Defesa em Execução Fiscal em Mogi das Cruzes
Foi citado em execução fiscal ou teve contas e bens bloqueados por dívida tributária? Analisamos prescrição, nulidades e alternativas de negociação para proteger o seu patrimônio.
Dívida tributária que chega com bloqueio de bens
A execução fiscal é o processo usado pela União, pelo Estado e pelo Município para cobrar tributos inscritos em dívida ativa. Muitas vezes, o contribuinte só descobre a dívida quando tem contas bancárias bloqueadas, veículos restritos ou imóveis penhorados.
Nem toda cobrança é devida: há débitos prescritos, lançamentos nulos, cobranças contra quem não é responsável e bens que a lei protege. A defesa precisa ser rápida, porque os prazos da Lei 6.830/1980 são curtos.
Como atuamos na execução fiscal
Cada caso tem uma ferramenta própria. Estas são as mais frequentes.
Exceção de pré-executividade
Defesa sem necessidade de garantir o juízo.
- Prescrição e decadência
- Nulidade da certidão de dívida ativa
- Ilegitimidade do executado (Súmula 393 do STJ)
Embargos à execução
Defesa completa após a garantia.
- Prazo de 30 dias da garantia
- Discussão ampla do débito
- Produção de provas
Proteção do patrimônio
Liberação de bens e valores.
- Desbloqueio de salário e poupança até 40 salários mínimos
- Impenhorabilidade do bem de família
- Substituição de penhora
Sócios e negociação
Redirecionamento e acordos.
- Defesa de sócios incluídos na cobrança
- Transação tributária com descontos
- Parcelamentos federais, estaduais e municipais
A prescrição intercorrente também pode extinguir execuções paradas há anos. Revisamos todo o histórico do processo.
Documentos que ajudam no diagnóstico
Do processo
- Carta de citação ou número do processo
- Certidão de dívida ativa
- Ordens de bloqueio e penhora
Do débito
- Notificações de lançamento
- Declarações e comprovantes de pagamento
- Parcelamentos anteriores
Do executado
- Documentos pessoais ou contrato social
- Extratos das contas bloqueadas
- Comprovantes de salário e de bem de família
Teve valores bloqueados? Traga os extratos imediatamente. Salário e poupança têm proteção legal e podem ser liberados com rapidez.
Sócio incluído na dívida da empresa
É comum que o sócio ou administrador seja incluído na execução fiscal da empresa, especialmente quando ela encerra as atividades sem baixa regular. O redirecionamento, porém, exige requisitos específicos, e a responsabilidade pessoal não é automática.
- Analisamos se o redirecionamento atende aos requisitos legais
- Verificamos a época dos fatos e a gestão do sócio
- Buscamos a exclusão do sócio ou a negociação da dívida
Na execução fiscal, cada dia conta. A análise rápida protege o seu patrimônio.
Por que a experiência de cartório faz diferença
Antes de advogar, Augusto Castro passou 15 anos do outro lado do balcão: foi escrevente e tabelião substituto de cartório, analisando milhares de escrituras, inventários e registros. Foi ali que aprendeu, na prática, por que alguns procedimentos avançam sem sobressaltos — e por que outros ficam meses parados em exigências.
Essa vivência é aplicada hoje na advocacia: cada caso é conduzido com a precisão técnica de quem conhece por dentro cartórios, registros e o Judiciário, com a documentação organizada e as exigências previstas com antecedência. O advogado conduz pessoalmente cada caso, do primeiro contato à solução final, sem intermediários.
Como funciona o atendimento
Contato inicial
Você apresenta a situação pelo WhatsApp, formulário ou telefone. Retornamos com agilidade para entender o contexto e agendar a consulta.
Consulta e análise
Reunião presencial ou on-line para exame do caso e da documentação. Identificamos a via cabível — extrajudicial ou judicial — e o que falta organizar.
Estratégia e proposta
Você recebe um diagnóstico claro: caminhos possíveis, custos oficiais envolvidos, etapas previstas e proposta de honorários transparente.
Execução e acompanhamento
Definida a estratégia, apresentamos a defesa, os pedidos de desbloqueio ou a proposta de negociação, com atualizações regulares.
Perguntas frequentes sobre execuções fiscais
Dívida de imposto prescreve?
Sim. Em regra, o Fisco tem cinco anos para cobrar judicialmente o tributo após a constituição definitiva do crédito. A execução também pode ser extinta por prescrição intercorrente quando fica parada.
O Fisco pode bloquear a minha conta salário?
O salário é, em regra, impenhorável, assim como valores depositados em poupança até 40 salários mínimos. A proteção precisa ser alegada pelo executado, e a liberação pode ser pedida no próprio processo.
O sócio responde pelas dívidas da empresa?
Não automaticamente. O redirecionamento exige, por exemplo, a dissolução irregular da empresa ou atos com excesso de poderes ou infração à lei.
É possível negociar a dívida com desconto?
Sim. A transação tributária da União e programas estaduais e municipais oferecem descontos e prazos, conforme o perfil do débito e do contribuinte.
Veja também
Imobiliário
Família
Defenda o seu patrimônio na execução fiscal
Fale com o advogado e agende uma consulta. Você será atendido diretamente pelo advogado responsável, com clareza sobre caminhos, custos oficiais e próximos passos.
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Rua João Cardoso de Siqueira Primo, 55 — Sl. 15, Vila Hélio, Mogi das Cruzes – SP.