STF pode reabrir a base de cálculo do ITBI — e o valor está no imóvel que você compra
Cármen Lúcia sinaliza repercussão geral sobre vincular o ITBI ao valor venal do IPTU. O que está em jogo no RE 1.412.419 e o que fazer se você pagou ITBI a mais.
— Publicações
Tag: valor venal
Ler publicação →