Morar décadas no imóvel da família dá direito a usucapião? O STJ diz que não basta
STJ reafirma que morar por anos em imóvel da família não gera usucapião: é preciso posse com animus domini. Entenda o que muda para herdeiros e inventários.
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A LC 214/25 colocou o aluguel no IVA dual e a holding patrimonial perdeu a neutralidade fiscal. O redutor de ajuste congela o valor do imóvel em 31/12/2026 — quem não documentar paga sobre valorização antiga.
As Leis 14.754 e 15.270 e a Reforma Tributária reescreveram a tributação das altas rendas: fim da isenção de dividendos, imposto mínimo, renda no exterior anual e ITCMD sobre bens no exterior. Entenda em conjunto.
Justiça de Campinas afasta ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária. A imunidade é incondicionada e não depende da atividade da empresa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.