319 do<\/a> C\u00f3digo de Processo Civil. Al\u00e9m disso, a assinatura de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 exigida. Portanto, n\u00e3o se trata de um ato que o interessado possa conduzir integralmente sem assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>A via extrajudicial n\u00e3o elimina a possibilidade de recorrer ao Judici\u00e1rio. Quando a prova n\u00e3o \u00e9 suficiente para o exame administrativo, h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o relevante ou a situa\u00e7\u00e3o depende de uma decis\u00e3o que o cart\u00f3rio n\u00e3o pode proferir, a an\u00e1lise deve considerar a alternativa judicial.<\/p>
Quais s\u00e3o os tipos de usucapi\u00e3o?<\/h2>Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h3>
A usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 associada \u00e0 posse prolongada, cont\u00ednua e exercida com inten\u00e7\u00e3o de dono, observados os requisitos legais da modalidade. Sua an\u00e1lise n\u00e3o deve ser feita apenas pela passagem do tempo. \u00c9 preciso verificar a qualidade da posse, a aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es relevantes, a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a exist\u00eancia de elementos que permitam individualizar a \u00e1rea.<\/p>
Em muitos casos, essa modalidade \u00e9 considerada quando o interessado n\u00e3o disp\u00f5e de um t\u00edtulo formal apto a explicar a aquisi\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a falta de escritura n\u00e3o dispensa a demonstra\u00e7\u00e3o consistente da posse. O hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o, os pagamentos relacionados ao im\u00f3vel, as melhorias realizadas e a coer\u00eancia entre os documentos podem ser relevantes para a an\u00e1lise.<\/p>
Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/h3>
A usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria exige aten\u00e7\u00e3o especial ao justo t\u00edtulo e \u00e0 boa-f\u00e9, al\u00e9m dos demais requisitos legais da modalidade. Justo t\u00edtulo \u00e9 o documento que, embora n\u00e3o tenha produzido a transfer\u00eancia registral esperada, ajuda a explicar a origem da posse e a expectativa de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>
Contratos de compra e venda, cess\u00f5es de direitos e outros instrumentos particulares precisam ser examinados com cuidado. Um documento isolado n\u00e3o resolve diverg\u00eancias de \u00e1rea, falta de continuidade na cadeia de transmiss\u00f5es ou conflito com a matr\u00edcula. A an\u00e1lise deve conectar o t\u00edtulo \u00e0 posse efetivamente exercida e aos dados f\u00edsicos do im\u00f3vel.<\/p>
Usucapi\u00e3o rural<\/h3>
A usucapi\u00e3o rural envolve im\u00f3vel localizado no campo e exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade da posse, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o cadastral e ambiental. A planta e o memorial devem retratar o im\u00f3vel com precis\u00e3o, inclusive seus limites e confronta\u00e7\u00f5es, para que a unidade possa ser identificada no registro.<\/p>
Para que o registro de im\u00f3vel rural seja realizado, devem ser apresentados o recibo de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural, o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural mais recente e a certifica\u00e7\u00e3o do Incra. Esses documentos n\u00e3o substituem a prova da posse, mas integram a regulariza\u00e7\u00e3o registral do im\u00f3vel rural.<\/p>
A modalidade adequada depende da combina\u00e7\u00e3o entre caracter\u00edsticas do im\u00f3vel, origem da posse, documentos existentes e finalidade da ocupa\u00e7\u00e3o. Escolher o enquadramento antes de conferir a documenta\u00e7\u00e3o pode levar a um requerimento incompat\u00edvel com a realidade do bem.<\/p>
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h2>
Os documentos normalmente necess\u00e1rios incluem ata notarial, planta, memorial descritivo, justo t\u00edtulo quando existente, certid\u00f5es, procura\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o do requerente e certid\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. A lista deve ser conferida conforme as caracter\u00edsticas do im\u00f3vel e da modalidade de usucapi\u00e3o.<\/p>
