Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> O ITCMD sobre heran\u00e7a \u00e9 calculado aplicando a al\u00edquota prevista na lei do Estado competente sobre a parcela dos bens e direitos efetivamente transmitida aos herdeiros. Em regra, a base considera o valor de mercado na data do falecimento, com an\u00e1lise da mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e das d\u00edvidas admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o. O resultado depende do Estado, do tipo de bem, da exist\u00eancia de isen\u00e7\u00e3o e da forma do invent\u00e1rio. Por isso, a apura\u00e7\u00e3o deve conferir a matr\u00edcula, os documentos patrimoniais, a avalia\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o fiscal antes do recolhimento.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n O ITCMD \u00e9 um tributo estadual cobrado quando bens ou direitos s\u00e3o transmitidos gratuitamente por causa da morte. Ele tamb\u00e9m alcan\u00e7a doa\u00e7\u00f5es realizadas em vida. Na heran\u00e7a, o c\u00e1lculo come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio transmitido, passa pela defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e termina com a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota prevista na legisla\u00e7\u00e3o do Estado competente.<\/p>\n\n\n\n Quando uma pessoa falece, os bens n\u00e3o s\u00e3o simplesmente transferidos por uma anota\u00e7\u00e3o informal entre os familiares. A sucess\u00e3o precisa ser formalizada no invent\u00e1rio, judicial ou extrajudicial, e os documentos devem permitir a partilha e o registro em nome dos herdeiros. \u00c9 nesse contexto que o ITCMD aparece.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Juscon, o ITCMD \u00e9 um tributo estadual previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A sigla significa Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o. A express\u00e3o causa mortis indica a transmiss\u00e3o decorrente do falecimento, enquanto doa\u00e7\u00e3o identifica a transfer\u00eancia gratuita feita em vida.<\/p>\n\n\n\n O imposto n\u00e3o \u00e9 calculado apenas porque existe um invent\u00e1rio. Ele se relaciona \u00e0 transmiss\u00e3o de bens e direitos. Assim, podem entrar na an\u00e1lise im\u00f3veis, valores, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e outros direitos economicamente avali\u00e1veis, sempre conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a documenta\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n A Augusto Castro, Advocacia trata o tema dentro da realidade patrimonial da fam\u00edlia. Isso inclui examinar a matr\u00edcula do im\u00f3vel, a escritura, a situa\u00e7\u00e3o registral e a documenta\u00e7\u00e3o que demonstra quais bens pertenciam ao falecido e qual parcela ser\u00e1 transmitida. A an\u00e1lise come\u00e7a pela separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio do falecido e aquilo que pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro por direito pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n A incid\u00eancia ocorre quando h\u00e1 transfer\u00eancia gratuita de bens ou direitos por falecimento ou doa\u00e7\u00e3o. Na heran\u00e7a, o Estado competente, a natureza do patrim\u00f4nio, a parcela transmitida e as regras do invent\u00e1rio definem como o imposto ser\u00e1 apurado e recolhido.<\/p>\n\n\n\n A Juscon resume as duas hip\u00f3teses principais: transmiss\u00e3o por falecimento e doa\u00e7\u00e3o gratuita de bens ou direitos. A heran\u00e7a \u00e9 uma transmiss\u00e3o causa mortis. J\u00e1 uma venda regular, em princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 doa\u00e7\u00e3o, porque existe uma contrapresta\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, uma opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria pode envolver outros tributos e precisa ser examinada no conjunto.