ITCMD na Herança e na Doação em Mogi das Cruzes
O imposto sobre herança e doação pode representar uma parcela relevante do patrimônio. Calculamos, planejamos e contestamos cobranças indevidas de ITCMD, com base na lei paulista e na jurisprudência.
Imposto calculado errado custa caro à família
O ITCMD incide sobre heranças e doações e, em São Paulo, é regido pela Lei Estadual 10.705/2000. Erros na base de cálculo, isenções não aplicadas e atrasos no inventário podem aumentar significativamente o valor pago.
Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), as alíquotas do ITCMD passaram a ser obrigatoriamente progressivas, e novas regras de competência entraram em vigor. Planejar com antecedência tornou-se ainda mais importante.
Quanto de ITCMD a sua família vai pagar? Simule na calculadora de ITCMD SP, com isenções, meação, multa por atraso e desconto de 5%.
Como atuamos no ITCMD
Cada caso tem uma ferramenta própria. Estas são as mais frequentes.
Cálculo e declaração
Apuração correta no inventário e na doação.
- Base de cálculo adequada para cada bem
- Aplicação de isenções previstas na lei paulista
- Declaração no sistema da Secretaria da Fazenda
Planejamento sucessório
Redução lícita do custo tributário da sucessão.
- Doações em vida com reserva de usufruto
- Holding familiar e estrutura societária
- Previdência privada como instrumento de sucessão
Defesa em cobranças
Contestação de autuações e exigências.
- Impugnação de valores arbitrados pelo Fisco
- Defesa administrativa e judicial
- Afastamento de multas indevidas
Restituição
Recuperação de imposto pago a mais.
- Revisão de recolhimentos dos últimos cinco anos
- Base de cálculo superior à devida
- Pedido administrativo ou ação judicial
O STF decidiu que não incide ITCMD sobre valores de planos VGBL e PGBL pagos aos beneficiários após o falecimento do titular. Avaliamos o impacto em cada caso.
Documentos que ajudam no diagnóstico
Da sucessão ou doação
- Certidão de óbito ou minuta da doação
- Relação de herdeiros ou donatários
- Testamento, se houver
Dos bens
- Matrículas e carnês de IPTU
- Extratos de contas e investimentos
- Balanços de empresas e contratos sociais
Do imposto
- Declarações e guias já emitidas
- Notificações da Secretaria da Fazenda
- Comprovantes de recolhimento
Recebeu notificação do Fisco? Os prazos de defesa são curtos. Traga o documento o quanto antes.
Inventário atrasado e multa sobre o ITCMD
Em São Paulo, a abertura do inventário após o prazo legal gera multa sobre o imposto, além de juros. Muitas famílias adiam o inventário por anos sem saber que a conta aumenta a cada mês. Quanto antes o procedimento é iniciado, menor o custo.
- Calculamos o imposto e os acréscimos atuais
- Verificamos isenções e a base de cálculo correta
- Iniciamos o inventário para interromper o agravamento
No ITCMD, planejar antes custa sempre menos do que corrigir depois.
Por que a experiência de cartório faz diferença
Antes de advogar, Augusto Castro passou 15 anos do outro lado do balcão: foi escrevente e tabelião substituto de cartório, analisando milhares de escrituras, inventários e registros. Foi ali que aprendeu, na prática, por que alguns procedimentos avançam sem sobressaltos — e por que outros ficam meses parados em exigências.
Essa vivência é aplicada hoje na advocacia: cada caso é conduzido com a precisão técnica de quem conhece por dentro cartórios, registros e o Judiciário, com a documentação organizada e as exigências previstas com antecedência. O advogado conduz pessoalmente cada caso, do primeiro contato à solução final, sem intermediários.
Como funciona o atendimento
Contato inicial
Você apresenta a situação pelo WhatsApp, formulário ou telefone. Retornamos com agilidade para entender o contexto e agendar a consulta.
Consulta e análise
Reunião presencial ou on-line para exame do caso e da documentação. Identificamos a via cabível — extrajudicial ou judicial — e o que falta organizar.
Estratégia e proposta
Você recebe um diagnóstico claro: caminhos possíveis, custos oficiais envolvidos, etapas previstas e proposta de honorários transparente.
Execução e acompanhamento
Definida a estratégia, conduzimos a declaração, o planejamento ou a defesa até a conclusão, com atualizações regulares em cada etapa.
Perguntas frequentes sobre iTCMD
Qual a alíquota do ITCMD em São Paulo?
A lei paulista prevê alíquota de 4%. Com a Reforma Tributária, os estados devem adotar alíquotas progressivas, e mudanças na lei estadual podem alterar esse cenário. Acompanhamos essas alterações.
Existe isenção de ITCMD na herança?
Sim. A lei paulista prevê isenções para determinadas situações, como imóveis residenciais e bens de menor valor, dentro de limites fixados em UFESPs. Verificamos se o seu caso se enquadra.
Quem paga o ITCMD na doação?
Em regra, o donatário, ou seja, quem recebe o bem. O recolhimento deve ocorrer antes da escritura de doação.
Previdência privada entra no inventário?
Em regra, não. Planos VGBL e PGBL são pagos diretamente aos beneficiários, e o STF afastou a incidência de ITCMD sobre esses valores.
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Família
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Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Rua João Cardoso de Siqueira Primo, 55 — Sl. 15, Vila Hélio, Mogi das Cruzes – SP.