Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> Uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia. Ela n\u00e3o depende necessariamente de cerim\u00f4nia ou registro pr\u00e9vio. Em regra, aplica-se a comunh\u00e3o parcial de bens, salvo contrato escrito que escolha outro regime. Isso pode afetar im\u00f3veis comprados durante a conviv\u00eancia, empresas, investimentos, d\u00edvidas e a sucess\u00e3o ap\u00f3s a morte. Para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio relevante, \u00e9 importante documentar a rela\u00e7\u00e3o, verificar as matr\u00edculas dos im\u00f3veis e definir o regime adequado com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A an\u00e1lise deve considerar a origem dos bens, a exist\u00eancia de filhos, rela\u00e7\u00f5es anteriores e o planejamento sucess\u00f3rio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir fam\u00edlia. O reconhecimento depende do conjunto de fatos da vida do casal, e n\u00e3o apenas de uma cerim\u00f4nia ou de um documento.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode viver em uni\u00e3o est\u00e1vel sem ter feito casamento civil. A lei observa a exist\u00eancia de uma vida familiar efetiva, com reconhecimento social, continuidade e inten\u00e7\u00e3o de formar fam\u00edlia. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o casal tenha filhos ou more na mesma resid\u00eancia em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O registro ou a escritura declarat\u00f3ria ajudam a provar a rela\u00e7\u00e3o, a data de in\u00edcio e o regime de bens. Eles n\u00e3o substituem a an\u00e1lise da realidade, mas reduzem incertezas quando surgem uma compra de im\u00f3vel, uma dissolu\u00e7\u00e3o ou um invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Para quem possui patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio, a data de in\u00edcio da conviv\u00eancia merece aten\u00e7\u00e3o. Um apartamento adquirido antes da uni\u00e3o pode ter tratamento diferente de um im\u00f3vel comprado durante a rela\u00e7\u00e3o. Contratos, comprovantes de pagamento, declara\u00e7\u00f5es e matr\u00edculas ajudam a reconstruir essa hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A matr\u00edcula do im\u00f3vel mostra a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica registrada, mas nem sempre explica sozinha a origem dos recursos ou a exist\u00eancia de direitos entre companheiros. Por isso, uma an\u00e1lise patrimonial, como a realizada pela Augusto Castro, Advocacia, deve reunir documentos pessoais, certid\u00f5es, escrituras e hist\u00f3rico das aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Civil, no artigo 1.725, estabelece a comunh\u00e3o parcial como regra, salvo contrato escrito entre os companheiros. Na pr\u00e1tica, isso significa que deixar a rela\u00e7\u00e3o sem organiza\u00e7\u00e3o documental pode transferir decis\u00f5es importantes para o momento do conflito ou do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser simples, formalizada por contrato ou vivida por casal com filhos. Essas classifica\u00e7\u00f5es ajudam a compreender a documenta\u00e7\u00e3o e os efeitos patrimoniais, mas o regime de bens deve ser examinado em qualquer uma delas.<\/p>\n\n\n\n A uni\u00e3o est\u00e1vel simples \u00e9 aquela reconhecida pela pr\u00f3pria conviv\u00eancia, sem contrato espec\u00edfico sobre patrim\u00f4nio. Ela pode existir mesmo quando o casal nunca foi ao cart\u00f3rio. O ponto central \u00e9 demonstrar a rela\u00e7\u00e3o familiar e sua continuidade.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de documento n\u00e3o significa aus\u00eancia de efeitos jur\u00eddicos. Se n\u00e3o houver contrato escrito escolhendo outro regime, aplica-se a comunh\u00e3o parcial. Bens adquiridos onerosamente durante a uni\u00e3o podem ser comunicados, ainda que estejam registrados em nome de apenas um companheiro, conforme a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o costuma gerar dificuldades quando h\u00e1 im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou investimentos. O registro em nome de uma pessoa n\u00e3o encerra, por si s\u00f3, a discuss\u00e3o sobre eventual direito patrimonial da outra. A origem dos recursos e o momento da aquisi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisam ser verificados.<\/p>\n\n\n\n O casal pode definir por escrito o regime de bens e outras regras patrimoniais compat\u00edveis com a lei. O contrato pode ser feito por instrumento particular ou p\u00fablico, mas sua efic\u00e1cia perante terceiros exige cuidado com a publicidade e com os registros adequados.