Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> Para calcular o tributo estadual incidente sobre uma heran\u00e7a, voc\u00ea deve identificar os bens e direitos transmitidos, apurar o valor venal ou de mercado na data da abertura da sucess\u00e3o, excluir a mea\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi herdada e aplicar a al\u00edquota prevista no estado competente. Em S\u00e3o Paulo, a Fazenda informa a f\u00f3rmula base de c\u00e1lculo multiplicada por 4%. Depois, os dados s\u00e3o lan\u00e7ados no sistema declarat\u00f3rio estadual, que pode gerar a guia de pagamento. O c\u00e1lculo n\u00e3o substitui a confer\u00eancia da matr\u00edcula, dos documentos familiares e do regime de bens. Uma inconsist\u00eancia pode exigir revis\u00e3o administrativa ou corre\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n \u00c9 um tributo estadual cobrado quando algu\u00e9m recebe bens ou direitos sem pagar por essa transfer\u00eancia. Na heran\u00e7a, ele alcan\u00e7a a transmiss\u00e3o causa mortis, isto \u00e9, aquela que ocorre ap\u00f3s o falecimento, com regras definidas pelo estado competente.<\/p>\n\n\n\n O imposto estadual sobre transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o aparece em duas situa\u00e7\u00f5es muito comuns: a sucess\u00e3o patrimonial ap\u00f3s a morte e a doa\u00e7\u00e3o realizada em vida. A pessoa que recebe o patrim\u00f4nio \u00e9, em regra, o sujeito passivo do tributo, embora a declara\u00e7\u00e3o e o recolhimento dependam do procedimento estabelecido pela Fazenda estadual.<\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 um tributo estadual, n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula \u00fanica v\u00e1lida para todo o Brasil. A compet\u00eancia pode exigir aten\u00e7\u00e3o ao estado relacionado ao bem, ao direito transmitido ou ao domic\u00edlio previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Por isso, n\u00e3o basta copiar uma al\u00edquota encontrada em outro local.<\/p>\n\n\n\n Na Augusto Castro, Advocacia, a an\u00e1lise desse tema considera a rela\u00e7\u00e3o entre a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os documentos da sucess\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o registral do patrim\u00f4nio. A declara\u00e7\u00e3o precisa conversar com a certid\u00e3o de \u00f3bito, o regime de bens, a rela\u00e7\u00e3o de herdeiros, a matr\u00edcula do im\u00f3vel e os demais documentos patrimoniais. Uma descri\u00e7\u00e3o incompleta pode gerar exig\u00eancia no cart\u00f3rio ou revis\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Em uma heran\u00e7a, quem recebe a parcela transmitida, como herdeiro ou legat\u00e1rio, normalmente deve observar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias correspondentes. O respons\u00e1vel formal pela declara\u00e7\u00e3o e pelo pagamento pode variar conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual e o sistema utilizado.<\/p>\n\n\n\n O ponto central \u00e9 separar a transmiss\u00e3o daquilo que j\u00e1 pertencia ao c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente<\/a>. A mea\u00e7\u00e3o decorre do regime de bens e n\u00e3o representa heran\u00e7a. Se um im\u00f3vel era comum ao casal, apenas a parcela pertencente ao falecido entra no c\u00e1lculo sucess\u00f3rio, salvo particularidades que precisem ser examinadas no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m podem existir v\u00e1rios herdeiros recebendo fra\u00e7\u00f5es diferentes. A declara\u00e7\u00e3o deve refletir a participa\u00e7\u00e3o de cada um e a forma de partilha prevista no invent\u00e1rio. Quando h\u00e1 testamento, cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, ren\u00fancia ou doa\u00e7\u00e3o anterior, a an\u00e1lise fica mais sens\u00edvel, porque o documento pode alterar a composi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel n\u00e3o elimina a necessidade de confer\u00eancia individual. Em invent\u00e1rios com patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio relevante, \u00e9 prudente verificar quem figura na matr\u00edcula, se h\u00e1 \u00f4nus, se a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel est\u00e1 atualizada e se todos os sucessores foram corretamente qualificados. A experi\u00eancia pr\u00e1tica em cart\u00f3rio mostra que falhas documentais costumam aparecer justamente na etapa de formaliza\u00e7\u00e3o e registro.<\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo segue esta l\u00f3gica: some o valor dos bens e direitos efetivamente transmitidos, exclua a mea\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1vel e multiplique a base pela al\u00edquota do estado competente. Em S\u00e3o Paulo, a Fazenda informa a f\u00f3rmula base de c\u00e1lculo multiplicada por 4%.