<\/p>\n\n\n\n Cada Estado possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como informa a Juscon. Por isso, n\u00e3o basta consultar uma al\u00edquota encontrada em um formul\u00e1rio antigo ou repetir o procedimento adotado em outro Estado. A compet\u00eancia pode depender do tipo de bem, do local do im\u00f3vel, do domic\u00edlio envolvido e das regras vigentes na situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o invent\u00e1rio re\u00fane a documenta\u00e7\u00e3o dos bens, identifica os herdeiros, apura a transmiss\u00e3o e apresenta as informa\u00e7\u00f5es ao Fisco estadual. O herdeiro ou legat\u00e1rio \u00e9, em regra, o respons\u00e1vel pelo pagamento, embora a legisla\u00e7\u00e3o possa atribuir responsabilidades espec\u00edficas em determinadas situa\u00e7\u00f5es. A Juscon tamb\u00e9m informa que o recolhimento costuma ser tratado no invent\u00e1rio, antes da partilha ou do registro do bem, observadas as regras atuais do procedimento. Para compreender as etapas do invent\u00e1rio, consulte tamb\u00e9m a p\u00e1gina sobre [invent\u00e1rio em Mogi das Cruzes](\/inventario\/).<\/p>\n\n\n\n Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o porque a etapa tribut\u00e1ria se conecta ao cart\u00f3rio. Uma matr\u00edcula com descri\u00e7\u00e3o antiga, uma constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o averbada ou uma propriedade sem registro atualizado pode dificultar a avalia\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria transmiss\u00e3o. Nesses casos, pode ser necess\u00e1rio regularizar o im\u00f3vel antes ou durante o invent\u00e1rio, sem confundir essa regulariza\u00e7\u00e3o com o c\u00e1lculo do imposto. Saiba mais sobre [regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Mogi das Cruzes](\/regularizacao-de-imoveis\/).<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as recentes tamb\u00e9m tornam a confer\u00eancia legislativa importante. A Horizon Advisors informa que o PLP 108\/2024, aprovado em 2025, regulamenta aspectos do ITCMD relacionados \u00e0 Emenda Constitucional 132\/2023, com adequa\u00e7\u00f5es estaduais previstas entre 2026 e 2027. A aplica\u00e7\u00e3o concreta depende da legisla\u00e7\u00e3o incorporada pelo Estado competente.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo costuma ser o valor de mercado dos bens e direitos transmitidos na data relevante definida pela lei estadual, e n\u00e3o o valor hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o. Para chegar ao montante tribut\u00e1vel, \u00e9 preciso excluir a mea\u00e7\u00e3o e avaliar as dedu\u00e7\u00f5es admitidas, como d\u00edvidas comprovadas, quando a legisla\u00e7\u00e3o permitir.<\/p>\n\n\n\n O valor de mercado representa quanto o bem ou direito pode valer em uma negocia\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com suas caracter\u00edsticas. Para im\u00f3veis, a an\u00e1lise pode considerar localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea, estado de conserva\u00e7\u00e3o, uso, matr\u00edcula e outros elementos. Segundo a Juscon, normalmente se utiliza o valor venal ou o valor de mercado como base do ITCMD. A Horizon Advisors destaca que o imposto recai sobre o valor de mercado, e n\u00e3o sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em S\u00e3o Paulo, o Governo do Estado informa que a base na heran\u00e7a corresponde ao valor de mercado dos im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos na data do falecimento. A orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 reunir documentos que sustentem o valor declarado e verificar o crit\u00e9rio exigido pela Fazenda estadual. Para im\u00f3vel urbano, Cristiane Costa registra que, em S\u00e3o Paulo, a base n\u00e3o pode ser inferior ao valor venal do IPTU, que funciona como piso m\u00ednimo, sem substituir necessariamente a an\u00e1lise do valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n A mea\u00e7\u00e3o merece uma separa\u00e7\u00e3o cuidadosa. O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo esclarece que apenas a parcela efetivamente transmitida aos herdeiros entra na heran\u00e7a tribut\u00e1vel. A mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente n\u00e3o \u00e9 recebida por heran\u00e7a, pois corresponde \u00e0 parte que j\u00e1 lhe pertencia conforme o regime de bens. O regime de bens, a origem do patrim\u00f4nio e a documenta\u00e7\u00e3o do casal precisam ser conferidos antes de aplicar qualquer percentual.