STF pode reabrir a base de cálculo do ITBI — e o valor está no imóvel que você compra
Cármen Lúcia sinaliza repercussão geral sobre vincular o ITBI ao valor venal do IPTU. O que está em jogo no RE 1.412.419 e o que fazer se você pagou ITBI a mais.
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Categoria: Dir. Tributário
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Holding imobiliária também é imune ao ITBI ao integralizar imóveis
Justiça de Campinas afasta ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária. A imunidade é incondicionada e não depende da atividade da empresa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.
Inventário parado por dívida de imposto? O STJ acaba de abrir uma saída
A Corte reconheceu que a certidão positiva com efeito de negativa é suficiente para homologar a partilha — mesmo quando o débito do espólio ainda não foi efetivamente pago. Quem já conduziu um inventário…