Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> Os impostos sobre transmiss\u00e3o de bens dependem da forma como o patrim\u00f4nio muda de titularidade. Em regra, o ITBI \u00e9 municipal e aparece na transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3veis entre pessoas vivas, como uma compra e venda. O ITCMD \u00e9 estadual e incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, alcan\u00e7ando bens e direitos conforme a legisla\u00e7\u00e3o do Estado competente. A an\u00e1lise n\u00e3o termina na sigla: \u00e9 preciso conferir a matr\u00edcula, o t\u00edtulo, a natureza da opera\u00e7\u00e3o, a base de c\u00e1lculo e as exig\u00eancias do cart\u00f3rio. Em opera\u00e7\u00f5es patrimoniais relevantes, essa confer\u00eancia ajuda a evitar recolhimento inadequado e retrabalho no registro.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Quando voc\u00ea compra, vende, doa ou transmite um im\u00f3vel por heran\u00e7a, a mudan\u00e7a de titularidade pode gerar um imposto. A express\u00e3o impostos sobre transmiss\u00e3o de bens re\u00fane, principalmente, o ITBI e o ITCMD, mas cada um se aplica a uma situa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n O ITBI \u00e9 um tributo municipal ligado, em regra, \u00e0 transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3veis entre pessoas vivas. Transmiss\u00e3o onerosa significa que existe uma opera\u00e7\u00e3o com conte\u00fado econ\u00f4mico, como compra e venda ou determinada partilha desigual. O ITCMD, por sua vez, \u00e9 estadual e alcan\u00e7a heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, inclusive quando o patrim\u00f4nio transmitido n\u00e3o \u00e9 um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n A primeira pergunta pr\u00e1tica \u00e9: houve pagamento ou liberalidade? Na compra e venda, h\u00e1 uma aquisi\u00e7\u00e3o mediante contrapresta\u00e7\u00e3o. Na doa\u00e7\u00e3o, o titular transfere o bem sem receber equivalente. Na heran\u00e7a, a transmiss\u00e3o decorre do falecimento. Essa distin\u00e7\u00e3o direciona o imposto que dever\u00e1 ser analisado.<\/p>\n\n\n\n A matr\u00edcula do im\u00f3vel tamb\u00e9m tem papel central. Ela \u00e9 o documento do Registro de Im\u00f3veis que mostra a descri\u00e7\u00e3o do bem e a sequ\u00eancia dos titulares. Se a \u00e1rea, o nome do propriet\u00e1rio ou a origem da aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o coincidem com os documentos apresentados, o cart\u00f3rio pode formular exig\u00eancias antes de registrar o t\u00edtulo. O imposto correto, sozinho, n\u00e3o resolve uma matr\u00edcula desatualizada.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica cartorial, muitos problemas aparecem porque a fam\u00edlia olha apenas para a escritura ou para o formal de partilha. O registro depende do conjunto documental. Certid\u00f5es, qualifica\u00e7\u00e3o das partes, regime de bens, descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento precisam conversar entre si. Uma diverg\u00eancia simples pode exigir retifica\u00e7\u00e3o, esclarecimento ou regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Para o ITBI, a informa\u00e7\u00e3o tradicionalmente indicada \u00e9 o valor venal do bem ou direito transmitido na data da opera\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, uma apura\u00e7\u00e3o divulgada pela Folha de S.Paulo em abril de 2026 apontou cobran\u00e7a acima do devido em 20% das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. Esse dado refor\u00e7a a necessidade de conferir o crit\u00e9rio utilizado pelo Munic\u00edpio e os documentos que demonstram o valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que voc\u00ea deva escolher um valor artificial ou deixar de observar a regra local. O caminho mais seguro \u00e9 documentar a opera\u00e7\u00e3o, compreender o crit\u00e9rio municipal e avaliar a possibilidade de revis\u00e3o administrativa ou judicial quando houver fundamento concreto. A apura\u00e7\u00e3o depende do caso e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O ITBI tem fundamento no artigo 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a al\u00edquota \u00e9 definida pela lei do Munic\u00edpio competente. Por isso, n\u00e3o existe uma \u00fanica al\u00edquota nacional aplic\u00e1vel a toda compra de im\u00f3vel. A cidade onde o bem est\u00e1 localizado e a natureza do neg\u00f3cio precisam ser identificadas.