<\/p>\n\n\n\n D\u00edvidas deixadas pelo falecido tamb\u00e9m podem influenciar a base. A Juscon informa que d\u00edvidas podem ser abatidas, reduzindo a base de c\u00e1lculo. Esse abatimento n\u00e3o deve ser presumido: \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a obriga\u00e7\u00e3o existia, se pode ser comprovada e se a legisla\u00e7\u00e3o estadual aceita aquela dedu\u00e7\u00e3o. Contratos, decis\u00f5es, extratos e documentos cont\u00e1beis podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00f5es em empresas exigem cuidado adicional. Cristiane Costa informa que, para participa\u00e7\u00f5es de sociedades n\u00e3o negociadas em mercado, a base deve refletir o valor de mercado, com valor m\u00ednimo igual ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado, conforme a legisla\u00e7\u00e3o indicada. A avalia\u00e7\u00e3o de uma empresa n\u00e3o deve ser confundida com o valor nominal das cotas.<\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 diverg\u00eancia sobre a avalia\u00e7\u00e3o, o Fisco pode questionar a declara\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, Cristiane Costa registra que o arbitramento da base exige processo administrativo pr\u00e9vio, individualizado, com contradit\u00f3rio e ampla defesa. Ainda assim, a fam\u00edlia deve organizar desde o in\u00edcio uma justificativa documental coerente, porque matr\u00edcula, cadastro municipal, laudos e declara\u00e7\u00f5es precisam conversar entre si.<\/p>\n\n\n\n A experi\u00eancia pr\u00e1tica de cart\u00f3rio mostra por que esse cuidado faz diferen\u00e7a. O imposto pode estar corretamente calculado em uma planilha, mas a escritura ou o formal de partilha ainda apresentar descri\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a matr\u00edcula. A confer\u00eancia jur\u00eddica deve olhar o tributo e o registro como partes do mesmo caminho.<\/p>\n\n\n\n A al\u00edquota \u00e9 definida pela legisla\u00e7\u00e3o do Estado competente, respeitando o teto estabelecido pelo Senado. O percentual pode ser \u00fanico ou progressivo, conforme a lei estadual e as regras aplic\u00e1veis ao tipo e ao valor da transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Senado estabelece teto de at\u00e9 oito por cento para o ITCMD, conforme informa a Juscon. Esse teto n\u00e3o significa que todos os Estados cobrem oito por cento. Cada Estado escolhe, dentro dos limites legais, o percentual aplic\u00e1vel e pode organizar faixas progressivas.<\/p>\n\n\n\n A progressividade significa que a al\u00edquota pode mudar conforme o valor transmitido. A Horizon Advisors informa que mudan\u00e7as normativas recentes preveem progressividade obrigat\u00f3ria entre dois e oito por cento por faixa de valor, mas os Estados ainda precisam ajustar suas leis entre 2026 e 2027. Por isso, a aplica\u00e7\u00e3o deve ser verificada na legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente no momento do fato gerador e do procedimento.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 Estados com al\u00edquota \u00fanica e outros com faixas progressivas. A Horizon Advisors cita S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e Paran\u00e1 como exemplos de Estados que ainda utilizam al\u00edquota \u00fanica entre quatro e cinco por cento, enquanto Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia e Cear\u00e1 s\u00e3o apontados como locais com regras progressivas. Essa refer\u00eancia n\u00e3o substitui a consulta \u00e0 norma e ao \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio competente.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o Paulo \u00e9 um exemplo frequentemente analisado por fam\u00edlias com im\u00f3veis no Estado. Cristiane Costa registra que a al\u00edquota paulista \u00e9 de quatro por cento e que n\u00e3o h\u00e1 tabela progressiva em vigor no Estado, enquanto o site itcmd.com.br tamb\u00e9m informa a al\u00edquota fixa de quatro por cento para heran\u00e7a em S\u00e3o Paulo. A conclus\u00e3o precisa ser revista se a lei estadual mudar ou se o caso estiver submetido a outra compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se deve confundir al\u00edquota com imposto final. Primeiro se define a parcela transmitida e sua base. Depois se verifica a exist\u00eancia de dedu\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es e faixas. S\u00f3 ent\u00e3o o percentual \u00e9 aplicado. Uma al\u00edquota aparentemente simples pode produzir resultado incorreto se a mea\u00e7\u00e3o tiver sido inclu\u00edda ou se o im\u00f3vel tiver sido avaliado de modo inadequado.<\/p>\n\n\n\n Para calcular o ITCMD sobre uma heran\u00e7a, identifique os bens transmitidos, apure o valor aceito pela legisla\u00e7\u00e3o estadual, exclua a mea\u00e7\u00e3o, verifique d\u00edvidas e isen\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e aplique a al\u00edquota correspondente. A f\u00f3rmula simplificada \u00e9: base tribut\u00e1vel multiplicada pela al\u00edquota, com os ajustes previstos na lei.