<\/p>\n\n\n\n No invent\u00e1rio, o tributo estadual \u00e9 calculado a partir dos bens e direitos que ser\u00e3o partilhados. O pagamento e a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade tribut\u00e1ria integram o caminho de formaliza\u00e7\u00e3o da partilha, mas o prazo e a forma de cobran\u00e7a dependem do estado.<\/p>\n\n\n\n A documenta\u00e7\u00e3o costuma incluir certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos de identifica\u00e7\u00e3o e CPF do falecido e dos herdeiros, rela\u00e7\u00e3o dos bens, valores estimados, comprovantes de propriedade e extratos atualizados de contas e aplica\u00e7\u00f5es. A lista exata pode aumentar quando existem empresas, im\u00f3veis rurais, testamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, cess\u00e3o de direitos ou pend\u00eancias registrais.<\/p>\n\n\n\n Para im\u00f3veis, re\u00fana a matr\u00edcula atualizada, escritura ou t\u00edtulo aquisitivo, cadastro municipal ou rural quando aplic\u00e1vel e informa\u00e7\u00f5es sobre \u00f4nus. Se a matr\u00edcula apresentar \u00e1rea divergente, propriet\u00e1rio anterior ou descri\u00e7\u00e3o incompleta, o problema n\u00e3o desaparece com o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Pode ser necess\u00e1rio regularizar o bem antes ou durante o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A confer\u00eancia documental \u00e9 uma etapa em que a experi\u00eancia de cart\u00f3rio faz diferen\u00e7a pr\u00e1tica. Uma certid\u00e3o vencida, uma qualifica\u00e7\u00e3o divergente ou uma cadeia de titularidade incompleta pode provocar nota de exig\u00eancia. Organizar a documenta\u00e7\u00e3o antes da partilha reduz retrabalho e ajuda a manter coer\u00eancia entre Fazenda, tabelionato e registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n O valor do im\u00f3vel deve representar o valor venal ou de mercado exigido pela legisla\u00e7\u00e3o estadual na data da abertura da sucess\u00e3o. A matr\u00edcula, os documentos do bem e os crit\u00e9rios oficiais ajudam a sustentar o valor informado.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar pela situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e f\u00edsica do im\u00f3vel. Confira localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea, padr\u00e3o construtivo, finalidade, estado de conserva\u00e7\u00e3o, cadastro municipal, matr\u00edcula e eventuais restri\u00e7\u00f5es. Um im\u00f3vel com \u00e1rea constru\u00edda diferente da registrada pode exigir provid\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o antes de servir como base documental da partilha.<\/p>\n\n\n\n O valor venal n\u00e3o deve ser escolhido apenas por conveni\u00eancia familiar. Re\u00fana elementos que expliquem a quantia declarada, como cadastro fiscal, avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e caracter\u00edsticas de mercado. Em Santa Catarina, a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria prev\u00ea arbitramento quando houver d\u00favida sobre o valor informado, com procedimento pr\u00f3prio para im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n A data tamb\u00e9m importa. Em S\u00e3o Paulo, a base da transmiss\u00e3o causa mortis \u00e9 o valor venal do bem ou direito na data da abertura da sucess\u00e3o. Uma avalia\u00e7\u00e3o feita muito tempo depois pode precisar ser ajustada para refletir o momento correto, conforme a orienta\u00e7\u00e3o da Fazenda estadual.<\/p>\n\n\n\n Quando o im\u00f3vel n\u00e3o tem escritura, n\u00e3o est\u00e1 registrado em nome do falecido ou apresenta diverg\u00eancia de \u00e1rea, o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio \u00e9 apenas uma parte do problema. A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o em muitos casos, mas a via adequada pode envolver escritura, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, usucapi\u00e3o ou outra medida, conforme os documentos e a origem da posse.<\/p>\n\n\n\n A primeira dica \u00e9 n\u00e3o deixar a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria isolada do invent\u00e1rio. O valor declarado para a Fazenda precisa ser compat\u00edvel com a partilha, com a matr\u00edcula e com os documentos banc\u00e1rios. Diverg\u00eancias pequenas podem gerar exig\u00eancias; diverg\u00eancias relevantes podem provocar revis\u00e3o do lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante separar patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a. O regime de bens pode mudar a fra\u00e7\u00e3o que efetivamente ser\u00e1 transmitida. Quando h\u00e1 uni\u00e3o est\u00e1vel, pacto antenupcial ou casamento com patrim\u00f4nio complexo, a an\u00e1lise da titularidade deve preceder o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n Conserve uma pasta com certid\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es, extratos, comprovantes de propriedade, declara\u00e7\u00e3o transmitida e guia paga. Se o patrim\u00f4nio incluir empresa, quotas, im\u00f3veis sem registro ou doa\u00e7\u00f5es anteriores, registre a origem das informa\u00e7\u00f5es e a justificativa dos valores.