Resposta r\u00e1pida<\/strong><\/p> Para dar entrada no div\u00f3rcio, voc\u00ea deve reunir os documentos pessoais, a certid\u00e3o de casamento atualizada e informa\u00e7\u00f5es sobre filhos e patrim\u00f4nio. Com advogado, o pedido segue para o cart\u00f3rio, quando h\u00e1 consenso e os requisitos da via extrajudicial est\u00e3o presentes, ou para a Vara de Fam\u00edlia, quando existem quest\u00f5es que exigem an\u00e1lise judicial. O div\u00f3rcio pode ser consensual ou litigioso, e a presen\u00e7a de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria nas duas vias. Mesmo quando a decis\u00e3o pelo div\u00f3rcio \u00e9 individual, a organiza\u00e7\u00e3o da guarda, dos alimentos e da partilha exige aten\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Div\u00f3rcio \u00e9 o encerramento formal do casamento. Com a averba\u00e7\u00e3o no registro civil, os c\u00f4njuges deixam de ter o estado civil de casados e passam a ser reconhecidos juridicamente como divorciados. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, mas os efeitos podem alcan\u00e7ar moradia, empresas, investimentos, im\u00f3veis, contas, filhos e planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o do casamento n\u00e3o exige que voc\u00ea apresente uma justificativa sobre a vida conjugal. O div\u00f3rcio \u00e9 considerado um direito potestativo: basta que um dos c\u00f4njuges manifeste a vontade de se divorciar, ainda que o outro n\u00e3o concorde. Isso n\u00e3o elimina a necessidade de resolver, de forma adequada, os efeitos patrimoniais e familiares da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O regime de bens adotado no casamento orienta a an\u00e1lise da partilha. Por isso, a situa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel n\u00e3o deve ser examinada apenas pelo contrato de compra e venda. \u00c9 preciso conferir a matr\u00edcula, a titularidade, eventuais gravames e a correspond\u00eancia entre o t\u00edtulo e o registro. Depois de quinze anos atuando dentro de cart\u00f3rio, Augusto Castro, da Augusto Castro Advocacia, recomenda que essas verifica\u00e7\u00f5es ocorram antes da assinatura da minuta ou do pedido judicial.<\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio relevante, o div\u00f3rcio tamb\u00e9m pode ser um momento de reorganiza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria. A partilha<\/a>, a manuten\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio entre ex-c\u00f4njuges e a transfer\u00eancia de bens precisam conversar com testamentos, doa\u00e7\u00f5es e outros instrumentos de planejamento. A situa\u00e7\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o, mas o caminho mais seguro come\u00e7a por um diagn\u00f3stico documental.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, o div\u00f3rcio pode ser consensual, litigioso ou acompanhado de medida de urg\u00eancia. O consensual ocorre quando h\u00e1 acordo e pode seguir pela via extrajudicial, em cart\u00f3rio, ou pela via judicial. O litigioso envolve diverg\u00eancia sobre a dissolu\u00e7\u00e3o ou seus efeitos. J\u00e1 a medida de urg\u00eancia \u00e9 uma provid\u00eancia destinada a proteger uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode aguardar o andamento regular do processo, podendo ser analisada quando presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n O div\u00f3rcio consensual extrajudicial ocorre quando os c\u00f4njuges concordam com a dissolu\u00e7\u00e3o e com seus efeitos, permitindo a lavratura de escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio de notas. A regra tradicional considera a aus\u00eancia de filhos menores ou incapazes e de nascituro. O CNJ informa que essa modalidade pode ser feita quando o casal concorda e n\u00e3o tem filhos menores de dezoito anos ou incapazes.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o importante. Desde a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00famero 571 de 2024, o div\u00f3rcio extrajudicial pode ser admitido mesmo quando existem filhos, desde que guarda, conviv\u00eancia e alimentos j\u00e1 tenham sido resolvidos judicialmente. O cart\u00f3rio n\u00e3o substitui o juiz para decidir essas quest\u00f5es. A escritura deve refletir uma situa\u00e7\u00e3o familiar previamente definida.