<\/p>\n\n\n\n O ITCMD tem fundamento no artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 regulamentado pelos Estados e pelo Distrito Federal. A regra pode ser progressiva, prever hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o e estabelecer procedimentos pr\u00f3prios para declara\u00e7\u00e3o e recolhimento. Em Pernambuco, por exemplo, a SEFAZ PE informa faixas progressivas vigentes desde janeiro de 2026, com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 80 mil e al\u00edquotas progressivas conforme o valor transmitido.<\/p>\n\n\n\n O exemplo de Pernambuco n\u00e3o deve ser transportado automaticamente para outro Estado. Em uma fam\u00edlia com im\u00f3veis em diferentes unidades da Federa\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o do Estado competente pode exigir an\u00e1lise espec\u00edfica, especialmente em doa\u00e7\u00f5es, quotas societ\u00e1rias e sucess\u00f5es com elementos em mais de um local.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m existem opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser avaliadas apenas pela apar\u00eancia. A integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao capital social de uma pessoa jur\u00eddica, por exemplo, envolve regra constitucional de imunidade do ITBI, mas exige examinar a parcela efetivamente destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do capital. Em outubro de 2026, o STF fixou entendimento sobre a imunidade nessa hip\u00f3tese, inclusive para empresas com atividade imobili\u00e1ria, limitando-a ao valor efetivamente utilizado na integraliza\u00e7\u00e3o, conforme divulgado pela GP1.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o quando a an\u00e1lise come\u00e7a pelo fato jur\u00eddico correto: compra, venda, doa\u00e7\u00e3o, heran\u00e7a, partilha, confer\u00eancia de bens ou reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Depois, devem ser examinados o imposto, a documenta\u00e7\u00e3o e o registro. No entendimento de Augusto Castro, Advocacia, o planejamento patrimonial deve considerar a etapa tribut\u00e1ria desde o in\u00edcio, e n\u00e3o apenas quando o t\u00edtulo chega ao cart\u00f3rio. Essa vis\u00e3o reduz o risco de decis\u00f5es incompletas e ajuda voc\u00ea a organizar o patrim\u00f4nio com mais clareza.<\/p>\n\n\n\n O ITBI \u00e9 municipal e normalmente incide sobre transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3vel entre pessoas vivas. O ITCMD \u00e9 estadual e se relaciona a heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a depende da causa da transmiss\u00e3o, do tipo de bem ou direito e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n ITBI significa Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis. Ele \u00e9 cobrado pelo Munic\u00edpio quando ocorre uma transmiss\u00e3o onerosa, isto \u00e9, uma transfer\u00eancia com conte\u00fado econ\u00f4mico, entre pessoas vivas. A compra e venda \u00e9 o exemplo mais conhecido, mas a an\u00e1lise tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar a transmiss\u00e3o de direitos reais sobre im\u00f3veis, com exce\u00e7\u00e3o dos direitos reais de garantia, e a cess\u00e3o de direitos relativos \u00e0 transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O imposto pode atingir pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que adquiram ou transfiram im\u00f3veis, conforme a opera\u00e7\u00e3o e a lei municipal. A compet\u00eancia \u00e9 do Munic\u00edpio onde est\u00e1 situado o im\u00f3vel. A al\u00edquota n\u00e3o \u00e9 nacional: cabe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelecer a porcentagem e outros elementos do tributo.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo \u00e9 um ponto sens\u00edvel. A refer\u00eancia indicada para o ITBI \u00e9 o valor venal do bem ou direito transmitido na data da opera\u00e7\u00e3o. Em linguagem simples, trata-se do valor considerado para aquela transmiss\u00e3o, observando as condi\u00e7\u00f5es normais de mercado. O valor declarado no contrato n\u00e3o deve ser tratado como assunto isolado, porque o Munic\u00edpio pode adotar procedimento pr\u00f3prio de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em uma compra, voc\u00ea deve verificar o lan\u00e7amento ou a guia municipal, a identifica\u00e7\u00e3o correta do im\u00f3vel e a correspond\u00eancia entre o neg\u00f3cio, a escritura e a matr\u00edcula. O recolhimento costuma ser exigido antes do registro da aquisi\u00e7\u00e3o. Sem a comprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o Registro de Im\u00f3veis pode n\u00e3o concluir o ato.