Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> O invent\u00e1rio judicial \u00e9 o procedimento conduzido pelo Poder Judici\u00e1rio para identificar herdeiros, levantar d\u00edvidas e bens, avaliar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e formalizar a partilha. Ele \u00e9 necess\u00e1rio quando h\u00e1 conflito entre interessados, herdeiro menor ou incapaz, ou situa\u00e7\u00f5es sucess\u00f3rias que n\u00e3o podem ser resolvidas diretamente em cart\u00f3rio. Ao final, a decis\u00e3o ou o formal de partilha permite atualizar a titularidade dos im\u00f3veis e de outros bens. A organiza\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela documenta\u00e7\u00e3o, passa pela defini\u00e7\u00e3o dos interessados e termina com o registro dos t\u00edtulos, sempre com an\u00e1lise jur\u00eddica do caso concreto.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Invent\u00e1rio judicial \u00e9 o processo usado para apurar o patrim\u00f4nio deixado por uma pessoa falecida, verificar quem s\u00e3o os herdeiros, considerar d\u00edvidas e organizar a divis\u00e3o dos bens. A tramita\u00e7\u00e3o ocorre perante o Poder Judici\u00e1rio, com participa\u00e7\u00e3o dos interessados e acompanhamento de advogado.<\/p>\n\n\n\n A sucess\u00e3o se abre com o falecimento, mas a transmiss\u00e3o pr\u00e1tica dos im\u00f3veis exige documenta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o. O invent\u00e1rio re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre apartamentos, terrenos, empresas, ve\u00edculos, aplica\u00e7\u00f5es, direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m permite identificar a exist\u00eancia de c\u00f4njuge ou companheiro, descendentes, ascendentes, testamento e outros poss\u00edveis interessados. Na an\u00e1lise desse tema, o escrit\u00f3rio Augusto Castro Advocacia considera a rela\u00e7\u00e3o entre a sucess\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o documental dos bens.<\/p>\n\n\n\n O processo costuma come\u00e7ar com a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante, pessoa respons\u00e1vel por representar o esp\u00f3lio, que \u00e9 o conjunto de bens, direitos e d\u00edvidas deixado pelo falecido. Depois, s\u00e3o apresentados os documentos, as declara\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio e a rela\u00e7\u00e3o dos herdeiros. O juiz acompanha as quest\u00f5es que exigem decis\u00e3o, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 consenso.<\/p>\n\n\n\n Para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio relevante, a matr\u00edcula merece aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio. Escritura, contrato particular ou cadastro municipal n\u00e3o substituem a an\u00e1lise do registro. Uma descri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea diferente, uma titularidade antiga ou uma penhora averbada pode interferir na partilha e exigir provid\u00eancia pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio evita que a heran\u00e7a permane\u00e7a sem titularidade formal definida. Sem a partilha, os herdeiros podem ter dificuldade para vender, registrar, financiar ou oferecer um im\u00f3vel em uma opera\u00e7\u00e3o patrimonial. A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o, mas o caminho depende da documenta\u00e7\u00e3o e da rela\u00e7\u00e3o entre os interessados.<\/p>\n\n\n\n A formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m delimita a responsabilidade de cada herdeiro. O levantamento do ativo e do passivo mostra quais bens existem, quais obriga\u00e7\u00f5es precisam ser examinadas e como a divis\u00e3o pode ser feita dentro da lei. Isso reduz a possibilidade de decis\u00f5es baseadas apenas em acordos familiares informais.<\/p>\n\n\n\n A import\u00e2ncia aumenta quando h\u00e1 im\u00f3veis com hist\u00f3rico incompleto. O t\u00edtulo sucess\u00f3rio precisa conversar com a matr\u00edcula. Se o im\u00f3vel ainda estiver registrado em nome de pessoa anterior ou tiver \u00e1rea divergente, o invent\u00e1rio pode revelar a pend\u00eancia, mas a corre\u00e7\u00e3o pode depender de retifica\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o ou outra medida adequada.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio ainda d\u00e1 previsibilidade para a fam\u00edlia. Com uma vis\u00e3o patrimonial organizada, voc\u00ea consegue avaliar se a divis\u00e3o ser\u00e1 f\u00edsica, por atribui\u00e7\u00e3o de bens espec\u00edficos ou por compensa\u00e7\u00e3o entre quinh\u00f5es. Essa an\u00e1lise deve considerar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e tribut\u00e1ria de cada ativo, sem presumir que todos tenham o mesmo tratamento.