<\/p>\n\n\n\n A escolha do tabeli\u00e3o de notas \u00e9 livre para o ato administrativo, conforme a regra do CNJ. A documenta\u00e7\u00e3o e a assinatura da escritura s\u00e3o conferidas no cart\u00f3rio, sempre com a participa\u00e7\u00e3o de advogado. O comparecimento pessoal pode ser dispensado quando houver mandat\u00e1rio com poderes especiais por instrumento p\u00fablico e prazo de trinta dias, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n A via consensual judicial \u00e9 adequada quando existe acordo, mas a situa\u00e7\u00e3o exige a aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Isso ocorre especialmente quando h\u00e1 filhos menores ou incapazes cujos interesses precisam ser analisados, inclusive com manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Nesse pedido, os c\u00f4njuges apresentam ao juiz as condi\u00e7\u00f5es ajustadas para o div\u00f3rcio. O acordo pode abranger guarda, conviv\u00eancia, alimentos, uso do im\u00f3vel, partilha e retomada ou manuten\u00e7\u00e3o do nome. O juiz examina a regularidade do pedido e a prote\u00e7\u00e3o dos filhos antes de homologar a composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O CNJ menciona o artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil como base para o div\u00f3rcio consensual por escritura p\u00fablica quando n\u00e3o houver nascituro ou filhos incapazes. A via judicial, portanto, n\u00e3o \u00e9 escolhida apenas pela prefer\u00eancia pessoal. Ela decorre das caracter\u00edsticas do caso e das exig\u00eancias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O div\u00f3rcio litigioso \u00e9 utilizado quando n\u00e3o existe consenso sobre a dissolu\u00e7\u00e3o ou sobre seus efeitos. A discord\u00e2ncia pode envolver guarda, alimentos, conviv\u00eancia, partilha<\/a>, uso do im\u00f3vel ou outros pontos relevantes. Nessa hip\u00f3tese, o pedido \u00e9 apresentado ao Poder Judici\u00e1rio e o outro c\u00f4njuge participa do processo conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n O fato de uma parte n\u00e3o concordar n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. A discuss\u00e3o passa a se concentrar nas consequ\u00eancias que ainda n\u00e3o foram resolvidas. Em patrim\u00f4nio expressivo, \u00e9 importante identificar desde o in\u00edcio quais bens s\u00e3o particulares, quais podem integrar a comunh\u00e3o e qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o registral de cada im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou risco \u00e0 integridade f\u00edsica, emocional ou patrimonial, podem ser avaliadas medidas de prote\u00e7\u00e3o ou pedidos de tutela provis\u00f3ria, conforme as circunst\u00e2ncias. Essas provid\u00eancias t\u00eam finalidade distinta da classifica\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio litigioso e dependem da an\u00e1lise do caso concreto. O cen\u00e1rio exige orienta\u00e7\u00e3o individualizada e tratamento cuidadoso da seguran\u00e7a da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Para dar entrada no div\u00f3rcio, re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o, defina os pontos que precisam ser resolvidos e procure um advogado para escolher entre cart\u00f3rio e Vara de Fam\u00edlia. Depois, o profissional prepara o pedido ou a escritura e acompanha a confer\u00eancia dos documentos. Informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o de div\u00f3rcio e partilha em [Mogi das Cruzes](https:\/\/augustocastro.site\/divorcio-e-partilha-mogi-das-cruzes\/) podem ser consultadas na p\u00e1gina correspondente.<\/p>\n\n\n\n Comece pela certid\u00e3o de casamento atualizada. Ela confirma os dados do v\u00ednculo e permite verificar altera\u00e7\u00f5es que possam influenciar o ato. Separe tamb\u00e9m documentos pessoais, comprovante de resid\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es sobre filhos e documentos de todos os bens relevantes.