Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> Os herdeiros podem ter direito \u00e0 leg\u00edtima, \u00e0 heran\u00e7a e, conforme o regime de bens, \u00e0 mea\u00e7\u00e3o. A leg\u00edtima corresponde a 50% do patrim\u00f4nio destinado aos herdeiros necess\u00e1rios, enquanto a mea\u00e7\u00e3o pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro sobre bens comuns e n\u00e3o se confunde com heran\u00e7a. A sucess\u00e3o se abre com o falecimento, mas o invent\u00e1rio formaliza a identifica\u00e7\u00e3o dos bens, das d\u00edvidas, dos herdeiros e da partilha. O invent\u00e1rio deve ser aberto em at\u00e9 60 dias. Em im\u00f3veis, a solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 se completa quando a partilha \u00e9 formalizada e levada ao registro competente.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Heran\u00e7a \u00e9 o conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es transmiss\u00edveis deixados por uma pessoa ap\u00f3s sua morte. Ela pode incluir im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, ve\u00edculos, cr\u00e9ditos e tamb\u00e9m d\u00edvidas, que devem ser verificadas no invent\u00e1rio. A sucess\u00e3o se abre no momento do falecimento, ainda que a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos quinh\u00f5es dependa do invent\u00e1rio e da partilha.<\/p>\n\n\n\n Herdeiro \u00e9 quem recebe a heran\u00e7a por determina\u00e7\u00e3o da lei ou por testamento. Os herdeiros leg\u00edtimos s\u00e3o chamados pela ordem prevista no Direito das Sucess\u00f5es. J\u00e1 o herdeiro testament\u00e1rio recebe uma parte indicada em testamento, sempre respeitados os limites legais quando existirem herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Um ponto importante para fam\u00edlias com im\u00f3veis \u00e9 distinguir a transmiss\u00e3o jur\u00eddica da regulariza\u00e7\u00e3o registral<\/a>. A heran\u00e7a pode ser transmitida desde logo aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios pelo princ\u00edpio da saisine, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Por\u00e9m, a matr\u00edcula do im\u00f3vel ainda precisar\u00e1 refletir o resultado do invent\u00e1rio. Sem esse cuidado, a fam\u00edlia pode encontrar dificuldades para vender, financiar ou reorganizar o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica cartor\u00e1ria, a an\u00e1lise come\u00e7a pela certid\u00e3o de \u00f3bito, pelos documentos familiares e pela situa\u00e7\u00e3o de cada matr\u00edcula. Uma descri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea divergente, uma certid\u00e3o faltante ou um t\u00edtulo que n\u00e3o se encadeia no registro pode impedir a conclus\u00e3o do ato. Por isso, a situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o, mas o caminho mais seguro \u00e9 verificar as pend\u00eancias antes de definir a partilha. Na Augusto Castro Advocacia, essa an\u00e1lise considera a rela\u00e7\u00e3o entre a sucess\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o registral do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Os direitos dos herdeiros n\u00e3o se resumem a receber im\u00f3veis. Eles envolvem a reserva legal do patrim\u00f4nio, a participa\u00e7\u00e3o na heran\u00e7a e, em certos regimes de bens, a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n\n\n\n A leg\u00edtima \u00e9 a parcela do patrim\u00f4nio reservada aos herdeiros necess\u00e1rios. Segundo a refer\u00eancia publicada pelo Descomplicando a heran\u00e7a, os descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge t\u00eam direito \u00e0 leg\u00edtima, correspondente a 50% de todo o patrim\u00f4nio do falecido. Essa reserva limita a liberdade de disposi\u00e7\u00e3o em testamento e precisa ser analisada junto com o regime de bens e a composi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n A leg\u00edtima n\u00e3o significa que cada herdeiro receber\u00e1 automaticamente um im\u00f3vel espec\u00edfico. Primeiro se identifica o patrim\u00f4nio l\u00edquido, com bens, direitos, d\u00edvidas e eventuais rela\u00e7\u00f5es patrimoniais do casal. Depois se calcula o quinh\u00e3o de cada interessado. Doa\u00e7\u00f5es realizadas em vida tamb\u00e9m podem exigir an\u00e1lise, principalmente quando afetarem a parte reservada aos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Um testamento pode organizar a parcela dispon\u00edvel e expressar a vontade do autor da heran\u00e7a, mas n\u00e3o deve ser tratado como instrumento capaz de afastar os limites da leg\u00edtima. A confer\u00eancia da capacidade, da forma do ato e da compatibilidade com a realidade patrimonial reduz conflitos posteriores.