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio deve ser iniciado depois do falecimento, assim que a fam\u00edlia reunir as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre herdeiros, bens e d\u00edvidas. A defini\u00e7\u00e3o do caminho n\u00e3o deve ser adiada, porque documentos vencidos, im\u00f3veis irregulares e diverg\u00eancias familiares podem ampliar o trabalho necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O primeiro movimento \u00e9 preservar documentos e informa\u00e7\u00f5es. Certid\u00f5es, matr\u00edculas atualizadas, contratos, declara\u00e7\u00f5es patrimoniais, comprovantes de obriga\u00e7\u00f5es e documentos pessoais ajudam a formar um diagn\u00f3stico. Quando um im\u00f3vel n\u00e3o tem escritura ou n\u00e3o est\u00e1 registrado em nome do falecido, isso deve ser informado desde o come\u00e7o, sem tentar ocultar a pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia tamb\u00e9m precisa verificar se existe testamento. Esse documento pode orientar a sucess\u00e3o, mas n\u00e3o elimina a necessidade de invent\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o conte\u00fado e a situa\u00e7\u00e3o do testamento podem influenciar a possibilidade de usar a via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 desacordo sobre um bem, a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou a participa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m na heran\u00e7a, o invent\u00e1rio judicial oferece o espa\u00e7o adequado para apresentar documentos, argumentos e pedidos de decis\u00e3o. A exist\u00eancia de menor ou incapaz exige cuidado adicional e pode afastar a solu\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O atraso n\u00e3o transforma uma irregularidade em direito adquirido nem resolve conflitos por si s\u00f3. Quanto antes a documenta\u00e7\u00e3o for examinada, mais claro fica o que pode ser resolvido no invent\u00e1rio e o que precisa de procedimento complementar.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 duas vias principais: o invent\u00e1rio judicial, feito perante o Poder Judici\u00e1rio, e o invent\u00e1rio extrajudicial, formalizado por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio de notas. A escolha depende dos requisitos legais, da exist\u00eancia de consenso e da situa\u00e7\u00e3o dos herdeiros e do testamento.<\/p>\n\n\n\n No invent\u00e1rio judicial, o processo \u00e9 distribu\u00eddo ao ju\u00edzo competente e acompanhado por advogado. O procedimento permite tratar conflitos, analisar documentos controvertidos e proteger os interesses de herdeiros que precisam de representa\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n A via judicial tamb\u00e9m \u00e9 utilizada quando h\u00e1 filhos menores ou incapazes. A ANOREG\/BR informa que, nessa hip\u00f3tese, o invent\u00e1rio deve ser feito judicialmente. A participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ser necess\u00e1ria para proteger o interesse do incapaz, conforme a situa\u00e7\u00e3o apresentada ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante envolve o testamento. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571, de vinte e seis de agosto de 2024, vedou a escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha quando houver certid\u00e3o de testamento com disposi\u00e7\u00e3o reconhecendo filho ou outra declara\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel. Nessa hip\u00f3tese, o invent\u00e1rio deve seguir pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de conflito n\u00e3o significa que a fam\u00edlia n\u00e3o possa alcan\u00e7ar consenso durante o processo. O acordo pode ser apresentado ao ju\u00edzo, desde que preserve os direitos envolvidos e observe as exig\u00eancias documentais e legais.<\/p>\n\n\n\n O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 realizado por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio de notas. Segundo a ANOREG\/BR, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, deve existir consenso sobre a partilha e o falecido n\u00e3o pode ter deixado testamento, salvo se o testamento estiver caduco ou revogado. A presen\u00e7a de advogado \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A escritura pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio de notas, independentemente do domic\u00edlio das partes, do local dos bens ou do local do \u00f3bito, conforme orienta\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR. Essa regra trata da escolha do tabelionato, mas n\u00e3o dispensa a confer\u00eancia da compet\u00eancia registral para os atos posteriores.<\/p>\n\n\n\n Mesmo na via extrajudicial, o trabalho n\u00e3o se limita \u00e0 assinatura da escritura. \u00c9 preciso verificar matr\u00edculas, certid\u00f5es, tributos, qualifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros e coer\u00eancia entre a descri\u00e7\u00e3o do bem e os documentos apresentados. Depois, cada im\u00f3vel deve ser levado ao registro competente.<\/p>\n\n\n\n A via de cart\u00f3rio pode ser adequada quando h\u00e1 consenso e documenta\u00e7\u00e3o organizada. Se surgir incapacidade, controv\u00e9rsia ou impedimento relacionado ao testamento, o caminho deve ser reavaliado com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A partilha de bens \u00e9 a divis\u00e3o jur\u00eddica do patrim\u00f4nio l\u00edquido entre os sucessores, respeitando a voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, o regime de bens e a vontade v\u00e1lida expressa em testamento. Ela pode atribuir im\u00f3veis inteiros, fra\u00e7\u00f5es ideais, direitos ou outros ativos a cada herdeiro.