Justiça de Campinas afasta ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária. A imunidade é incondicionada e não depende da atividade da empresa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.
Uma distinção técnica separa o pacto sucessório proibido do acordo de sócios legítimo — e ignorá-la pode custar a continuidade da empresa familiar. Existe uma regra antiga no Direito brasileiro que assusta quem começa…
A Corte reconheceu que a certidão positiva com efeito de negativa é suficiente para homologar a partilha — mesmo quando o débito do espólio ainda não foi efetivamente pago. Quem já conduziu um inventário…