<\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 heran\u00e7a nasce com a abertura da sucess\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece que o herdeiro pode postular seus direitos heredit\u00e1rios imediatamente, inclusive por a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a. Isso \u00e9 relevante quando a filia\u00e7\u00e3o ou a inclus\u00e3o de algu\u00e9m no invent\u00e1rio ainda precisa ser reconhecida.<\/p>\n\n\n\n Enquanto n\u00e3o houver partilha, a heran\u00e7a \u00e9 uma universalidade. O STJ entende que nenhum herdeiro tem direito exclusivo sobre um bem certo e determinado, nem sobre uma quota concreta de cada im\u00f3vel. At\u00e9 a partilha, a propriedade e a posse s\u00e3o indivis\u00edveis entre os co-herdeiros e seguem regras semelhantes \u00e0s do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Assim, um herdeiro n\u00e3o deve vender isoladamente uma casa espec\u00edfica como se ela j\u00e1 lhe pertencesse por inteiro. O que existe, antes da partilha, \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria sobre o conjunto. A venda ou cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios exige an\u00e1lise documental e jur\u00eddica pr\u00f3pria, al\u00e9m de aten\u00e7\u00e3o aos demais interessados.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo explica que as fra\u00e7\u00f5es ideais recebidas conforme a lei s\u00e3o chamadas de quinh\u00f5es legais, enquanto as definidas em testamento s\u00e3o quinh\u00f5es testament\u00e1rios. A fra\u00e7\u00e3o ideal deve ser declarada no ITCMD causa mortis, imposto incidente sobre a transmiss\u00e3o por falecimento.<\/p>\n\n\n\n Mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a parcela que pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro em raz\u00e3o do regime de bens e da exist\u00eancia de patrim\u00f4nio comum. Ela n\u00e3o \u00e9 recebida por causa da morte. Por isso, antes de calcular a heran\u00e7a, \u00e9 preciso separar o que j\u00e1 era do sobrevivente do que efetivamente integrar\u00e1 o patrim\u00f4nio transmitido.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Descomplicando a heran\u00e7a, o c\u00f4njuge tem direito \u00e0 metade dos bens adquiridos durante o casamento, independentemente de esses bens serem ou n\u00e3o inclu\u00eddos na heran\u00e7a. A aplica\u00e7\u00e3o concreta depende do regime de bens, da origem dos recursos, de eventual pacto e das regras da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo ajuda. Se o casal adquiriu um im\u00f3vel durante a rela\u00e7\u00e3o e o regime aplic\u00e1vel reconhece a comunica\u00e7\u00e3o desse bem, primeiro se examina a mea\u00e7\u00e3o. Somente a parte pertencente ao falecido ser\u00e1 distribu\u00edda como heran\u00e7a, observada a presen\u00e7a de descendentes, ascendentes, testamento e outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a costuma alterar o c\u00e1lculo do ITCMD, a reda\u00e7\u00e3o da escritura ou do formal de partilha e o registro na matr\u00edcula. Por isso, a documenta\u00e7\u00e3o do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel deve ser conferida antes de qualquer declara\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n O herdeiro pode deixar de receber a heran\u00e7a por ren\u00fancia, exclus\u00e3o legal ou aus\u00eancia de voca\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria, sempre conforme a situa\u00e7\u00e3o comprovada e o procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n A primeira hip\u00f3tese \u00e9 a ren\u00fancia. Ela ocorre quando o herdeiro manifesta formalmente que n\u00e3o quer receber a heran\u00e7a. A ren\u00fancia n\u00e3o deve ser confundida com cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, pois a cess\u00e3o envolve a transfer\u00eancia da posi\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria e tem efeitos pr\u00f3prios. A forma do ato e seus efeitos fiscais precisam ser examinados antes da assinatura.