<\/p>\n\n\n\n A escolha deve conversar com a realidade da fam\u00edlia. Separa\u00e7\u00e3o total pode ser considerada por quem deseja manter patrim\u00f4nios independentes. A comunh\u00e3o universal produz uma integra\u00e7\u00e3o patrimonial mais ampla. A comunh\u00e3o parcial costuma ser adotada quando se pretende comunicar o que for constru\u00eddo durante a conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Se houver altera\u00e7\u00e3o posterior do regime, o CNJ informa que ela pode ser processada diretamente no registro civil das pessoas naturais, com manifesta\u00e7\u00e3o pessoal dos companheiros ou por procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O novo regime passa a produzir efeitos a partir da averba\u00e7\u00e3o e n\u00e3o alcan\u00e7a retroativamente os bens adquiridos antes da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Provimento n\u00famero 141 de 2023 tamb\u00e9m simplificou o reconhecimento e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel e facilitou a altera\u00e7\u00e3o do regime de bens. Ainda assim, o contrato deve ser compat\u00edvel com a documenta\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, com as d\u00edvidas existentes e com os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de filhos n\u00e3o transforma automaticamente o regime de bens. Ela, por\u00e9m, amplia a import\u00e2ncia do planejamento familiar e sucess\u00f3rio. \u00c9 preciso separar os direitos dos filhos, que decorrem da filia\u00e7\u00e3o, dos direitos patrimoniais do companheiro, que dependem do regime e da situa\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n Em uma fam\u00edlia recomposta, por exemplo, podem existir filhos de relacionamentos anteriores e patrim\u00f4nio formado em momentos diferentes. Uma resid\u00eancia adquirida antes da conviv\u00eancia, quotas de empresa e aplica\u00e7\u00f5es feitas durante a rela\u00e7\u00e3o podem exigir tratamentos distintos.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o documental deve incluir certid\u00f5es, contratos, declara\u00e7\u00f5es de vontade e informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre cada im\u00f3vel. O objetivo \u00e9 permitir que a fam\u00edlia compreenda o que integra o patrim\u00f4nio comum, o que \u00e9 particular e quais medidas sucess\u00f3rias ainda precisam ser avaliadas.<\/p>\n\n\n\n Na uni\u00e3o est\u00e1vel, voc\u00ea pode ter direitos sobre bens adquiridos durante a conviv\u00eancia e participar da sucess\u00e3o, mas a extens\u00e3o desses direitos depende do regime de bens, da origem do patrim\u00f4nio e da situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n Na comunh\u00e3o parcial, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a uni\u00e3o. Isso pode incluir im\u00f3vel comprado com recursos do casal, ainda que a escritura tenha sido feita em nome de apenas um companheiro. Bens recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, assim como determinados bens anteriores, podem receber tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n O regime de bens define a comunica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio durante a rela\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m no encerramento por separa\u00e7\u00e3o ou morte. Essa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 destacada pelo TRT quatro ao explicar a fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do regime na uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Em opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, a an\u00e1lise n\u00e3o deve parar no contrato de compra e venda. \u00c9 necess\u00e1rio conferir a matr\u00edcula atualizada, a origem dos recursos, o estado civil ou a declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e as autoriza\u00e7\u00f5es exigidas. Uma diverg\u00eancia pode causar exig\u00eancia no cart\u00f3rio ou discuss\u00e3o futura sobre a titularidade.<\/p>\n\n\n\n A separa\u00e7\u00e3o de fato tamb\u00e9m merece documenta\u00e7\u00e3o. Quando a conviv\u00eancia termina, a data pode influenciar a an\u00e1lise de aquisi\u00e7\u00f5es posteriores. Registros de resid\u00eancia, comunica\u00e7\u00f5es formais, acordos e documentos patrimoniais podem ajudar a delimitar os per\u00edodos, sem dispensar avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Na morte de um companheiro, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir a mea\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a. Mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a parte que j\u00e1 pertence ao companheiro em raz\u00e3o do regime de bens. Heran\u00e7a \u00e9 o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido, que ser\u00e1 transmitido conforme as regras sucess\u00f3rias e a exist\u00eancia de outros herdeiros.<\/p>\n\n\n\n A sucess\u00e3o pode envolver im\u00f3veis sem registro atualizado, contratos particulares, empresas e bens adquiridos em diferentes fases da vida. Por isso, o invent\u00e1rio precisa identificar a rela\u00e7\u00e3o, o regime aplic\u00e1vel e os documentos que comprovam cada ativo.