<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a assinatura de um contrato particular. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal indica que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia quando existe apenas garantia ou compromisso de compra e venda, sem a transmiss\u00e3o pr\u00f3pria do dom\u00ednio. Ainda assim, o momento de exig\u00eancia pode ser tratado de modo espec\u00edfico pela legisla\u00e7\u00e3o e pelos procedimentos locais. Por isso, contrato, escritura e registro devem ser examinados em conjunto.<\/p>\n\n\n\n A arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o tamb\u00e9m exige cuidado. H\u00e1 entendimento divulgado por Rodrigo Borobia no sentido de que o ITBI n\u00e3o seria devido em arremata\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver transmiss\u00e3o inter vivos. A mat\u00e9ria n\u00e3o deve ser aplicada de maneira autom\u00e1tica a qualquer leil\u00e3o. O edital, a natureza da aquisi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o judicial ou administrativa e a regra municipal precisam ser conferidos antes de qualquer conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 hip\u00f3teses constitucionais de n\u00e3o incid\u00eancia ou imunidade que aparecem em reorganiza\u00e7\u00f5es empresariais. O ITBI n\u00e3o incide sobre bens ou direitos incorporados ao patrim\u00f4nio de pessoa jur\u00eddica para realiza\u00e7\u00e3o de capital, nem sobre transmiss\u00f5es decorrentes de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o, ressalvada a situa\u00e7\u00e3o em que a atividade preponderante do adquirente seja a compra e venda desses bens ou direitos, conforme a regra constitucional.<\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2026, o STF tratou da imunidade na integraliza\u00e7\u00e3o de capital social e reconheceu que ela alcan\u00e7a inclusive empresas cuja atividade principal seja imobili\u00e1ria, conforme not\u00edcia divulgada pela GP1. O entendimento, contudo, limita a imunidade \u00e0 parcela do valor efetivamente utilizada para integralizar o capital social. A estrutura societ\u00e1ria, os atos constitutivos e a contabilidade precisam refletir a opera\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n\n\n\n Para quem investe em im\u00f3veis ou administra patrim\u00f4nio familiar, esse detalhe \u00e9 relevante. A cria\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o elimina automaticamente o ITBI, nem transforma uma transfer\u00eancia comum em integraliza\u00e7\u00e3o de capital. A finalidade do ato, a documenta\u00e7\u00e3o e a efetiva destina\u00e7\u00e3o do bem s\u00e3o decisivas.<\/p>\n\n\n\n Antes de recolher, organize a matr\u00edcula atualizada, o instrumento de transmiss\u00e3o, os documentos das partes e a informa\u00e7\u00e3o municipal sobre a base de c\u00e1lculo. Se houver diverg\u00eancia de \u00e1rea, titularidade ou descri\u00e7\u00e3o, regularize a quest\u00e3o ou avalie seu impacto antes de levar o t\u00edtulo ao registro. A experi\u00eancia de quem conhece as exig\u00eancias cartoriais ajuda a identificar esses pontos ainda na prepara\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 o ITCMD?<\/p>\n\n\n\n ITCMD significa Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 estadual e alcan\u00e7a a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio por heran\u00e7a, legado ou doa\u00e7\u00e3o. A express\u00e3o causa mortis indica que a transfer\u00eancia decorre do falecimento. J\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o ocorre por ato de liberalidade em vida.<\/p>\n\n\n\n A SEFAZ PE explica que o imposto pode abranger propriedade, posse ou dom\u00ednio \u00fatil de bem im\u00f3vel, bem m\u00f3vel e direito real sobre bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel. Portanto, a an\u00e1lise n\u00e3o deve se limitar a casas, apartamentos ou terrenos. Participa\u00e7\u00f5es, direitos e outros bens tamb\u00e9m podem entrar no exame, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do Estado competente.