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, identifique se h\u00e1 consenso real. Concordar em terminar o casamento n\u00e3o \u00e9 o mesmo que concordar sobre a resid\u00eancia dos filhos, os alimentos, o nome, as d\u00edvidas, as empresas e a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio. Um acordo incompleto pode exigir a via judicial ou deixar quest\u00f5es importantes para outro momento.<\/p>\n\n\n\n Se houver im\u00f3veis, solicite matr\u00edculas atualizadas e confira a descri\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios e os \u00f4nus. A matr\u00edcula \u00e9 o hist\u00f3rico jur\u00eddico do im\u00f3vel. Uma diverg\u00eancia de \u00e1rea, uma constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o averbada ou uma aquisi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o chegou ao registro pode alterar a forma de partilha e exigir regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n Na experi\u00eancia de Augusto Castro, que atuou quinze anos dentro de cart\u00f3rio, antecipar uma exig\u00eancia documental evita retrabalho e reduz o risco de a escritura ou o t\u00edtulo retornar para corre\u00e7\u00e3o. O escrit\u00f3rio estrutura a an\u00e1lise a partir da documenta\u00e7\u00e3o e apresenta os caminhos extrajudicial e judicial para uma decis\u00e3o informada.<\/p>\n\n\n\n O tempo depende da via e da complexidade do caso, por isso a an\u00e1lise individual \u00e9 necess\u00e1ria para avaliar as etapas envolvidas. Esses per\u00edodos n\u00e3o substituem a avalia\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n Os documentos b\u00e1sicos incluem RG, CPF, certid\u00e3o de casamento atualizada e comprovante de resid\u00eancia. Tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios documentos dos filhos, dos im\u00f3veis, dos ve\u00edculos, das contas, do pacto antenupcial e provas relacionadas \u00e0s quest\u00f5es discutidas.<\/p>\n\n\n\n No div\u00f3rcio consensual, normalmente s\u00e3o reunidos RG e CPF de ambos, certid\u00e3o de casamento atualizada, comprovante de resid\u00eancia, certid\u00e3o de nascimento dos filhos quando aplic\u00e1vel, documentos dos bens e pacto antenupcial, se houver. A procura\u00e7\u00e3o do advogado tamb\u00e9m integra o procedimento.<\/p>\n\n\n\n No div\u00f3rcio litigioso, a documenta\u00e7\u00e3o inicial costuma incluir RG e CPF de quem apresenta a a\u00e7\u00e3o, certid\u00e3o de casamento atualizada, comprovante de resid\u00eancia, certid\u00e3o de nascimento dos filhos menores, documentos dos bens discutidos e provas relacionadas \u00e0 guarda, aos alimentos ou \u00e0 partilha. O advogado pode indicar documentos adicionais conforme a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n Para im\u00f3veis, n\u00e3o basta apresentar um contrato antigo. Re\u00fana escritura, matr\u00edcula, instrumentos de compra e venda, comprovantes de financiamento e documentos que expliquem reformas ou constru\u00e7\u00f5es. Se o im\u00f3vel n\u00e3o tem escritura ou apresenta cadeia documental incompleta, a situa\u00e7\u00e3o pode envolver [regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Mogi das Cruzes](https:\/\/augustocastro.site\/regularizacao-de-imoveis-mogi-das-cruzes\/), adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou [usucapi\u00e3o em Mogi das Cruzes](https:\/\/augustocastro.site\/usucapiao-mogi-das-cruzes\/), conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o deve ser feita com c\u00f3pias leg\u00edveis e informa\u00e7\u00f5es coerentes. Nomes divergentes, endere\u00e7os desatualizados e certid\u00f5es antigas podem exigir provid\u00eancias antes da assinatura. Em fam\u00edlias com patrim\u00f4nio empresarial ou v\u00e1rios im\u00f3veis, uma planilha de identifica\u00e7\u00e3o ajuda, mas a confer\u00eancia jur\u00eddica deve considerar cada matr\u00edcula e cada regime de bens.