<\/p>\n\n\n\n Um contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o substitui automaticamente todas as medidas de planejamento sucess\u00f3rio. Testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto e estruturas patrimoniais podem ser avaliados conforme os limites legais e os objetivos da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio relevante, o ponto mais sens\u00edvel costuma ser a coer\u00eancia entre a vontade familiar e os documentos. Uma escritura que n\u00e3o conversa com a matr\u00edcula, ou uma aquisi\u00e7\u00e3o sem prova clara da origem dos recursos, pode aumentar a complexidade do invent\u00e1rio. A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o em muitos casos, mas requer diagn\u00f3stico cuidadoso.<\/p>\n\n\n\n Os principais regimes de bens aplic\u00e1veis \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o a comunh\u00e3o parcial, a comunh\u00e3o universal e a separa\u00e7\u00e3o total. A escolha deve ser escrita e analisada junto com o patrim\u00f4nio existente, as aquisi\u00e7\u00f5es futuras e a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A comunh\u00e3o parcial \u00e9 o regime legal da uni\u00e3o est\u00e1vel quando n\u00e3o existe contrato escrito em sentido diferente. Em linhas gerais, os bens adquiridos onerosamente durante a conviv\u00eancia podem integrar o patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n O regime n\u00e3o significa que todos os bens do casal se misturam. A origem do bem \u00e9 essencial. Um im\u00f3vel recebido por heran\u00e7a pode n\u00e3o ter o mesmo tratamento de uma casa comprada com recursos do casal. Doa\u00e7\u00f5es, sub-roga\u00e7\u00e3o de bens particulares e obriga\u00e7\u00f5es pessoais tamb\u00e9m exigem exame pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n Para evitar d\u00favidas, mantenha separados os documentos de aquisi\u00e7\u00e3o, comprovantes de pagamento e declara\u00e7\u00f5es que indiquem a origem dos recursos. No caso de im\u00f3vel, a escritura e o registro devem refletir a realidade jur\u00eddica identificada na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n Na comunh\u00e3o universal, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir, em regra, os patrim\u00f4nios dos companheiros, inclusive bens anteriores, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 explica que o regime pode alcan\u00e7ar bens anteriores e recebidos por heran\u00e7a, que passam a ser partilhados pelo casal conforme o regime.<\/p>\n\n\n\n A escolha tem impacto expressivo para quem j\u00e1 possui im\u00f3veis, empresas ou investimentos antes da uni\u00e3o. Tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas, direitos de terceiros e \u00e0 forma de formaliza\u00e7\u00e3o do ato. Quando a altera\u00e7\u00e3o para esse regime \u00e9 feita na uni\u00e3o est\u00e1vel, o CNJ prev\u00ea que os efeitos alcancem os bens existentes no momento da altera\u00e7\u00e3o, ressalvados os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Por causa dessa amplitude, a decis\u00e3o deve ser tomada depois de levantar o patrim\u00f4nio e as obriga\u00e7\u00f5es de cada companheiro. O caminho mais seguro \u00e9 verificar as matr\u00edculas, contratos, certid\u00f5es e eventuais garantias antes da assinatura.<\/p>\n\n\n\n Na separa\u00e7\u00e3o total, cada companheiro conserva, em regra, a administra\u00e7\u00e3o do que lhe pertence. O TJDFT explica que, nesse regime, cada titular pode administrar, alienar ou gravar seus bens com autonomia, observadas as situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n A separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que o casal compre um im\u00f3vel em conjunto. Nesse caso, o contrato e o registro devem indicar a participa\u00e7\u00e3o de cada um. Tamb\u00e9m n\u00e3o elimina discuss\u00f5es sobre esfor\u00e7o comum, despesas familiares, empresas ou direitos sucess\u00f3rios, que precisam ser avaliadas separadamente.<\/p>\n\n\n\n O STJ j\u00e1 decidiu que um contrato particular de uni\u00e3o est\u00e1vel com separa\u00e7\u00e3o total produz efeitos entre os companheiros, mas n\u00e3o impede a penhora de patrim\u00f4nio por d\u00edvida do outro perante terceiros. O contrato \u00e9 importante, por\u00e9m n\u00e3o deve ser tratado como instrumento absoluto contra credores.<\/p>\n\n\n\n A principal desvantagem da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a possibilidade de incerteza documental sobre a data de in\u00edcio, o regime de bens e os direitos patrimoniais. Essa indefini\u00e7\u00e3o pode complicar a venda de im\u00f3veis, a separa\u00e7\u00e3o e o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A uni\u00e3o est\u00e1vel oferece flexibilidade, mas a flexibilidade sem registro pode gerar prova dif\u00edcil. Depois da morte, por exemplo, a fam\u00edlia pode precisar demonstrar quando come\u00e7ou a conviv\u00eancia e qual era a inten\u00e7\u00e3o patrimonial do casal. Se houver filhos de rela\u00e7\u00f5es anteriores, a discuss\u00e3o pode se tornar ainda mais sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Outro problema aparece quando o im\u00f3vel est\u00e1 em nome de apenas um companheiro. A matr\u00edcula pode indicar um titular, enquanto documentos de aquisi\u00e7\u00e3o e a comunh\u00e3o parcial apontam para poss\u00edvel direito do outro. Antes de vender, doar ou oferecer o bem em garantia, essa situa\u00e7\u00e3o deve ser esclarecida.