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m pode ocorrer exclus\u00e3o por indignidade. A Lei 14.661\/23, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 24 de agosto de 2023, alterou o C\u00f3digo Civil para determinar que o herdeiro considerado indigno perde automaticamente o direito \u00e0 heran\u00e7a. A aplica\u00e7\u00e3o dessa regra exige enquadramento nos fatos previstos em lei e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o aparece quando a pessoa n\u00e3o pertence \u00e0 ordem sucess\u00f3ria aplic\u00e1vel, quando o testamento n\u00e3o produz efeitos ou quando uma decis\u00e3o reconhece que determinado v\u00ednculo n\u00e3o gera direito naquela sucess\u00e3o. O c\u00f4njuge ou companheiro tamb\u00e9m pode ter sua participa\u00e7\u00e3o afetada pelo regime de bens e pelas circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A ren\u00fancia alcan\u00e7a a heran\u00e7a como conjunto. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que ela tamb\u00e9m alcan\u00e7a bens descobertos posteriormente em sobrepartilha. Esse entendimento mostra por que n\u00e3o \u00e9 prudente assinar uma manifesta\u00e7\u00e3o sem mapear im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos e poss\u00edveis bens ainda n\u00e3o localizados.<\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o ou a ren\u00fancia n\u00e3o deve ser usada como atalho para resolver conflitos familiares. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar quem ser\u00e1 chamado no lugar, os reflexos tribut\u00e1rios e a necessidade de registrar ou formalizar cada ato. Uma leitura isolada de um documento pode n\u00e3o revelar todas as consequ\u00eancias sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A express\u00e3o quatro tipos de herdeiros re\u00fane classifica\u00e7\u00f5es que se sobrep\u00f5em. No uso pr\u00e1tico, voc\u00ea deve diferenciar herdeiros leg\u00edtimos, testament\u00e1rios e necess\u00e1rios, al\u00e9m de compreender a posi\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro conforme o regime de bens.<\/p>\n\n\n\n s\u00e3o aqueles chamados pela lei, sem depender de uma indica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em testamento. A sucess\u00e3o leg\u00edtima considera os v\u00ednculos familiares reconhecidos pelo ordenamento e distribui os quinh\u00f5es conforme a ordem sucess\u00f3ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Descendentes, ascendentes, c\u00f4njuge e companheiro podem ocupar posi\u00e7\u00f5es relevantes, mas a resposta depende da composi\u00e7\u00e3o familiar, da exist\u00eancia de outros parentes e do regime de bens. A identifica\u00e7\u00e3o correta evita que o invent\u00e1rio seja iniciado apenas com as pessoas que conviviam com o falecido, deixando de fora algu\u00e9m com voca\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Em fam\u00edlias recompostas, com filhos de rela\u00e7\u00f5es diferentes ou uni\u00e3o est\u00e1vel, a confer\u00eancia dos documentos \u00e9 especialmente importante. Certid\u00f5es, pacto antenupcial, escritura declarat\u00f3ria e decis\u00f5es anteriores podem alterar a leitura do patrim\u00f4nio e dos v\u00ednculos.<\/p>\n\n\n\n s\u00e3o indicados em testamento. O documento pode organizar a parcela dispon\u00edvel, estabelecer disposi\u00e7\u00f5es patrimoniais e registrar a vontade do testador, mas precisa respeitar a leg\u00edtima quando houver herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O testamento tamb\u00e9m precisa ser v\u00e1lido quanto \u00e0 forma, \u00e0 capacidade do testador e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o livre de vontade. Depois do falecimento, o conte\u00fado ser\u00e1 analisado no procedimento sucess\u00f3rio. Se houver im\u00f3veis, a reda\u00e7\u00e3o deve dialogar com as matr\u00edculas e com a possibilidade concreta de registrar a transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Antes de elaborar ou revisar um testamento, \u00e9 \u00fatil reunir a rela\u00e7\u00e3o atualizada dos bens, os documentos familiares e os atos de doa\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizados. O planejamento sucess\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 um modelo \u00fanico. Ele pode envolver testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto ou outras estruturas, conforme o patrim\u00f4nio e a din\u00e2mica da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n s\u00e3o os descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge, nos termos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria. A eles \u00e9 reservada a leg\u00edtima, que corresponde a 50% do patrim\u00f4nio do falecido, segundo a informa\u00e7\u00e3o publicada pelo Descomplicando a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de