A ata notarial \u00e9 lavrada por tabeli\u00e3o e registra fatos observados ou declarados que ajudam a documentar a posse. Ela n\u00e3o substitui o reconhecimento feito pelo registro de im\u00f3veis. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir uma prova formal sobre a situa\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, o im\u00f3vel e os elementos apresentados ao tabeli\u00e3o.<\/p>
A planta e o memorial descritivo precisam individualizar o bem. Em geral, devem indicar localiza\u00e7\u00e3o, medidas, \u00e1rea, confronta\u00e7\u00f5es e demais elementos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios. A descri\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com a realidade f\u00edsica e com as informa\u00e7\u00f5es cadastrais dispon\u00edveis. Quando o im\u00f3vel tem origem em uma \u00e1rea maior, a rela\u00e7\u00e3o entre a parte ocupada e a matr\u00edcula de origem merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>
O justo t\u00edtulo deve ser juntado quando existir e for pertinente. Tamb\u00e9m podem ser relevantes contratos, recibos, documentos de transmiss\u00e3o da posse, comprovantes de resid\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o, registros de benfeitorias, documentos fiscais e declara\u00e7\u00f5es de confrontantes. O valor de cada documento depende do contexto, da autenticidade e da coer\u00eancia com os demais elementos.<\/p>
As certid\u00f5es negativas e as certid\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os municipais ou federais ajudam a investigar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a exist\u00eancia de fatos que possam impedir ou dificultar o reconhecimento. O instrumento de mandato formaliza a atua\u00e7\u00e3o do representante e a declara\u00e7\u00e3o do requerente re\u00fane informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a posse.<\/p>
Em im\u00f3vel rural, o recibo do cadastro ambiental, o certificado de cadastro rural mais recente e a certifica\u00e7\u00e3o do Incra devem ser considerados desde o diagn\u00f3stico documental. A aus\u00eancia ou diverg\u00eancia desses elementos pode repercutir na etapa registral.<\/p>
O cuidado mais importante \u00e9 evitar documentos desconectados. Uma pasta extensa n\u00e3o compensa contradi\u00e7\u00f5es entre nomes, datas, \u00e1reas, endere\u00e7os e limites. O trabalho t\u00e9cnico consiste em montar uma narrativa documental compreens\u00edvel para o tabelionato e para o registro de im\u00f3veis.<\/p>
Reunir os documentos pessoais, registrais, fiscais, contratuais e t\u00e9cnicos relacionados ao im\u00f3vel.<\/p><\/li>
Conferir a matr\u00edcula, a compet\u00eancia territorial, a \u00e1rea, as confronta\u00e7\u00f5es e o hist\u00f3rico da posse.<\/p><\/li>
Solicitar a planta e o memorial descritivo com descri\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a realidade do im\u00f3vel.<\/p><\/li>
Organizar as certid\u00f5es, o justo t\u00edtulo, a procura\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o do requerente.<\/p><\/li>
Separar os documentos cadastrais e ambientais exigidos para im\u00f3vel rural, quando aplic\u00e1vel.<\/p><\/li><\/ol>
Como \u00e9 o passo a passo do usucapi\u00e3o extrajudicial?<\/h2>
O procedimento come\u00e7a com a prepara\u00e7\u00e3o da ata notarial e do requerimento, passa pela an\u00e1lise do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis e termina com o registro do reconhecimento e a abertura de nova matr\u00edcula. O advogado ou defensor p\u00fablico participa da formula\u00e7\u00e3o do pedido e da resposta \u00e0s exig\u00eancias.<\/p>
Estrutura\u00e7\u00e3o do requerimento e ata notarial<\/h3>
A prepara\u00e7\u00e3o come\u00e7a com a confer\u00eancia do hist\u00f3rico da posse e dos documentos dispon\u00edveis. O tabeli\u00e3o pode registrar declara\u00e7\u00f5es, documentos apresentados e elementos que permitam compreender a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A ata deve refletir a situa\u00e7\u00e3o real, sem substituir documentos t\u00e9cnicos ou registrais que tenham outra finalidade.<\/p>
Depois da ata, o advogado estrutura o requerimento com os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial, a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a modalidade de usucapi\u00e3o invocada, a exposi\u00e7\u00e3o da posse e os documentos correspondentes. A planta, o memorial descritivo, as certid\u00f5es e as declara\u00e7\u00f5es devem formar um conjunto coerente.<\/p>