<\/p>\n\n\n\n Imagine uma sucess\u00e3o em que o patrim\u00f4nio transmitido, depois da separa\u00e7\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o e da an\u00e1lise documental, alcance um milh\u00e3o de reais. Considerando uma al\u00edquota de quatro por cento, o ITCMD corresponderia a quarenta mil reais antes de outros ajustes previstos na legisla\u00e7\u00e3o. A Juscon registra que, no exemplo considerado, o imposto incide sobre o valor total de um milh\u00e3o de reais. O c\u00e1lculo \u00e9 ilustrativo e n\u00e3o substitui a apura\u00e7\u00e3o do Estado competente.<\/p>\n\n\n\n A conta precisa come\u00e7ar pelo invent\u00e1rio patrimonial. Liste os im\u00f3veis, ve\u00edculos, aplica\u00e7\u00f5es, quotas e demais direitos. Em seguida, confira a titularidade de cada item, o regime de bens do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel e a fra\u00e7\u00e3o que efetivamente ser\u00e1 transmitida. Se um im\u00f3vel pertence em parte ao c\u00f4njuge sobrevivente, essa mea\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como heran\u00e7a tribut\u00e1vel em S\u00e3o Paulo, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n Depois, documente os valores. Para um im\u00f3vel, re\u00fana matr\u00edcula atualizada, cadastro municipal, informa\u00e7\u00f5es do IPTU e eventual avalia\u00e7\u00e3o compat\u00edvel. Para quotas empresariais, analise balan\u00e7os, patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado e elementos que indiquem o valor de mercado. Um bem sem escritura ou com registro desatualizado n\u00e3o deixa de existir, mas pode exigir provid\u00eancias para que a transmiss\u00e3o seja formalizada.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, examine d\u00edvidas comprovadas, poss\u00edveis isen\u00e7\u00f5es e a legisla\u00e7\u00e3o do Estado. O resultado matem\u00e1tico deve ser conferido com a declara\u00e7\u00e3o fiscal, a guia de recolhimento e o instrumento de partilha. Em invent\u00e1rio judicial comum, Cristiane Costa informa que, em regra, o pagamento deve ocorrer antes da senten\u00e7a de partilha. No arrolamento sum\u00e1rio, o Tema 1074 do STJ afasta a exig\u00eancia de recolhimento pr\u00e9vio para homologa\u00e7\u00e3o da partilha. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 695\/2026 tamb\u00e9m afastou o condicionamento da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha ao pr\u00e9vio recolhimento do ITCMD, conforme registra Cristiane Costa. Isso n\u00e3o elimina o imposto; muda a rela\u00e7\u00e3o entre o recolhimento e o ato, conforme o procedimento e a norma aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante separar o ITCMD do imposto de renda sobre ganho de capital. A Juscon informa que o IRGC pode ser devido quando h\u00e1 diferen\u00e7a entre o valor declarado originalmente e o valor atribu\u00eddo no invent\u00e1rio ou na doa\u00e7\u00e3o. Se o herdeiro vender o bem depois e obtiver lucro em rela\u00e7\u00e3o ao valor declarado, esse imposto tamb\u00e9m pode ser analisado. No exemplo da mesma fonte, a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel em quatrocentos mil reais pode gerar IRGC.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia deve guardar a mem\u00f3ria do c\u00e1lculo. Ela deve mostrar a origem do valor, a fra\u00e7\u00e3o transmitida, a al\u00edquota utilizada, as dedu\u00e7\u00f5es, a isen\u00e7\u00e3o eventualmente aplicada e os documentos correspondentes. Essa organiza\u00e7\u00e3o permite a confer\u00eancia pelo advogado, pela Fazenda e pelo cart\u00f3rio e registra os elementos considerados na escritura ou no formal de partilha.<\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o dispensa o pagamento quando a situa\u00e7\u00e3o se enquadra exatamente na hip\u00f3tese prevista em lei. N\u00e3o existe uma isen\u00e7\u00e3o nacional \u00fanica aplic\u00e1vel a toda heran\u00e7a. A Juscon informa que alguns Estados oferecem isen\u00e7\u00f5es para transmiss\u00f5es de baixo valor ou para entidades espec\u00edficas. O enquadramento depende do Estado, do tipo de transmiss\u00e3o, do valor, do benefici\u00e1rio e dos documentos exigidos.