calcular a mea\u00e7\u00e3o. O c\u00f4njuge pode ter patrim\u00f4nio pr\u00f3prio antes da sucess\u00e3o e, ao mesmo tempo, participar da heran\u00e7a, conforme o regime de bens e a situa\u00e7\u00e3o familiar. Por isso, dizer apenas que algu\u00e9m \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio n\u00e3o resolve sozinho a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando o patrim\u00f4nio inclui im\u00f3veis rurais, salas comerciais, terrenos ou quotas de empresas, o levantamento deve indicar titularidade, \u00f4nus, valor declarado e situa\u00e7\u00e3o registral. A partilha precisa refletir o que existe juridicamente, n\u00e3o apenas o que a fam\u00edlia considera seu. Augusto Castro, Advocacia orienta essa leitura a partir da rela\u00e7\u00e3o entre sucess\u00e3o, escritura e matr\u00edcula, porque \u00e9 no registro que muitas inconsist\u00eancias aparecem.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio re\u00fane os herdeiros, identifica bens e d\u00edvidas, calcula os efeitos tribut\u00e1rios e formaliza a partilha. Ele pode seguir pela via judicial ou extrajudicial, conforme os requisitos do caso, sempre com acompanhamento de advogado.<\/p>\n\n\n\n Invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento usado para organizar a sucess\u00e3o. Nele s\u00e3o apresentados o falecimento, os herdeiros, o c\u00f4njuge ou companheiro, os bens, as d\u00edvidas, os documentos e a proposta de partilha. O resultado ser\u00e1 um t\u00edtulo apto a demonstrar a transmiss\u00e3o e permitir a atualiza\u00e7\u00e3o dos registros.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 feito em cart\u00f3rio<\/a> quando a situa\u00e7\u00e3o atende aos requisitos legais e existe consenso entre os interessados. O invent\u00e1rio judicial \u00e9 necess\u00e1rio quando h\u00e1 conflito, incapacidade, quest\u00f5es que exigem aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio ou outra circunst\u00e2ncia incompat\u00edvel com a via administrativa. A escolha depende da an\u00e1lise do caso, n\u00e3o apenas da prefer\u00eancia da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n A transfer\u00eancia de bens por heran\u00e7a est\u00e1 sujeita ao ITCMD. O percentual varia conforme o estado e pode chegar a 8% sobre o valor dos bens, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Descomplicando a heran\u00e7a. O imposto deve ser considerado no planejamento, pois sua apura\u00e7\u00e3o e seu recolhimento integram a prepara\u00e7\u00e3o da partilha.<\/p>\n\n\n\n A documenta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria merece aten\u00e7\u00e3o especial. Matr\u00edcula atualizada, certid\u00f5es, t\u00edtulos aquisitivos e informa\u00e7\u00f5es sobre \u00f4nus ajudam a verificar se o bem pode ser partilhado como est\u00e1 descrito. Se o im\u00f3vel n\u00e3o tem escritura ou apresenta diverg\u00eancias, talvez seja necess\u00e1rio regulariz\u00e1-lo antes ou durante o invent\u00e1rio, conforme a estrat\u00e9gia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio deve ser aberto em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o falecimento, conforme orienta\u00e7\u00e3o divulgada pelo Descomplicando a heran\u00e7a. Esse marco deve ser acompanhado desde a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito, sem esperar que todos os documentos patrimoniais estejam reunidos para iniciar a organiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n Abrir o invent\u00e1rio n\u00e3o significa que a partilha estar\u00e1 pronta no mesmo momento. A dura\u00e7\u00e3o depende da localiza\u00e7\u00e3o dos bens, da situa\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas, da exist\u00eancia de d\u00edvidas, da concord\u00e2ncia entre os herdeiros, da apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da necessidade de provid\u00eancias judiciais ou registrais.<\/p>\n\n\n\n O caminho mais seguro \u00e9 montar desde cedo uma pasta com certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos pessoais, certid\u00f5es familiares, matr\u00edculas, contratos, declara\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre contas ou participa\u00e7\u00f5es. A lista exata varia, mas a prepara\u00e7\u00e3o reduz retrabalho e permite identificar o que ainda precisa ser regularizado.