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode dar entrada sozinho no sentido de manifestar a vontade de se divorciar, mas n\u00e3o pode concluir o div\u00f3rcio sem advogado no Brasil. A presen\u00e7a profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria tanto no procedimento judicial quanto no extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n A d\u00favida surge porque o div\u00f3rcio depende da vontade de apenas um dos c\u00f4njuges. Se o outro n\u00e3o concorda, ainda assim \u00e9 poss\u00edvel pedir a dissolu\u00e7\u00e3o pela via judicial. Isso n\u00e3o significa que a pessoa possa protocolar e finalizar tudo sem assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n No cart\u00f3rio, o advogado participa da escritura e confere se o acordo atende \u00e0s exig\u00eancias do ato. No processo judicial, ele prepara a peti\u00e7\u00e3o, organiza os pedidos e acompanha as manifesta\u00e7\u00f5es do juiz e do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Quando voc\u00ea n\u00e3o puder pagar um advogado particular, pode procurar a Defensoria P\u00fablica da sua cidade ou n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica de universidades, conforme orienta\u00e7\u00e3o divulgada pela Rede Noticiando. O acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 um direito fundamental, e a an\u00e1lise de elegibilidade deve ser feita diretamente com a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de se divorciar pode ser individual. J\u00e1 a partilha, a guarda, a conviv\u00eancia e os alimentos exigem tratamento pr\u00f3prio. Separar esses assuntos desde o in\u00edcio ajuda a evitar que uma quest\u00e3o patrimonial complexa seja escondida por um pedido familiar aparentemente simples.<\/p>\n\n\n\n O div\u00f3rcio costuma ser compreendido em cinco fases: diagn\u00f3stico, defini\u00e7\u00e3o da via, prepara\u00e7\u00e3o do pedido ou escritura, an\u00e1lise pela autoridade competente e averba\u00e7\u00e3o com os registros patrimoniais necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A primeira fase \u00e9 o diagn\u00f3stico. Nela, s\u00e3o examinados o casamento, o regime de bens, os filhos, as d\u00edvidas, os im\u00f3veis e os documentos dispon\u00edveis. Em fam\u00edlias com patrim\u00f4nio relevante, essa etapa evita que a partilha seja feita sem considerar uma matr\u00edcula irregular ou um bem adquirido em momento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n A segunda fase \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da via. Se houver consenso e os requisitos forem atendidos, pode ser avaliada a escritura p\u00fablica. Se existirem filhos menores com quest\u00f5es ainda n\u00e3o resolvidas ou desacordo entre os c\u00f4njuges, a Vara de Fam\u00edlia tende a ser o caminho adequado. O div\u00f3rcio litigioso somente pode ser realizado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A terceira fase \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o. No cart\u00f3rio, o advogado e as partes revisam a minuta da escritura. No processo judicial, o advogado re\u00fane os documentos, formula os pedidos e apresenta a procura\u00e7\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o deve tratar tamb\u00e9m do nome, dos alimentos, da guarda, da conviv\u00eancia e da partilha, quando esses pontos integrarem o acordo ou a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A quarta fase \u00e9 a an\u00e1lise. No cart\u00f3rio, a documenta\u00e7\u00e3o e as assinaturas s\u00e3o conferidas. No Judici\u00e1rio, o juiz examina o pedido e pode determinar provid\u00eancias, ouvir as partes ou apreciar medidas provis\u00f3rias. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode ser concedida liminar para a dissolu\u00e7\u00e3o sem que a outra parte seja ouvida previamente, conforme o entendimento aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n A quinta fase \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o dos efeitos. O div\u00f3rcio deve ser averbado no registro civil. Se houver partilha de im\u00f3veis, a documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser levada ao registro de im\u00f3veis competente. A escritura ou a decis\u00e3o judicial \u00e9 o t\u00edtulo, mas a mudan\u00e7a da matr\u00edcula \u00e9 o passo que torna a titularidade patrimonial coerente com o que foi definido.