<\/p>\n\n\n\n O ponto de partida \u00e9 separar a mea\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a. Mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a parcela que pertence ao c\u00f4njuge ou companheiro em raz\u00e3o do regime de bens, enquanto heran\u00e7a \u00e9 o patrim\u00f4nio transmitido aos sucessores. Nem todo patrim\u00f4nio do casal integra a heran\u00e7a da mesma forma, por isso o regime aplic\u00e1vel precisa ser examinado antes da divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Depois, os bens s\u00e3o descritos e avaliados para que os quinh\u00f5es sejam definidos. Um herdeiro pode receber um im\u00f3vel, outro pode receber aplica\u00e7\u00f5es e outro pode receber direitos, desde que a composi\u00e7\u00e3o respeite a lei e o acordo poss\u00edvel. Quando os bens n\u00e3o permitem uma divis\u00e3o equilibrada, podem ser estudadas alternativas como condom\u00ednio, venda autorizada ou compensa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n A partilha precisa produzir um t\u00edtulo apto ao registro. No caso de im\u00f3veis, o formal de partilha, a carta de adjudica\u00e7\u00e3o ou a escritura p\u00fablica deve corresponder \u00e0 matr\u00edcula. Se houver diferen\u00e7a de nome, \u00e1rea, estado civil ou cadeia de titularidade, o cart\u00f3rio de registro pode formular exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Bens que ficaram fora do invent\u00e1rio podem ser tratados por sobrepartilha. O CNJ registra, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, que a sobrepartilha por escritura p\u00fablica \u00e9 admiss\u00edvel mesmo depois de encerrados invent\u00e1rio e partilha judiciais, inclusive quando o herdeiro era menor ou incapaz na \u00e9poca do falecimento ou do processo.<\/p>\n\n\n\n O STJ afirma que o invent\u00e1rio \u00e9 exigido para formalizar a titula\u00e7\u00e3o dos bens depois da partilha. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o legal para levantamento de saldos de PIS, PASEP, FGTS e saldos banc\u00e1rios inferiores a quinhentas ORTN por alvar\u00e1 judicial, sem invent\u00e1rio ou arrolamento, conforme entendimento divulgado pelo tribunal. Essa exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser ampliada para im\u00f3veis ou para situa\u00e7\u00f5es diferentes da hip\u00f3tese legal.<\/p>\n\n\n\n O prazo de um invent\u00e1rio judicial n\u00e3o \u00e9 fixo. Ele depende da quantidade de herdeiros, da exist\u00eancia de consenso, da regularidade dos documentos, da localiza\u00e7\u00e3o dos bens, de eventuais d\u00edvidas e das decis\u00f5es que precisem ser tomadas pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Quando todos colaboram e a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 organizada, algumas etapas podem avan\u00e7ar com mais previsibilidade. Ainda assim, o processo pode exigir avalia\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es, an\u00e1lise tribut\u00e1ria, autoriza\u00e7\u00e3o judicial e provid\u00eancias no registro de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n A experi\u00eancia pr\u00e1tica mostra que o registro costuma ser uma etapa decisiva. Uma certid\u00e3o faltante, uma descri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea divergente ou um t\u00edtulo que n\u00e3o encadeia corretamente na matr\u00edcula pode gerar exig\u00eancia e retrabalho. Por isso, o prazo deve ser analisado desde o diagn\u00f3stico, n\u00e3o apenas depois da distribui\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n A TRF4 informa que um invent\u00e1rio extrajudicial pode demorar apenas um ou dois meses, enquanto o judicial \u00e9 usado em situa\u00e7\u00f5es como testamento, herdeiro incapaz ou diverg\u00eancia na partilha. Essa refer\u00eancia ajuda a compreender a diferen\u00e7a entre as vias, mas o tempo efetivo do caso judicial depende das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n O encerramento processual tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser confundido com a conclus\u00e3o registral. Depois da decis\u00e3o, ainda pode ser necess\u00e1rio obter o t\u00edtulo adequado, recolher o que for devido e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o ao registro competente.