<\/p>\n\n\n\n A partilha distribui o patrim\u00f4nio l\u00edquido entre os herdeiros, respeitando a mea\u00e7\u00e3o, a leg\u00edtima, o testamento v\u00e1lido, as d\u00edvidas e os quinh\u00f5es definidos. A Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo informa que cada herdeiro recebe uma fra\u00e7\u00e3o ideal conforme a lei ou o testamento, e essa fra\u00e7\u00e3o deve ser declarada no ITCMD causa mortis.<\/p>\n\n\n\n Os herdeiros podem receber fra\u00e7\u00f5es de um mesmo im\u00f3vel ou atribuir bens diferentes a cada pessoa, desde que a composi\u00e7\u00e3o respeite os direitos envolvidos. Quando um im\u00f3vel fica com apenas um herdeiro, podem existir compensa\u00e7\u00f5es patrimoniais ou ajustes que precisam ser documentados com clareza. A matr\u00edcula deve retratar exatamente a solu\u00e7\u00e3o aprovada.<\/p>\n\n\n\n Depois da formaliza\u00e7\u00e3o, o t\u00edtulo de partilha \u00e9 levado ao Registro de Im\u00f3veis competente. O cart\u00f3rio confere a continuidade registral, a descri\u00e7\u00e3o do bem, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes e as exig\u00eancias legais. Se houver exig\u00eancia, ela precisa ser compreendida e atendida com o documento adequado, em vez de ser ignorada.<\/p>\n\n\n\n A partilha tamb\u00e9m pode deixar bens para uma etapa posterior. A sobrepartilha serve para incluir patrim\u00f4nio descoberto ou regularizado depois, mas n\u00e3o deve ser tratada como substituta do levantamento inicial. Como a ren\u00fancia alcan\u00e7a bens descobertos posteriormente, conforme entendimento do STJ, decis\u00f5es tomadas no come\u00e7o podem repercutir mais adiante.<\/p>\n\n\n\n Para voc\u00ea conduzir o procedimento, comece reunindo os documentos, confirme quem s\u00e3o os interessados, levante bens e d\u00edvidas, confira as matr\u00edculas, avalie a via judicial ou extrajudicial, apure o ITCMD e formalize a partilha. Ao final, acompanhe o registro de cada im\u00f3vel. A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o quando a sucess\u00e3o \u00e9 tratada como um conjunto, e n\u00e3o apenas como uma divis\u00e3o informal entre familiares.<\/p>\n\n\n\n O planejamento feito em vida tamb\u00e9m pode reduzir incertezas futuras. Testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto, regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e organiza\u00e7\u00e3o patrimonial devem ser avaliados em conjunto. Para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio relevante, a orienta\u00e7\u00e3o especializada ajuda a conectar vontade familiar, limites legais, tributa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A sucess\u00e3o se transmite com a abertura da sucess\u00e3o, mas, antes da partilha, a heran\u00e7a \u00e9 indivisa. O herdeiro n\u00e3o \u00e9 dono exclusivo de um im\u00f3vel espec\u00edfico. A matr\u00edcula dever\u00e1 ser atualizada depois da formaliza\u00e7\u00e3o e do registro da partilha.<\/p> N\u00e3o. A mea\u00e7\u00e3o decorre do regime de bens e representa a parcela que j\u00e1 pertencia ao c\u00f4njuge ou companheiro sobre patrim\u00f4nio comum. A heran\u00e7a \u00e9 o patrim\u00f4nio transmitido pelo falecido, depois de separada a mea\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1vel.<\/p> Os herdeiros necess\u00e1rios, que incluem descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge, t\u00eam direito \u00e0 leg\u00edtima. Ela corresponde a 50% do patrim\u00f4nio do falecido, observadas as circunst\u00e2ncias concretas da sucess\u00e3o.<\/p> Pode, quando os requisitos legais s\u00e3o atendidos e a situa\u00e7\u00e3o permite a via extrajudicial. O procedimento exige advogado. Havendo conflito ou circunst\u00e2ncia incompat\u00edvel, o invent\u00e1rio poder\u00e1 seguir pela via judicial.<\/p> O invent\u00e1rio deve ser aberto em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o falecimento. A abertura n\u00e3o significa conclus\u00e3o imediata, pois ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio levantar documentos, bens, d\u00edvidas, tributos e condi\u00e7\u00f5es da partilha.<\/p> A falta de escritura n\u00e3o encerra a an\u00e1lise. Pode ser necess\u00e1rio avaliar escritura tardia, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, usucapi\u00e3o ou outra medida adequada. O caminho depende dos documentos dispon\u00edveis, da posse e da situa\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula.<\/p> A ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a n\u00e3o equivale \u00e0 escolha de um im\u00f3vel isolado. O STJ entende que ela tamb\u00e9m alcan\u00e7a bens descobertos posteriormente em sobrepartilha. A forma do ato deve ser examinada antes da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p> O t\u00edtulo de partilha deve ser levado aos registros competentes. No caso de im\u00f3veis, o Registro de Im\u00f3veis verifica a continuidade, a descri\u00e7\u00e3o, os \u00f4nus e os demais requisitos antes de atualizar a matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n Heran\u00e7a:<\/strong> Conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es transmiss\u00edveis deixados pelo falecido.<\/p> Herdeiro leg\u00edtimo:<\/strong> Pessoa chamada \u00e0 sucess\u00e3o pela ordem definida em lei.<\/p> Herdeiro testament\u00e1rio:<\/strong> Pessoa indicada em testamento para receber a parcela atribu\u00edda pelo testador.<\/p> Herdeiro necess\u00e1rio:<\/strong> Descendente, ascendente ou c\u00f4njuge com direito \u00e0 parcela reservada da heran\u00e7a.<\/p> Leg\u00edtima:<\/strong> Parcela do patrim\u00f4nio reservada aos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p> Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parte do patrim\u00f4nio comum pertencente ao c\u00f4njuge ou companheiro conforme o regime de bens.<\/p> Saisine:<\/strong> Princ\u00edpio pelo qual a heran\u00e7a se transmite aos herdeiros com a abertura da sucess\u00e3o.<\/p> Quinh\u00e3o:<\/strong> Fra\u00e7\u00e3o ideal ou parcela atribu\u00edda a cada herdeiro na sucess\u00e3o.<\/p> Sobrepartilha:<\/strong> Partilha posterior de bens descobertos ou regularizados depois do invent\u00e1rio original.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel, com sua descri\u00e7\u00e3o, titularidade, atos e \u00f4nus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda os direitos dos herdeiros na heran\u00e7a, a leg\u00edtima, a mea\u00e7\u00e3o e o invent\u00e1rio, com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para organizar im\u00f3veis e documentos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/672\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Fam\u00edlia](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-reivindicar-os-direitos-dos-herdeiros-na-heranca\/direitos-herdeiros-heranca-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 heran\u00e7a e quem s\u00e3o os herdeiros?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Balan\u00e7a](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-reivindicar-os-direitos-dos-herdeiros-na-heranca\/direitos-herdeiros-heranca-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os direitos dos herdeiros?<\/h2>\n\n\n\n
Direito \u00e0 leg\u00edtima<\/h3>\n\n\n\n
Direito \u00e0 heran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
Direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
![\"M\u00e3o](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-reivindicar-os-direitos-dos-herdeiros-na-heranca\/direitos-herdeiros-heranca-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuando o herdeiro n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Diagrama](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-reivindicar-os-direitos-dos-herdeiros-na-heranca\/direitos-herdeiros-heranca-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as principais classifica\u00e7\u00f5es de herdeiros?<\/h2>\n\n\n\n
Herdeiros leg\u00edtimos<\/h3>\n\n\n\n
Herdeiros testament\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
Herdeiros necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
![\"Documentos](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-reivindicar-os-direitos-dos-herdeiros-na-heranca\/direitos-herdeiros-heranca-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo funciona o processo de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 o invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n
Qual o prazo para abrir o invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n
Como \u00e9 feita a partilha dos bens?<\/h3>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
O herdeiro j\u00e1 \u00e9 dono do im\u00f3vel antes da partilha?<\/h3>
Mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a significam a mesma coisa?<\/h3>
Quem tem direito \u00e0 leg\u00edtima?<\/h3>
O invent\u00e1rio pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h3>
Qual \u00e9 o prazo para abrir o invent\u00e1rio?<\/h3>
O que acontece se o im\u00f3vel n\u00e3o tem escritura?<\/h3>
A ren\u00fancia vale para um im\u00f3vel espec\u00edfico?<\/h3>
O que acontece depois da partilha?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>