<\/p>\n\n\n\n Uma hip\u00f3tese de isen\u00e7\u00e3o pode estar vinculada ao valor do bem ou da transmiss\u00e3o. Outra pode considerar a natureza da entidade benefici\u00e1ria ou uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial definida na lei estadual. A fam\u00edlia n\u00e3o deve presumir que um im\u00f3vel residencial, uma pequena participa\u00e7\u00e3o ou uma transmiss\u00e3o entre parentes esteja automaticamente dispensada. Parentesco, sozinho, n\u00e3o resolve a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n O pedido ou reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o costuma exigir declara\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e documenta\u00e7\u00e3o. Podem ser necess\u00e1rios documentos pessoais, certid\u00e3o de \u00f3bito, prova do v\u00ednculo, matr\u00edcula, avalia\u00e7\u00e3o, comprovantes patrimoniais e informa\u00e7\u00f5es do invent\u00e1rio. A aus\u00eancia de um documento pode impedir a an\u00e1lise imediata, ainda que a fam\u00edlia entenda que preenche o requisito.<\/p>\n\n\n\n Em Pernambuco, por exemplo, a SEFAZ PE informa crit\u00e9rios espec\u00edficos para nua propriedade e usufruto, com refer\u00eancia a dois ter\u00e7os e um ter\u00e7o do valor venal, respectivamente. Isso demonstra que a divis\u00e3o de direitos reais altera a base e n\u00e3o deve ser confundida automaticamente com isen\u00e7\u00e3o. Doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto, propriedade plena e heran\u00e7a precisam ser examinadas conforme a lei estadual.<\/p>\n\n\n\n O planejamento sucess\u00f3rio pode antecipar esse estudo. Doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto, testamento, holding familiar e regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria s\u00e3o instrumentos diferentes, com efeitos civis, registrais e tribut\u00e1rios pr\u00f3prios. A escolha n\u00e3o deve ser feita apenas pela expectativa de pagar menos imposto. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar a vontade familiar, a prote\u00e7\u00e3o do uso e da renda, a administra\u00e7\u00e3o dos bens e a possibilidade de registro. Para conhecer os servi\u00e7os relacionados, consulte [invent\u00e1rio em Mogi das Cruzes](\/inventario\/), [planejamento sucess\u00f3rio em Mogi das Cruzes](\/planejamento-sucessorio\/), [holding familiar em Mogi das Cruzes](\/holding-familiar\/), [doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto em Mogi das Cruzes](\/doacao-com-reserva-de-usufruto\/) e [consultoria tribut\u00e1ria patrimonial em Mogi das Cruzes](\/consultoria-tributaria-patrimonial\/).<\/p>\n\n\n\n Para organizar uma sucess\u00e3o, re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o e busque orienta\u00e7\u00e3o especializada antes de declarar valores ou escolher uma estrutura. A [atua\u00e7\u00e3o em invent\u00e1rio em Mogi das Cruzes](\/inventario\/) da Augusto Castro, Advocacia abrange invent\u00e1rios e se relaciona ao planejamento patrimonial, \u00e0 holding familiar, \u00e0 doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto e \u00e0 consultoria tribut\u00e1ria patrimonial, considerando a escritura, a matr\u00edcula e as exig\u00eancias pr\u00e1ticas do registro. A an\u00e1lise deve considerar o caso completo, sem separar a quest\u00e3o fiscal da realidade jur\u00eddica do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Em regra, o herdeiro ou legat\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento, conforme informa a Juscon. A responsabilidade e o procedimento devem ser conferidos na legisla\u00e7\u00e3o do Estado competente e no tipo de invent\u00e1rio.<\/p> Em regra, a base considera o valor de mercado ou o valor venal aceito pela legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o simplesmente o valor hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, o Governo do Estado considera o valor de mercado na data do falecimento.<\/p> A mea\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 heran\u00e7a. Em S\u00e3o Paulo, o Governo do Estado informa que ela deve ser exclu\u00edda da parcela tribut\u00e1vel, porque corresponde ao patrim\u00f4nio pr\u00f3prio do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p> Podem reduzir a base quando forem admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o e estiverem devidamente comprovadas. A Juscon registra essa possibilidade, mas cada obriga\u00e7\u00e3o deve ser examinada individualmente.