<\/p>\n\n\n\n Evite preencher o sistema apenas com estimativas sem confer\u00eancia. Em Santa Catarina, a declara\u00e7\u00e3o feita pelo sujeito passivo pode ser revisada posteriormente. Em S\u00e3o Paulo, atrasos podem acrescentar multa, juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A preven\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 documental, tribut\u00e1ria e registral ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n Na perspectiva de quem atuou em cart\u00f3rio, a matr\u00edcula merece aten\u00e7\u00e3o especial. O t\u00edtulo do invent\u00e1rio precisa encadear corretamente com o registro existente. Se a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o coincide com a realidade, antecipe a regulariza\u00e7\u00e3o em vez de esperar uma nota devolutiva no final.<\/p>\n\n\n\n Por fim, n\u00e3o use a al\u00edquota ou o prazo de um estado como se fossem nacionais. A legisla\u00e7\u00e3o local pode estabelecer crit\u00e9rios pr\u00f3prios, benef\u00edcios espec\u00edficos e consequ\u00eancias diferentes para atraso ou informa\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n Depois do c\u00e1lculo, voc\u00ea deve revisar a declara\u00e7\u00e3o, pagar a guia no prazo aplic\u00e1vel e juntar o comprovante ao invent\u00e1rio. Em seguida, a partilha precisa ser formalizada e levada ao registro dos im\u00f3veis e demais \u00f3rg\u00e3os necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O pagamento do imposto n\u00e3o encerra o invent\u00e1rio. Ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar a forma adequada de conclus\u00e3o, judicial ou extrajudicial, preparar a escritura ou o formal de partilha e conferir se os bens foram atribu\u00eddos conforme a vontade v\u00e1lida e a lei. Em situa\u00e7\u00f5es consensuais, o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio pode ser uma alternativa, desde que os requisitos legais e documentais estejam presentes e haja assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Depois da formaliza\u00e7\u00e3o, o t\u00edtulo precisa ser apresentado ao registro de im\u00f3veis competente. \u00c9 nessa etapa que a propriedade passa a refletir oficialmente a partilha. A confer\u00eancia da matr\u00edcula, da continuidade registral e da descri\u00e7\u00e3o do bem evita que o documento tribut\u00e1rio seja tratado como se fosse prova suficiente de propriedade.<\/p>\n\n\n\n Se aparecer uma exig\u00eancia, leia o motivo com aten\u00e7\u00e3o. Pode ser necess\u00e1rio complementar certid\u00e3o, corrigir qualifica\u00e7\u00e3o, esclarecer a fra\u00e7\u00e3o transmitida ou regularizar a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o, mas a resposta deve atacar exatamente o ponto indicado pelo cart\u00f3rio ou pela Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Augusto Castro, Advocacia orienta a tratar o c\u00e1lculo do imposto como parte de um planejamento sucess\u00f3rio mais amplo. A an\u00e1lise pode envolver invent\u00e1rio, escritura, registro, regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto ou holding familiar, conforme a estrutura patrimonial e os objetivos da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Para patrim\u00f4nios relevantes, o caminho mais seguro \u00e9 reunir desde o in\u00edcio a documenta\u00e7\u00e3o familiar, tribut\u00e1ria e imobili\u00e1ria. Buscar orienta\u00e7\u00e3o de advogado especializado em Direito das Sucess\u00f5es, Direito Imobili\u00e1rio e mat\u00e9ria notarial e registral ajuda voc\u00ea a avaliar as alternativas com base no caso concreto, sem transformar uma estimativa online em decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n Em regra, a apura\u00e7\u00e3o considera a parcela efetivamente transmitida. A mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente n\u00e3o \u00e9 heran\u00e7a e deve ser separada. Em S\u00e3o Paulo, a Fazenda exemplifica com um im\u00f3vel de R$ 500.000,00 em que R$ 250.000,00 correspondem \u00e0 heran\u00e7a, usando a parcela herdada como base.<\/p> A informa\u00e7\u00e3o oficial indicada neste artigo \u00e9 de 4% para a heran\u00e7a em S\u00e3o Paulo. A al\u00edquota de outro estado pode ser diferente, por isso a legisla\u00e7\u00e3o da unidade federativa competente deve ser conferida.<\/p> N\u00e3o necessariamente. O crit\u00e9rio depende da legisla\u00e7\u00e3o estadual e da natureza do bem. O valor deve ser compat\u00edvel com a data de refer\u00eancia e com os elementos do im\u00f3vel. Se houver d\u00favida, a Fazenda pode revisar ou arbitrar o valor conforme o procedimento aplic\u00e1vel.