<\/p>\n\n\n\n As despesas do invent\u00e1rio s\u00e3o normalmente suportadas pelo esp\u00f3lio ou pelos herdeiros, conforme a natureza do ato e a disponibilidade patrimonial. A apura\u00e7\u00e3o deve considerar tributos, emolumentos, certid\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es, registros e despesas processuais quando cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n O esp\u00f3lio pode pagar despesas necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos bens, desde que isso seja demonstrado e tratado de forma adequada no processo. Quando n\u00e3o h\u00e1 recursos dispon\u00edveis, a fam\u00edlia precisa avaliar como custear as provid\u00eancias sem confundir despesas pessoais com obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n Os tributos ligados \u00e0 transmiss\u00e3o dependem da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e da situa\u00e7\u00e3o dos bens e dos herdeiros. Tamb\u00e9m podem existir despesas cartor\u00e1rias e registrais distintas para cada im\u00f3vel ou ato. A an\u00e1lise deve ser feita antes da defini\u00e7\u00e3o final da partilha, porque a forma de atribui\u00e7\u00e3o pode influenciar as provid\u00eancias fiscais e registrais.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel dividir informalmente os bens e deixar a documenta\u00e7\u00e3o para depois. Um acordo familiar pode ser \u00fatil como ponto de partida, mas a transmiss\u00e3o precisa ser formalizada no instrumento apropriado e levada aos registros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o reconhecida para determinados saldos por alvar\u00e1 n\u00e3o significa dispensa geral do invent\u00e1rio. O STJ diferencia essa hip\u00f3tese da necessidade de formalizar a titula\u00e7\u00e3o dos demais bens, especialmente im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n O processo come\u00e7a com o diagn\u00f3stico da fam\u00edlia e do patrim\u00f4nio, segue com a escolha da via, a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante e a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, passa pela an\u00e1lise de d\u00edvidas e tributos e termina com a partilha e o registro dos bens.<\/p>\n\n\n\n A etapa documental deve reunir certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos pessoais, prova do v\u00ednculo familiar, certid\u00f5es pertinentes, matr\u00edculas atualizadas, escrituras, contratos, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e documentos de ve\u00edculos ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. A lista exata depende do patrim\u00f4nio e da configura\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, \u00e9 preciso conferir o estado jur\u00eddico de cada bem. No im\u00f3vel, a matr\u00edcula revela quem figura como propriet\u00e1rio, quais \u00f4nus existem e se a descri\u00e7\u00e3o est\u00e1 coerente. Contrato de gaveta, posse ou cadastro municipal podem indicar direitos importantes, mas n\u00e3o substituem automaticamente a propriedade registrada.<\/p>\n\n\n\n Depois, define-se a estrat\u00e9gia. Havendo consenso, capacidade plena e requisitos atendidos, a escritura p\u00fablica pode ser considerada. Se houver impedimento, testamento com disposi\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, menor ou incapaz, diverg\u00eancia ou necessidade de decis\u00e3o, a via judicial deve ser avaliada.<\/p>\n\n\n\n No processo judicial, o inventariante apresenta as primeiras informa\u00e7\u00f5es, os interessados s\u00e3o chamados a participar e o patrim\u00f4nio \u00e9 apurado. Quest\u00f5es sobre inclus\u00e3o de bens, d\u00edvidas, avalia\u00e7\u00f5es e quinh\u00f5es podem exigir manifesta\u00e7\u00e3o das partes e decis\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Com a partilha definida, o t\u00edtulo precisa ser conferido antes de seguir ao registro. Essa confer\u00eancia verifica nomes, qualifica\u00e7\u00f5es, fra\u00e7\u00f5es, descri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e continuidade da matr\u00edcula. Uma nota devolutiva, que \u00e9 a exig\u00eancia formal do cart\u00f3rio, deve ser respondida com corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, e n\u00e3o apenas com novos documentos aleat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n O escrit\u00f3rio Augusto Castro Advocacia entende que o caminho mais seguro combina an\u00e1lise sucess\u00f3ria e aten\u00e7\u00e3o registral desde o in\u00edcio. A atua\u00e7\u00e3o considera invent\u00e1rio judicial e extrajudicial, sobrepartilha, escrituras, registros e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, com foco em preparar o t\u00edtulo para a etapa em que a transmiss\u00e3o realmente se consolida: o registro.<\/p>\n\n\n\n Ao final, voc\u00ea deve manter c\u00f3pia do processo ou da escritura, do t\u00edtulo de partilha, dos comprovantes pertinentes e das matr\u00edculas atualizadas. Se algum bem n\u00e3o tiver sido localizado ou regularizado, a sobrepartilha ou uma medida imobili\u00e1ria espec\u00edfica pode ser examinada.<\/p>\n\n\n\n Sim. O acordo pode ser apresentado no processo judicial, especialmente quando existe impedimento para a escritura p\u00fablica, como incapacidade de herdeiro, testamento em situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel ou outra quest\u00e3o que exija decis\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p> A ANOREG\/BR informa que, havendo filho menor ou incapaz, o invent\u00e1rio deve ser feito judicialmente. O caso exige an\u00e1lise da representa\u00e7\u00e3o e da prote\u00e7\u00e3o dos interesses do incapaz.