A LC 214/25 colocou o aluguel no IVA dual e a holding patrimonial perdeu a neutralidade fiscal. O redutor de ajuste congela o valor do imóvel em 31/12/2026 — quem não documentar paga sobre valorização antiga.
O STJ reafirmou que o fato gerador do ITCMD, na doação de bem imóvel, ocorre com o registro na matrícula — e não com a escritura. A tese é sólida, mas vale para um…
As Leis 14.754 e 15.270 e a Reforma Tributária reescreveram a tributação das altas rendas: fim da isenção de dividendos, imposto mínimo, renda no exterior anual e ITCMD sobre bens no exterior. Entenda em conjunto.
Cármen Lúcia sinaliza repercussão geral sobre vincular o ITBI ao valor venal do IPTU. O que está em jogo no RE 1.412.419 e o que fazer se você pagou ITBI a mais.
Justiça de Campinas afasta ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária. A imunidade é incondicionada e não depende da atividade da empresa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.
A Corte reconheceu que a certidão positiva com efeito de negativa é suficiente para homologar a partilha — mesmo quando o débito do espólio ainda não foi efetivamente pago. Quem já conduziu um inventário…
