20), arts. 553 e 902, paradigma para os demais estados. Paran\u00e1 e Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m disciplinam.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n \n\n Reunidos os pressupostos \u2014 neg\u00f3cio contratado em vida, obriga\u00e7\u00e3o constitu\u00edda, contrata\u00e7\u00e3o comprovada e autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos interessados \u2014, o tabeli\u00e3o passa a ter fundamento para lavrar a escritura definitiva sem alvar\u00e1 judicial. Como registram os autores, a desjudicializa\u00e7\u00e3o abre portas, mas n\u00e3o relativiza a seguran\u00e7a jur\u00eddica: a prova apresentada precisa ser firme.<\/p>\n\n \n\n Aqui est\u00e1 um ponto t\u00e9cnico decisivo, que separa dois caminhos parecidos:<\/p>\n\n \n\n No primeiro, honra-se uma vontade j\u00e1 formada; no segundo, autoriza-se uma decis\u00e3o nova. Confundir os dois leva a erro pr\u00e1tico.<\/p>\n\n \n\n Este \u00e9 o ponto de maior impacto no bolso \u2014 e onde mais se erra. O tratamento tribut\u00e1rio depende de quem faleceu:<\/p>\n\n \n\n A escritura de nomea\u00e7\u00e3o de inventariante n\u00e3o muda a natureza da transmiss\u00e3o originalmente pactuada. Ela apenas viabiliza o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o \u2014 preservando a incid\u00eancia tribut\u00e1ria correta. Tratar o im\u00f3vel do vendedor falecido como heran\u00e7a e cobrar ITCMD sobre ele \u00e9 um erro que pode custar caro \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n \n\n A via extrajudicial resolve, no cart\u00f3rio, o que n\u00e3o tem lit\u00edgio \u2014 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o a cumprir. Para a fam\u00edlia e para o comprador, os ganhos s\u00e3o concretos: mais rapidez que a a\u00e7\u00e3o judicial, menor custo e menos desgaste. Mas h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es que precisam estar presentes:<\/p>\n\n \n\n Reunidos esses elementos, a morte de uma das partes deixa de ser um beco sem sa\u00edda. O direito, nesse ponto, aprende a n\u00e3o deixar que o falecimento interrompa aquilo que a vontade e o pagamento j\u00e1 haviam constru\u00eddo \u2014 e devolve ao cart\u00f3rio a tarefa de dar forma \u00e0 palavra empenhada.<\/p>\n\n \n\n Baseado na coluna “Compra e venda outorgada pelo esp\u00f3lio: nomea\u00e7\u00e3o extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva”, de Let\u00edcia Franco Maculan Assump\u00e7\u00e3o e Paulo Hermano Soares Ribeiro, publicada em Migalhas Notariais e Registrais em 10 de agosto de 2026. Refer\u00eancias: Enunciado 48 da I Jornada de Direito Notarial e Registral; Res. 35\/07 do CNJ (arts. 11 e 11-A); art. 108 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n \n\n Invent\u00e1rio extrajudicial e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/p>\n\n \n\n Avaliamos se o caso comporta a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial no cart\u00f3rio \u2014 mais r\u00e1pida e menos custosa que a via judicial \u2014 e conduzimos a nomea\u00e7\u00e3o de inventariante e a escritura definitiva, com o enquadramento tribut\u00e1rio correto. Quinze anos de experi\u00eancia em cart\u00f3rio aplicados ao seu caso.<\/p>\n\n \n\nA ponte: a escritura de nomea\u00e7\u00e3o de inventariante<\/h2>\n\n \n\n
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A base normativa que consolidou a solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n \n\n
Uma distin\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser confundida<\/h2>\n\n \n\n
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Os reflexos tribut\u00e1rios: ITBI, n\u00e3o ITCMD<\/h2>\n\n \n\n
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Por que isso importa na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n \n\n
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\n\n \n\nUma compra e venda ficou sem escritura por causa de um falecimento?<\/h2>\n\n \n\n