<\/p>\n\n\n\n O div\u00f3rcio online \u00e9 poss\u00edvel quando a documenta\u00e7\u00e3o, as assinaturas e a comunica\u00e7\u00e3o podem ser feitas por meios digitais, sempre com advogado e observ\u00e2ncia das exig\u00eancias do cart\u00f3rio ou do Judici\u00e1rio. O formato remoto n\u00e3o elimina a confer\u00eancia jur\u00eddica nem a necessidade de registro.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, voc\u00ea envia c\u00f3pias dos documentos ao advogado, participa da reuni\u00e3o de alinhamento e revisa as informa\u00e7\u00f5es do pedido ou da minuta. Quando necess\u00e1rio, assina a procura\u00e7\u00e3o e os documentos pelo meio aceito para o ato. A Rede Noticiando registra que, com a pandemia, esse tipo de procedimento passou a ser realizado de forma totalmente online em muitos casos.<\/p>\n\n\n\n No div\u00f3rcio extrajudicial, o cart\u00f3rio confere a documenta\u00e7\u00e3o e a escritura com participa\u00e7\u00e3o do advogado, conforme descreve o CNJ. A possibilidade de assinatura remota depende da estrutura dispon\u00edvel e da forma de identifica\u00e7\u00e3o exigida para o ato. N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que qualquer documento digital substitua a formalidade necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No processo judicial, o advogado protocola o pedido no sistema eletr\u00f4nico e acompanha as movimenta\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea pode receber intima\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es por canais digitais, mas deve manter os contatos atualizados e enviar documentos completos. Informa\u00e7\u00f5es incompletas podem gerar exig\u00eancias, atrasos e necessidade de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A etapa online tamb\u00e9m deve alcan\u00e7ar os im\u00f3veis. Depois da partilha, pode ser necess\u00e1rio apresentar o t\u00edtulo ao registro de im\u00f3veis para atualizar a matr\u00edcula. Se houver im\u00f3vel sem escritura, contrato de gaveta ou diverg\u00eancia registral, o div\u00f3rcio n\u00e3o resolve automaticamente a pend\u00eancia. Cada regulariza\u00e7\u00e3o precisa ser examinada no procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n O atendimento digital pode ser integral, conforme a estrutura da Augusto Castro Advocacia, que atende Mogi das Cruzes e o Alto Tiet\u00ea presencialmente e online. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 organizar previamente a documenta\u00e7\u00e3o e confirmar quais atos exigem assinatura espec\u00edfica ou comparecimento. Para consultar informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o, acesse a p\u00e1gina de [div\u00f3rcio e partilha em Mogi das Cruzes](https:\/\/augustocastro.site\/divorcio-e-partilha-mogi-das-cruzes\/).<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode manifestar sozinho a vontade de se divorciar, inclusive quando o outro c\u00f4njuge n\u00e3o concorda. Por\u00e9m, a presen\u00e7a de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria no procedimento judicial e no extrajudicial.<\/p> Sim, quando h\u00e1 consenso e os requisitos da via extrajudicial s\u00e3o atendidos. O CNJ tamb\u00e9m admite a escritura em situa\u00e7\u00f5es com filhos quando guarda, conviv\u00eancia e alimentos j\u00e1 foram resolvidos judicialmente.<\/p> N\u00e3o. A infidelidade n\u00e3o \u00e9 crime reconhecido pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar motivo para pedir o div\u00f3rcio. Quest\u00f5es de responsabilidade patrimonial ou familiar devem ser analisadas separadamente.<\/p> A divis\u00e3o segue o regime de bens e os documentos do patrim\u00f4nio. Depois da defini\u00e7\u00e3o, a partilha de im\u00f3veis pode exigir averba\u00e7\u00e3o ou registro na matr\u00edcula, al\u00e9m da solu\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades.<\/p> O consensual extrajudicial tem prazo m\u00e9dio de at\u00e9 sete dias \u00fateis, segundo a refer\u00eancia citada no artigo. O consensual judicial tem prazo m\u00e9dio de trinta a noventa dias, e o litigioso pode durar meses ou anos. A dura\u00e7\u00e3o depende da documenta\u00e7\u00e3o, da comarca e da complexidade.<\/p> N\u00e3o. O meio digital facilita o envio de documentos, as assinaturas poss\u00edveis e o acompanhamento, mas a participa\u00e7\u00e3o de advogado continua obrigat\u00f3ria.