<\/p> N\u00e3o. Cada Estado possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. H\u00e1 locais com al\u00edquota \u00fanica e outros com progressividade por faixa, raz\u00e3o pela qual a lei estadual competente precisa ser conferida.<\/p> A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 695\/2026 afastou o condicionamento da escritura p\u00fablica ao pr\u00e9vio recolhimento, conforme registra Cristiane Costa. Isso n\u00e3o significa dispensa do imposto. A forma de declara\u00e7\u00e3o e recolhimento deve ser verificada para o caso concreto.<\/p> Alguns Estados preveem isen\u00e7\u00f5es para transmiss\u00f5es de baixo valor ou para entidades espec\u00edficas, segundo a Juscon. A isen\u00e7\u00e3o depende do enquadramento exato na lei e da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos.<\/p> N\u00e3o necessariamente. O ITCMD trata da transmiss\u00e3o gratuita, mas o imposto de renda sobre ganho de capital pode ser analisado quando h\u00e1 diferen\u00e7a entre valores declarados ou quando o herdeiro vende o bem posteriormente.<\/p>\n\n\n\n ITCMD:<\/strong> Imposto estadual sobre transmiss\u00e3o gratuita de bens ou direitos por falecimento ou doa\u00e7\u00e3o.<\/p> Causa mortis:<\/strong> Express\u00e3o que identifica a transmiss\u00e3o patrimonial decorrente do falecimento.<\/p> Base de c\u00e1lculo:<\/strong> Valor sobre o qual a al\u00edquota do imposto \u00e9 aplicada.<\/p> Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parcela patrimonial que pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro conforme o regime de bens, sem ser heran\u00e7a.<\/p> Al\u00edquota:<\/strong> Percentual definido em lei para calcular o imposto sobre a base tribut\u00e1vel.<\/p> Usufruto:<\/strong> Direito de usar o bem e perceber seus frutos, mesmo quando a propriedade foi atribu\u00edda a outra pessoa.<\/p> Nua propriedade:<\/strong> Titularidade do bem sem o direito de uso e frui\u00e7\u00e3o reservado ao usufrutu\u00e1rio.<\/p> Invent\u00e1rio:<\/strong> Procedimento que identifica bens, d\u00edvidas e herdeiros para formalizar a transmiss\u00e3o e a partilha.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel no cart\u00f3rio, com seu hist\u00f3rico jur\u00eddico e sua descri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como \u00e9 calculado ITCMD heran\u00e7a: veja base de c\u00e1lculo, al\u00edquotas, exemplo pr\u00e1tico, isen\u00e7\u00f5es e cuidados no invent\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":620,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/658\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
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<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 o ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Gr\u00e1fico](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-e-feito-o-calculo-do-itcmd-sobre-heranca\/como-e-calculado-itcmd-heranca-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo funciona a incid\u00eancia do ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Calculadora](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-e-feito-o-calculo-do-itcmd-sobre-heranca\/como-e-calculado-itcmd-heranca-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQual \u00e9 a base de c\u00e1lculo do ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-e-feito-o-calculo-do-itcmd-sobre-heranca\/como-e-calculado-itcmd-heranca-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as al\u00edquotas do ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-e-feito-o-calculo-do-itcmd-sobre-heranca\/como-e-calculado-itcmd-heranca-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo calcular o ITCMD sobre heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Como calcular ITCMD: exemplo pr\u00e1tico<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o do ITCMD?<\/h3>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
Quem deve pagar o ITCMD da heran\u00e7a?<\/h3>
O ITCMD \u00e9 calculado sobre o valor de compra do im\u00f3vel?<\/h3>
A mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge paga ITCMD?<\/h3>
D\u00edvidas reduzem o ITCMD?<\/h3>
A al\u00edquota do ITCMD \u00e9 igual em todo o Brasil?<\/h3>
O invent\u00e1rio extrajudicial exige pagamento pr\u00e9vio do ITCMD?<\/h3>
Existe isen\u00e7\u00e3o de ITCMD para heran\u00e7a?<\/h3>
O ITCMD \u00e9 o \u00fanico imposto na transmiss\u00e3o de um im\u00f3vel?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>