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo informada pela SEFAZ PE \u00e9 o valor venal, entendido como valor de mercado do bem ou direito transmitido. O procedimento de avalia\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o, as isen\u00e7\u00f5es e a progressividade dependem da lei estadual. Em Pernambuco, a SEFAZ PE informa al\u00edquota de 2% para valores entre R$ 80.000,01 e R$ 350.000,00, 4% entre R$ 350.000,01 e R$ 550.000,00, 6% entre R$ 550.000,01 e R$ 750.000,00 e 8% para valores acima do limite superior dessa \u00faltima faixa, com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n Esses n\u00fameros servem apenas para ilustrar a regra pernambucana. Se a transmiss\u00e3o estiver ligada a outro Estado ou ao Distrito Federal, voc\u00ea deve consultar a legisla\u00e7\u00e3o da unidade competente. Mesmo dentro de uma mesma sucess\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o dos bens e a natureza dos direitos podem mudar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n No invent\u00e1rio, o ITCMD costuma ser tratado antes da formaliza\u00e7\u00e3o da partilha e do registro dos im\u00f3veis em nome dos herdeiros. A transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria n\u00e3o gera ITBI, porque n\u00e3o \u00e9 uma compra e venda entre vivos. Isso n\u00e3o significa aus\u00eancia de tributos ou de documentos. O invent\u00e1rio ainda exige identifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros, avalia\u00e7\u00e3o dos bens, verifica\u00e7\u00e3o do regime de bens, certid\u00f5es e confer\u00eancia das matr\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n Na doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com reserva de usufruto, o doador transfere a propriedade, mas conserva o direito de usar o bem ou receber seus frutos, como os alugu\u00e9is, dentro dos limites definidos no ato. A opera\u00e7\u00e3o precisa ser examinada quanto ao ITCMD, ao instrumento p\u00fablico, \u00e0 matr\u00edcula e \u00e0s cl\u00e1usulas escolhidas. A reserva de usufruto n\u00e3o substitui o registro da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O planejamento pode envolver testamento, doa\u00e7\u00e3o, usufruto ou holding familiar. Nenhuma dessas alternativas deve ser escolhida apenas pela expectativa de pagar menos imposto. \u00c9 preciso comparar efeitos sucess\u00f3rios, prote\u00e7\u00e3o patrimonial, administra\u00e7\u00e3o dos bens, direitos dos herdeiros necess\u00e1rios e custos de implementa\u00e7\u00e3o. Uma solu\u00e7\u00e3o formalmente poss\u00edvel pode n\u00e3o ser adequada \u00e0 din\u00e2mica da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o roteiro come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e dos titulares. Depois, voc\u00ea separa as transmiss\u00f5es onerosas das gratuitas, verifica a legisla\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, confere o valor utilizado como base e prepara os documentos para escritura, invent\u00e1rio ou altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Por fim, acompanha o registro e guarda as guias, declara\u00e7\u00f5es e comprovantes.<\/p>\n\n\n\n A consultoria tribut\u00e1ria patrimonial da Augusto Castro, Advocacia integra a an\u00e1lise de ITCMD em heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, ITBI em transmiss\u00f5es imobili\u00e1rias e tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis mantidos em pessoa jur\u00eddica ao planejamento patrimonial. O prop\u00f3sito \u00e9 examinar a opera\u00e7\u00e3o como um conjunto, incluindo a etapa que costuma decidir se o ato ser\u00e1 aceito na matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea est\u00e1 diante de uma compra, venda, doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a, n\u00e3o trate a sigla do imposto como resposta completa. O caminho mais seguro \u00e9 definir a natureza da transmiss\u00e3o, confirmar a compet\u00eancia tribut\u00e1ria e conferir se o t\u00edtulo poder\u00e1 ser registrado. Com orienta\u00e7\u00e3o de advogado especializado em Direito Imobili\u00e1rio e Sucess\u00f3rio, a situa\u00e7\u00e3o pode ser organizada com mais previsibilidade e respeito \u00e0 realidade do patrim\u00f4nio familiar.<\/p>\n\n\n\n Em regra, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 relacionada ao adquirente, mas voc\u00ea deve conferir a lei do Munic\u00edpio competente e o contrato. O ponto essencial \u00e9 identificar a transmiss\u00e3o, calcular a base aplic\u00e1vel e apresentar a comprova\u00e7\u00e3o no procedimento de escritura e registro.