Tamb\u00e9m \u00e9 importante antecipar pontos de d\u00favida. Diverg\u00eancias de endere\u00e7o, \u00e1rea, qualifica\u00e7\u00e3o das partes ou confronta\u00e7\u00f5es podem gerar exig\u00eancias. A prepara\u00e7\u00e3o cuidadosa n\u00e3o elimina a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio, mas permite responder com maior clareza e reduzir retrabalho documental.<\/p>
Registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis<\/h3>
O requerimento \u00e9 processado diretamente no of\u00edcio de registro de im\u00f3veis competente. O oficial analisa a documenta\u00e7\u00e3o, a matr\u00edcula existente, a planta, o memorial e os demais elementos apresentados. Dependendo do caso, ser\u00e3o examinadas as informa\u00e7\u00f5es dos titulares registrais, confrontantes, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais interessados previstos na disciplina aplic\u00e1vel.<\/p>
Se houver exig\u00eancia, ela deve ser lida como uma indica\u00e7\u00e3o objetiva do que precisa ser esclarecido, corrigido ou complementado. A resposta pode envolver documento adicional, retifica\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o, esclarecimento t\u00e9cnico ou adequa\u00e7\u00e3o do pedido. Quando h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o ou quest\u00e3o incompat\u00edvel com a an\u00e1lise administrativa, a estrat\u00e9gia deve ser reavaliada.<\/p>
O procedimento pode envolver mais de um requerente quando houver exerc\u00edcio comum da posse. Essa possibilidade n\u00e3o dispensa a demonstra\u00e7\u00e3o da posse compartilhada nem a correta qualifica\u00e7\u00e3o de todos os interessados.<\/p>
Finaliza\u00e7\u00e3o do processo<\/h3>
Se o reconhecimento for admitido, o ato \u00e9 levado ao registro. O reconhecimento extrajudicial implica a abertura de nova matr\u00edcula para o im\u00f3vel. A matr\u00edcula passa a concentrar a identifica\u00e7\u00e3o registral da propriedade reconhecida, respeitando os elementos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos aprovados no procedimento.<\/p>
Para im\u00f3vel rural, a finaliza\u00e7\u00e3o registral depende da apresenta\u00e7\u00e3o do recibo de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro ambiental, do certificado de cadastro rural mais recente e da certifica\u00e7\u00e3o do Incra. O cart\u00f3rio tamb\u00e9m n\u00e3o exige o pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis para o ato de registro da usucapi\u00e3o.<\/p>
A conclus\u00e3o adequada n\u00e3o deve ser confundida com a simples obten\u00e7\u00e3o da ata notarial. O resultado registral depende da tramita\u00e7\u00e3o do requerimento, da an\u00e1lise do oficial e do atendimento das exig\u00eancias aplic\u00e1veis. Por isso, a documenta\u00e7\u00e3o precisa ser acompanhada at\u00e9 a matr\u00edcula refletir a situa\u00e7\u00e3o reconhecida.<\/p>
Lavrar a ata notarial com os elementos documentais e possess\u00f3rios pertinentes.<\/p><\/li>
Redigir e assinar o requerimento por advogado ou defensor p\u00fablico constitu\u00eddo.<\/p><\/li>
Protocolar o pedido no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p><\/li>
Acompanhar a an\u00e1lise, responder \u00e0s exig\u00eancias e apresentar complementa\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rias.<\/p><\/li>
Conferir o registro do reconhecimento e a abertura da nova matr\u00edcula.<\/p><\/li><\/ol>
Quanto tempo demora o processo de usucapi\u00e3o extrajudicial?<\/h2>
N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para a usucapi\u00e3o extrajudicial. A dura\u00e7\u00e3o depende da qualidade da documenta\u00e7\u00e3o, da complexidade da matr\u00edcula, da necessidade de notifica\u00e7\u00f5es, das exig\u00eancias do cart\u00f3rio e da exist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o ou diverg\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>
A etapa que costuma consumir aten\u00e7\u00e3o antes do protocolo \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o da prova. Quando a matr\u00edcula est\u00e1 atualizada, a \u00e1rea \u00e9 bem identificada e os documentos contam uma hist\u00f3ria coerente, a an\u00e1lise tende a ser mais previs\u00edvel. Quando h\u00e1 contratos incompletos, confronta\u00e7\u00f5es imprecisas, altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou sucessivas transmiss\u00f5es informais, o diagn\u00f3stico pode exigir mais trabalho.<\/p>