<\/p> Em S\u00e3o Paulo, o sistema declarat\u00f3rio informa o valor do imposto a partir dos dados preenchidos e gera a guia. Isso n\u00e3o substitui a revis\u00e3o da matr\u00edcula, da mea\u00e7\u00e3o, dos herdeiros e dos valores informados.<\/p> Podem incidir multa, juros, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outros acr\u00e9scimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, a Fazenda informa essa possibilidade e menciona juros e multa quando passam mais de 180 dias entre o falecimento e o pagamento.<\/p> A resposta depende da origem da posse, dos documentos existentes e da situa\u00e7\u00e3o registral. O im\u00f3vel pode exigir regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio n\u00e3o substitui a formaliza\u00e7\u00e3o do direito. Matr\u00edcula, contratos, recibos e provas da posse devem ser analisados.<\/p> N\u00e3o. O pagamento \u00e9 uma etapa tribut\u00e1ria. A transmiss\u00e3o precisa ser formalizada no invent\u00e1rio ou na escritura adequada e depois levada ao registro de im\u00f3veis, que atualizar\u00e1 a titularidade conforme o t\u00edtulo.<\/p> N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel. Al\u00edquotas, prazos, descontos, documentos e procedimentos podem variar entre estados. Use sempre a orienta\u00e7\u00e3o da Fazenda competente e confira o caso com profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n ITCMD:<\/strong> Imposto estadual sobre a transmiss\u00e3o n\u00e3o onerosa de bens ou direitos, incluindo heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o.<\/p> Causa mortis:<\/strong> Express\u00e3o que identifica a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio decorrente do falecimento.<\/p> Base de c\u00e1lculo:<\/strong> Valor sobre o qual a al\u00edquota do imposto \u00e9 aplicada.<\/p> Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parcela do patrim\u00f4nio comum que j\u00e1 pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro pelo regime de bens.<\/p> Valor venal:<\/strong> Valor atribu\u00eddo ao bem para fins tribut\u00e1rios conforme os crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel que re\u00fane sua descri\u00e7\u00e3o, titularidade e atos relevantes.<\/p> Invent\u00e1rio:<\/strong> Procedimento que identifica bens, d\u00edvidas e herdeiros para formalizar a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p> Arbitramento:<\/strong> Procedimento administrativo usado para definir o valor do bem quando h\u00e1 d\u00favida sobre o valor declarado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprenda como calcular ITCMD heran\u00e7a, identificar a base de c\u00e1lculo, avaliar im\u00f3veis e organizar documentos para o invent\u00e1rio com seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=598"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/598\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Pessoa](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 o tributo estadual sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Pilha](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuem deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias na heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
![\"C\u00e1lculo](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo calcular o tributo estadual sobre a heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Advogado](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo o tributo estadual \u00e9 calculado no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n
![\"Maquete](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo calcular o valor do im\u00f3vel para a transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o do valor venal dos bens e direitos<\/h3>\n\n\n\n
![\"Pessoa](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-6.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nDicas para evitar problemas com o ITCMD<\/h2>\n\n\n\n
![\"Calend\u00e1rio](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-ao-calcular-o-itcmd-sobre-heranca\/como-calcular-itcmd-heranca-7.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nPr\u00f3ximos passos ap\u00f3s o c\u00e1lculo do ITCMD<\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
A tributa\u00e7\u00e3o incide sobre o im\u00f3vel inteiro ou apenas sobre a parte herdada?<\/h3>
Qual \u00e9 a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0 heran\u00e7a em S\u00e3o Paulo?<\/h3>
O valor venal \u00e9 o mesmo valor usado no imposto municipal?<\/h3>
O sistema declarat\u00f3rio calcula o imposto sozinho?<\/h3>
O que acontece se o tributo for pago atrasado?<\/h3>
Um im\u00f3vel sem escritura pode entrar no invent\u00e1rio?<\/h3>
O pagamento do tributo transfere a propriedade do im\u00f3vel?<\/h3>
\u00c9 poss\u00edvel usar o c\u00e1lculo de um estado em outro?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>