<\/p> A exist\u00eancia de testamento precisa ser examinada conforme seu conte\u00fado e sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571 impede a escritura p\u00fablica quando houver certid\u00e3o de testamento com disposi\u00e7\u00e3o reconhecendo filho ou outra declara\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel.<\/p> A situa\u00e7\u00e3o documental deve ser descrita e analisada. O invent\u00e1rio pode revelar o direito ou a posse deixada pelo falecido, mas a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade pode exigir escritura, adjudica\u00e7\u00e3o, usucapi\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o ou outra provid\u00eancia pr\u00f3pria.<\/p> N\u00e3o necessariamente. Depois do t\u00edtulo de partilha, o documento deve ser levado ao registro de im\u00f3veis competente. A titularidade registral somente \u00e9 atualizada ap\u00f3s a pr\u00e1tica do ato adequado na matr\u00edcula.<\/p> \u00c9 a partilha posterior de bens que n\u00e3o foram inclu\u00eddos no invent\u00e1rio original, seja porque foram descobertos depois, seja porque dependiam de regulariza\u00e7\u00e3o ou apura\u00e7\u00e3o. A regra aplic\u00e1vel deve ser examinada conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p> A nomea\u00e7\u00e3o segue a ordem e as regras aplic\u00e1veis ao caso, sob controle judicial quando o invent\u00e1rio \u00e9 judicial. O inventariante administra e representa o esp\u00f3lio dentro dos limites legais, prestando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Invent\u00e1rio:<\/strong> Procedimento que identifica herdeiros, bens, direitos e d\u00edvidas para organizar a sucess\u00e3o.<\/p> Inventariante:<\/strong> Pessoa nomeada para representar e administrar o esp\u00f3lio durante o invent\u00e1rio.<\/p> Esp\u00f3lio:<\/strong> Conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixado pela pessoa falecida.<\/p> Partilha:<\/strong> Divis\u00e3o formal do patrim\u00f4nio entre os sucessores.<\/p> Mea\u00e7\u00e3o:<\/strong> Parcela patrimonial pertencente ao c\u00f4njuge ou companheiro conforme o regime de bens.<\/p> Formal de partilha:<\/strong> T\u00edtulo emitido ao final do invent\u00e1rio judicial para documentar a atribui\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel, com hist\u00f3rico de titularidade, descri\u00e7\u00e3o e \u00f4nus.<\/p> Sobrepartilha:<\/strong> Divis\u00e3o posterior de bem que ficou fora da partilha original.<\/p> Nota devolutiva:<\/strong> Exig\u00eancia apresentada pelo cart\u00f3rio quando o t\u00edtulo precisa de corre\u00e7\u00e3o ou complemento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda como funciona invent\u00e1rio judicial e partilha de bens, quais documentos reunir e como organizar cada etapa com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Balan\u00e7a](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 o invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Documentos](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQual a import\u00e2ncia do invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Calend\u00e1rio](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuando deve ser iniciado o invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Tr\u00eas](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as modalidades de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Invent\u00e1rio judicial<\/h3>\n\n\n\n
Invent\u00e1rio extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n
![\"M\u00e3os](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo funciona a partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Ampulheta](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-6.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuanto tempo leva para um invent\u00e1rio judicial ser conclu\u00eddo?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Moedas](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-7.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuem paga o invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Um](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/o-que-considerar-no-inventario-judicial-e-na-partilha-de-bens\/como-funciona-inventario-judicial-e-partilha-bens-8.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo funciona o processo de invent\u00e1rio e partilha?<\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
\u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio judicial mesmo havendo acordo entre os herdeiros?<\/h3>
Filho menor impede o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h3>
Testamento sempre obriga o invent\u00e1rio judicial?<\/h3>
O im\u00f3vel sem escritura pode entrar no invent\u00e1rio?<\/h3>
Quando a partilha termina, o im\u00f3vel j\u00e1 est\u00e1 no nome do herdeiro?<\/h3>
O que \u00e9 sobrepartilha?<\/h3>
Quem escolhe o inventariante?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>