Ap\u00f3s o protocolo, o cart\u00f3rio poder\u00e1 formular exig\u00eancias. Cada exig\u00eancia precisa ser compreendida e atendida com o documento correto. Uma resposta incompleta pode gerar nova rodada de an\u00e1lise, enquanto uma planta incompat\u00edvel com a matr\u00edcula pode exigir corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica antes da continuidade.<\/p>
Notifica\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es de interessados tamb\u00e9m influenciam o andamento. A aus\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a necessidade de comprovar os requisitos, e a exist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o pode mudar a avalia\u00e7\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o da via extrajudicial. Em situa\u00e7\u00f5es assim, a alternativa judicial deve ser considerada sem tratar a mudan\u00e7a de caminho como falha do interessado.<\/p>
A melhor forma de estimar o prazo \u00e9 fazer uma an\u00e1lise pr\u00e9via da matr\u00edcula, da posse, da planta, das certid\u00f5es e da modalidade pretendida. Qualquer estimativa s\u00e9ria depende desse conjunto e das exig\u00eancias que surgirem durante o exame registral.<\/p>
O que fazer ap\u00f3s o reconhecimento da usucapi\u00e3o<\/h2>
Depois do reconhecimento, o foco passa a ser a confer\u00eancia da matr\u00edcula e a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos do im\u00f3vel. \u00c9 recomend\u00e1vel verificar se a descri\u00e7\u00e3o registrada corresponde \u00e0 \u00e1rea f\u00edsica, se os titulares foram corretamente qualificados e se n\u00e3o permanece alguma pend\u00eancia de averba\u00e7\u00e3o ou cadastro.<\/p>
A nova matr\u00edcula pode facilitar opera\u00e7\u00f5es futuras, como transmiss\u00e3o, partilha, planejamento patrimonial e an\u00e1lise documental em uma negocia\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa que todo problema imobili\u00e1rio esteja resolvido automaticamente. Constru\u00e7\u00f5es, desmembramentos, unifica\u00e7\u00f5es, cadastros fiscais e restri\u00e7\u00f5es administrativas podem exigir provid\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p>
Fam\u00edlias que est\u00e3o organizando a sucess\u00e3o podem considerar se a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel se integra a outras medidas, como testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto ou invent\u00e1rio. A escolha depende dos objetivos, da composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e da situa\u00e7\u00e3o dos herdeiros.<\/p>
Tamb\u00e9m conv\u00e9m preservar a ata notarial, o requerimento, as plantas, os memoriais, as certid\u00f5es e as decis\u00f5es ou notas emitidas durante o procedimento. Esse arquivo ajuda a explicar a origem registral do bem em futuras transmiss\u00f5es e reduz a depend\u00eancia de reconstru\u00e7\u00f5es documentais muitos anos depois.<\/p>
O pr\u00f3ximo passo pr\u00e1tico \u00e9 comparar a matr\u00edcula aberta com a realidade do im\u00f3vel e com o planejamento da fam\u00edlia. A partir da\u00ed, podem ser identificadas necessidades complementares de registro, sucess\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o patrimonial ou organiza\u00e7\u00e3o documental.<\/p>
Obter e conferir a matr\u00edcula aberta ap\u00f3s o reconhecimento.<\/p><\/li>
Comparar a descri\u00e7\u00e3o registral com a \u00e1rea, os limites e as constru\u00e7\u00f5es existentes.<\/p><\/li>
Guardar a ata, o requerimento, as plantas, os memoriais e as certid\u00f5es do procedimento.<\/p><\/li>
Avaliar a integra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio da fam\u00edlia.<\/p><\/li>
Regularizar eventuais constru\u00e7\u00f5es, cadastros ou altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que n\u00e3o tenham sido abrangidos pelo reconhecimento.<\/p><\/li><\/ol>
Regularizar um im\u00f3vel ocupado pela fam\u00edlia h\u00e1 longo per\u00edodo<\/strong> \u2192 Re\u00fana o hist\u00f3rico da posse, confira a matr\u00edcula e avalie a modalidade de usucapi\u00e3o compat\u00edvel antes de preparar a ata notarial.<\/p><\/li>Organizar um im\u00f3vel irregular para futura sucess\u00e3o<\/strong> \u2192 Fa\u00e7a primeiro o diagn\u00f3stico registral e documental, depois integre a regulariza\u00e7\u00e3o ao planejamento patrimonial da fam\u00edlia.<\/p><\/li>Regularizar uma \u00e1rea rural<\/strong> \u2192 Providencie a planta, o memorial e os documentos ambientais, cadastrais e de certifica\u00e7\u00e3o rural exigidos para o registro.<\/p><\/li>Resolver diverg\u00eancia entre a \u00e1rea f\u00edsica e a matr\u00edcula<\/strong> \u2192 Solicite an\u00e1lise t\u00e9cnica da descri\u00e7\u00e3o, das confronta\u00e7\u00f5es e do hist\u00f3rico registral antes de protocolar o pedido.<\/p><\/li>Saber se o cart\u00f3rio \u00e9 a via adequada<\/strong> \u2192 Avalie a prova da posse, a exist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e a possibilidade de atendimento dos requisitos administrativos.<\/p><\/li><\/ul>Leia tamb\u00e9m<\/h2>planejamento e regulariza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio<\/p><\/li><\/ul>