<\/p> Voc\u00ea pode procurar a Defensoria P\u00fablica da sua cidade ou um n\u00facleo de pr\u00e1tica jur\u00eddica de universidade. A institui\u00e7\u00e3o avaliar\u00e1 os requisitos para atendimento.<\/p> A escolha do tabeli\u00e3o de notas \u00e9 livre para o ato administrativo de div\u00f3rcio consensual, conforme regra do CNJ. Ainda assim, \u00e9 preciso confirmar os procedimentos e documentos exigidos para a escritura.<\/p>\n\n\n\n Averba\u00e7\u00e3o:<\/strong> Anota\u00e7\u00e3o feita no registro civil ou na matr\u00edcula para informar uma altera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como o div\u00f3rcio ou a partilha.<\/p> Matr\u00edcula:<\/strong> Registro individual do im\u00f3vel, com seu hist\u00f3rico de titularidade, descri\u00e7\u00e3o e eventuais \u00f4nus.<\/p> Partilha:<\/strong> Divis\u00e3o jur\u00eddica dos bens e direitos entre os ex-c\u00f4njuges conforme o regime de bens e o acordo ou decis\u00e3o.<\/p> Div\u00f3rcio extrajudicial:<\/strong> Div\u00f3rcio formalizado por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio, quando os requisitos legais e o consenso permitem essa via.<\/p> Div\u00f3rcio litigioso:<\/strong> Div\u00f3rcio processado no Judici\u00e1rio quando h\u00e1 desacordo sobre a dissolu\u00e7\u00e3o ou seus efeitos.<\/p> Pacto antenupcial:<\/strong> Contrato feito antes do casamento para estabelecer regras patrimoniais diferentes do regime legal aplic\u00e1vel.<\/p> Direito potestativo:<\/strong> Direito que pode ser exercido pela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de seu titular, sem depender da concord\u00e2ncia da outra parte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como dar entrada div\u00f3rcio no Brasil: entenda as vias, documentos, etapas e possibilidades online para organizar sua decis\u00e3o com seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/augustocastro.site\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo<\/h2>
![\"Documento](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-1.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nO que \u00e9 o div\u00f3rcio e como funciona<\/h2>\n\n\n\n
![\"Balan\u00e7a](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-2.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os tipos de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
Div\u00f3rcio consensual extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n
Div\u00f3rcio consensual judicial<\/h3>\n\n\n\n
Div\u00f3rcio litigioso<\/h3>\n\n\n\n
![\"Duas](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-3.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo dar entrada no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Pilhas](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-4.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Uma](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-5.webp\")
<\/figure>\n\n\n\n\u00c9 poss\u00edvel dar entrada no div\u00f3rcio sozinho?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Gr\u00e1fico](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-6.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as 5 fases do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Tela](\"https:\/\/oauzhjdgzfzhqmwpbfnq.supabase.co\/storage\/v1\/object\/public\/article-images\/6013feab-06c5-4a26-bcfa-a063a1b1b6cb\/como-dar-entrada-no-divorcio-passos-essenciais\/como-dar-entrada-divorcio-7.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo dar entrada no div\u00f3rcio online?<\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>
Perguntas frequentes<\/h2>
Posso dar entrada no div\u00f3rcio sozinha ou sozinho?<\/h3>
\u00c9 poss\u00edvel fazer o div\u00f3rcio no cart\u00f3rio?<\/h3>
Preciso provar o motivo do div\u00f3rcio?<\/h3>
O que acontece com os im\u00f3veis do casal?<\/h3>
Quanto tempo demora o div\u00f3rcio?<\/h3>
O div\u00f3rcio online dispensa a presen\u00e7a de advogado?<\/h3>
O que fazer se n\u00e3o consigo pagar advogado particular?<\/h3>
Posso escolher qualquer cart\u00f3rio para o div\u00f3rcio consensual?<\/h3>
Gloss\u00e1rio<\/h2>