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 risco de o casal imaginar que um contrato particular resolve tudo. O STJ reconhece que os efeitos perante terceiros podem ser limitados, especialmente diante de d\u00edvida do outro companheiro. A publicidade do ato e a an\u00e1lise das obriga\u00e7\u00f5es existentes s\u00e3o relevantes.<\/p>\n\n\n\n A convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento tamb\u00e9m precisa ser planejada. Segundo o CNJ, o regime existente no momento da convers\u00e3o \u00e9 mantido, salvo pacto antenupcial em sentido contr\u00e1rio. Portanto, casar n\u00e3o muda automaticamente toda a organiza\u00e7\u00e3o patrimonial anterior.<\/p>\n\n\n\n A desvantagem n\u00e3o est\u00e1 na uni\u00e3o est\u00e1vel em si, mas na falta de clareza sobre a rela\u00e7\u00e3o e o patrim\u00f4nio. Escritura, contrato, registro e planejamento sucess\u00f3rio n\u00e3o eliminam todas as quest\u00f5es, mas tornam o caminho mais previs\u00edvel para a fam\u00edlia e para os terceiros envolvidos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe uma escolha universalmente adequada entre assinar uma uni\u00e3o est\u00e1vel e casar. A decis\u00e3o depende do patrim\u00f4nio, da hist\u00f3ria familiar, dos filhos, das rela\u00e7\u00f5es anteriores, do regime desejado e da forma como voc\u00ea pretende organizar a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O casamento costuma oferecer uma moldura formal desde o in\u00edcio, com certid\u00e3o pr\u00f3pria e possibilidade de pacto antenupcial. A uni\u00e3o est\u00e1vel permite reconhecer uma rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente e definir regras por contrato. Em ambos os casos, o regime de bens e os documentos patrimoniais precisam ser analisados com cuidado.<\/p>\n\n\n\n Para um casal que j\u00e1 possui im\u00f3veis em nome individual, a pergunta n\u00e3o deve ser apenas qual modelo parece mais simples. \u00c9 preciso saber quais bens foram adquiridos antes, quais foram comprados durante a conviv\u00eancia, se existem filhos de rela\u00e7\u00f5es anteriores e como a fam\u00edlia pretende transmitir o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m importa a rotina registral. Escrituras, registros, averba\u00e7\u00f5es e matr\u00edculas devem apresentar informa\u00e7\u00f5es coerentes. Pela experi\u00eancia de quem atuou dentro de cart\u00f3rio, muitas dificuldades aparecem quando falta uma certid\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel diverge ou o t\u00edtulo n\u00e3o se encadeia na matr\u00edcula. Antecipar essas exig\u00eancias evita retrabalho e decis\u00f5es tomadas no momento de maior fragilidade familiar.<\/p>\n\n\n\n A Augusto Castro, Advocacia entende que a escolha deve fazer parte de um planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio<\/a> mais amplo. Isso pode envolver contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel, pacto antenupcial, testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto ou outras medidas, sempre respeitando os limites legais e a realidade do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Antes de decidir, re\u00fana documentos pessoais, certid\u00f5es, contratos, declara\u00e7\u00f5es de imposto, escrituras e matr\u00edculas atualizadas. Depois, compare os efeitos de cada regime sobre os bens atuais, as aquisi\u00e7\u00f5es futuras, as d\u00edvidas e a sucess\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o de advogado especializado em fam\u00edlia, sucess\u00f5es e direito notarial e registral ajuda a transformar a escolha em um plano coerente.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o necessariamente. A rela\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida pela conviv\u00eancia e por outras provas. O registro ou a escritura declarat\u00f3ria ajudam a documentar a exist\u00eancia da uni\u00e3o, a data de in\u00edcio e o regime de bens.<\/p> Na falta de contrato escrito escolhendo outro regime, aplica-se a comunh\u00e3o parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil.<\/p> N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responder apenas pela titularidade da matr\u00edcula. \u00c9 preciso verificar a data da aquisi\u00e7\u00e3o, a origem dos recursos, o regime de bens e as circunst\u00e2ncias da compra.<\/p> Sim, a altera\u00e7\u00e3o pode ser formalizada conforme as regras aplic\u00e1veis e passa a produzir efeitos a partir da averba\u00e7\u00e3o no registro. Em regra, ela n\u00e3o retroage para alcan\u00e7ar bens anteriores.<\/p> A sucess\u00e3o do companheiro deve ser analisada com base no regime de bens, na composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e na exist\u00eancia de outros herdeiros. Mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a s\u00e3o conceitos diferentes.