Perguntas frequentes<\/h2>A usucapi\u00e3o extrajudicial exige advogado?<\/h3>
Sim. O requerimento deve ser assinado por advogado ou defensor p\u00fablico constitu\u00eddo pelo requerente. A atua\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria desde a estrutura\u00e7\u00e3o do pedido e da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>
Onde o pedido de usucapi\u00e3o extrajudicial deve ser apresentado?<\/h3>
O pedido \u00e9 processado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da circunscri\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 localizado o im\u00f3vel, ou a maior parte dele.<\/p>
A falta de escritura impede a usucapi\u00e3o extrajudicial?<\/h3>
N\u00e3o necessariamente. A falta de escritura pode ser compat\u00edvel com determinadas situa\u00e7\u00f5es de posse, mas o interessado ainda precisa demonstrar os requisitos da modalidade escolhida e identificar corretamente o im\u00f3vel.<\/p>
A ata notarial transfere a propriedade?<\/h3>
N\u00e3o. A ata notarial documenta fatos e elementos da posse. O reconhecimento \u00e9 analisado pelo registro de im\u00f3veis, e a propriedade passa a ser refletida na matr\u00edcula ap\u00f3s o registro do ato.<\/p>
\u00c9 poss\u00edvel fazer usucapi\u00e3o extrajudicial de im\u00f3vel rural?<\/h3>
Sim, desde que a situa\u00e7\u00e3o atenda aos requisitos aplic\u00e1veis. Para o registro do im\u00f3vel rural, devem ser apresentados documentos ligados ao cadastro ambiental, ao cadastro rural e \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o do Incra.<\/p>
O que acontece se o cart\u00f3rio fizer uma exig\u00eancia?<\/h3>
A exig\u00eancia deve ser analisada e respondida com documentos, esclarecimentos ou corre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Se revelar oposi\u00e7\u00e3o ou quest\u00e3o que n\u00e3o possa ser resolvida administrativamente, a via judicial pode precisar ser avaliada.<\/p>
A usucapi\u00e3o extrajudicial abre uma matr\u00edcula nova?<\/h3>
Sim. O registro do reconhecimento extrajudicial implica a abertura de nova matr\u00edcula para o im\u00f3vel.<\/p>
H\u00e1 cobran\u00e7a de ITBI no registro da usucapi\u00e3o?<\/h3>
O oficial do registro de im\u00f3veis n\u00e3o exigir\u00e1 o pagamento de ITBI para o ato de registro da usucapi\u00e3o, conforme a disciplina indicada nos fatos deste artigo.<\/p>
Gloss\u00e1rio<\/h2>
Ata notarial:<\/strong> Instrumento lavrado por tabeli\u00e3o para documentar fatos, declara\u00e7\u00f5es e elementos relacionados \u00e0 posse e ao im\u00f3vel.<\/p>Memorial descritivo:<\/strong> Documento t\u00e9cnico que detalha a localiza\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea, as medidas e as confronta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel.<\/p>Planta:<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do im\u00f3vel usada para individualizar sua posi\u00e7\u00e3o, seus limites e sua configura\u00e7\u00e3o.<\/p>Justo t\u00edtulo:<\/strong> Documento que ajuda a explicar a origem da posse e a expectativa de aquisi\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o tenha produzido a transfer\u00eancia registral.<\/p>Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, onde s\u00e3o lan\u00e7ados atos relativos \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>Usucapi\u00e3o extrajudicial:<\/strong> Procedimento administrativo de reconhecimento da propriedade de im\u00f3vel processado no registro de im\u00f3veis competente.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Usucapi\u00e3o extrajudicial: veja requisitos, documentos, etapas e prazos para regularizar um im\u00f3vel no cart\u00f3rio com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-70","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70\/revisions\/74"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}