<\/p> A transmiss\u00e3o por heran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 tratada como ITBI. Ela \u00e9 examinada no \u00e2mbito do ITCMD, imposto estadual relacionado \u00e0 transmiss\u00e3o causa mortis. O invent\u00e1rio e o registro ainda dependem de documentos e provid\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p> A doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e9 analisada, em regra, pelo ITCMD, que \u00e9 estadual. A al\u00edquota, a base de c\u00e1lculo, as isen\u00e7\u00f5es e o procedimento dependem da legisla\u00e7\u00e3o da unidade competente.<\/p> N\u00e3o. O ITBI \u00e9 municipal, e a al\u00edquota \u00e9 definida pela lei do Munic\u00edpio competente. Por isso, voc\u00ea precisa verificar onde o im\u00f3vel est\u00e1 situado e qual opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 registrada.<\/p> A possibilidade depende da forma como o Munic\u00edpio avaliou a opera\u00e7\u00e3o e dos documentos dispon\u00edveis. O valor de mercado, o contrato, a avalia\u00e7\u00e3o administrativa e as condi\u00e7\u00f5es da transmiss\u00e3o devem ser comparados por an\u00e1lise jur\u00eddica e tribut\u00e1ria.<\/p> N\u00e3o se pode afirmar isso de forma autom\u00e1tica. A integraliza\u00e7\u00e3o de capital social possui regra constitucional pr\u00f3pria, mas a imunidade \u00e9 limitada \u00e0 parcela efetivamente utilizada para integralizar o capital, conforme entendimento do STF divulgado em outubro de 2026. A atividade, os atos societ\u00e1rios e a opera\u00e7\u00e3o real precisam ser examinados.<\/p> N\u00e3o necessariamente. O cart\u00f3rio tamb\u00e9m verifica a matr\u00edcula, a continuidade dos registros, a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes e a validade do t\u00edtulo. Uma pend\u00eancia documental pode impedir o registro mesmo quando o tributo foi recolhido.<\/p> Ele permite comparar, antes da transmiss\u00e3o, alternativas como testamento, doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto e holding familiar. A escolha deve considerar tributos, direitos dos herdeiros, administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e possibilidade concreta de registro.<\/p>\n\n\n\n ITBI:<\/strong> Imposto municipal relacionado, em regra, \u00e0 transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3veis ou de determinados direitos imobili\u00e1rios entre pessoas vivas.<\/p> ITCMD:<\/strong> Imposto estadual sobre transmiss\u00e3o causa mortis, heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o de bens ou direitos.<\/p> Transmiss\u00e3o onerosa:<\/strong> Transfer\u00eancia patrimonial com conte\u00fado econ\u00f4mico, como uma compra e venda.<\/p> Transmiss\u00e3o causa mortis:<\/strong> Transfer\u00eancia de bens e direitos decorrente do falecimento do titular.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel que re\u00fane sua descri\u00e7\u00e3o e o hist\u00f3rico de titularidade e atos registrados.<\/p> Valor venal:<\/strong> Valor utilizado como refer\u00eancia tribut\u00e1ria para o bem ou direito transmitido, conforme a regra aplic\u00e1vel.<\/p> Usufruto:<\/strong> Direito de usar o bem ou receber seus frutos, mesmo quando a propriedade foi transferida a outra pessoa.<\/p> Integraliza\u00e7\u00e3o de capital:<\/strong> Ato de transferir bens ou direitos para formar ou aumentar o capital social de uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda os impostos transmiss\u00e3o bens, diferencie ITBI e ITCMD e organize compra, doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/706\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
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<\/figure>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre ITBI e ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 o ITBI?<\/h3>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
Quem paga o ITBI na compra de um im\u00f3vel?<\/h3>
Heran\u00e7a paga ITBI?<\/h3>
Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel paga qual imposto?<\/h3>
O ITBI tem a mesma al\u00edquota em todo o Brasil?<\/h3>
\u00c9 poss\u00edvel questionar a base de c\u00e1lculo do ITBI?<\/h3>
Uma holding familiar elimina o ITBI?<\/h3>
O pagamento do imposto basta para registrar o im\u00f3vel?<\/h3>
Como o planejamento sucess\u00f3rio se relaciona com ITCMD e ITBI?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>