<\/p> N\u00e3o necessariamente. O STJ j\u00e1 reconheceu que contrato particular com separa\u00e7\u00e3o total produz efeitos entre as partes, mas n\u00e3o impede automaticamente a penhora por d\u00edvida do outro perante terceiros.<\/p> N\u00e3o. Na convers\u00e3o, o regime existente \u00e9 mantido, salvo pacto antenupcial em sentido contr\u00e1rio, conforme orienta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p> Comece por documentos pessoais, certid\u00f5es, contrato ou escritura da uni\u00e3o, comprovantes da conviv\u00eancia, escrituras, matr\u00edculas atualizadas, contratos de compra, comprovantes da origem dos recursos e informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas e herdeiros.<\/p>\n\n\n\n Uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/strong> Conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura com objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p> Regime de bens:<\/strong> Conjunto de regras que define como o patrim\u00f4nio \u00e9 administrado e partilhado durante e ap\u00f3s a rela\u00e7\u00e3o.<\/p> Comunh\u00e3o parcial:<\/strong> Regime que, em regra, comunica bens adquiridos onerosamente durante a conviv\u00eancia.<\/p> Comunh\u00e3o universal:<\/strong> Regime que re\u00fane amplamente os patrim\u00f4nios, inclusive anteriores, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p> Separa\u00e7\u00e3o total:<\/strong> Regime que mant\u00e9m os patrim\u00f4nios individualizados, conforme a lei e o contrato aplic\u00e1vel.<\/p> Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parte do patrim\u00f4nio que pertence ao companheiro em raz\u00e3o do regime de bens, antes da divis\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p> Averba\u00e7\u00e3o:<\/strong> Anota\u00e7\u00e3o oficial feita no registro para atualizar ou tornar p\u00fablico um ato jur\u00eddico.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel, no qual constam sua descri\u00e7\u00e3o e os atos jur\u00eddicos relacionados a ele.<\/p> Pacto antenupcial:<\/strong> Contrato feito antes do casamento para escolher regime de bens diferente do regime padr\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel e regime de bens? Entenda direitos, patrim\u00f4nio e sucess\u00e3o para organizar sua fam\u00edlia com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":651,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/680\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Duas](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-e-uniao-estavel-e-quais-os-regimes-de-bens\/o-que-e-uniao-estavel-e-regime-de-bens-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Balan\u00e7a](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-e-uniao-estavel-e-quais-os-regimes-de-bens\/o-que-e-uniao-estavel-e-regime-de-bens-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os tipos de uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel simples<\/h3>\n\n\n\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel com contrato<\/h3>\n\n\n\n
Uni\u00e3o est\u00e1vel com filhos<\/h3>\n\n\n\n
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-e-uniao-estavel-e-quais-os-regimes-de-bens\/o-que-e-uniao-estavel-e-regime-de-bens-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais os direitos na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
Direitos patrimoniais<\/h3>\n\n\n\n
Direitos sucess\u00f3rios<\/h3>\n\n\n\n
![\"Duas](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-e-uniao-estavel-e-quais-os-regimes-de-bens\/o-que-e-uniao-estavel-e-regime-de-bens-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais os regimes de bens na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
Comunh\u00e3o parcial de bens<\/h3>\n\n\n\n
Comunh\u00e3o universal de bens<\/h3>\n\n\n\n
Separa\u00e7\u00e3o total de bens<\/h3>\n\n\n\n
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-e-uniao-estavel-e-quais-os-regimes-de-bens\/o-que-e-uniao-estavel-e-regime-de-bens-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQual a desvantagem da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-e-uniao-estavel-e-quais-os-regimes-de-bens\/o-que-e-uniao-estavel-e-regime-de-bens-6.webp\")
<\/figure>\n\n\n\n\u00c9 melhor assinar uni\u00e3o est\u00e1vel ou casar?<\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
\u00c9 obrigat\u00f3rio registrar a uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h3>
Qual \u00e9 o regime de bens padr\u00e3o na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h3>
O im\u00f3vel comprado em nome de apenas um companheiro pertence ao casal?<\/h3>
\u00c9 poss\u00edvel mudar o regime de bens da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h3>
A uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e1 direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h3>
A separa\u00e7\u00e3o total impede a cobran\u00e7a de d\u00edvida do outro companheiro?<\/h3>
Casar muda automaticamente o regime da uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h3>
Que documentos devo reunir para analisar a uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>