Custos envolvidos no divórcio em cartório: o que considerar

Saber quanto custa um divórcio no cartório ajuda você a organizar documentos, patrimônio e decisões familiares sem confundir emolumentos, registros e outros desembolsos.

Resposta rápida

O custo de um divórcio no cartório depende principalmente do estado, da existência de partilha e do patrimônio envolvido. Em estimativas divulgadas para 2026, os emolumentos cartorários aparecem entre R$ 300 e R$ 2.500. No Rio de Janeiro, a escritura de divórcio direto sem partilha e sem conteúdo econômico totaliza R$ 462,66 antes dos acréscimos legais, e a averbação no registro civil aparece em R$ 151,64, também antes desses acréscimos. Esses valores não abrangem todos os atos possíveis nem a atuação do advogado. A análise da matrícula, do regime de bens e das certidões é o caminho mais seguro para identificar a composição da despesa.

Resumo

• O divórcio extrajudicial exige consenso e a assistência de advogado, que pode representar ambas as partes quando não houver conflito de interesses.
• Os emolumentos variam conforme o estado, a tabela vigente, a partilha e o conteúdo econômico do ato.
• Uma escritura sem partilha tende a envolver menos atos do que uma escritura com imóveis, veículos, quotas ou outros bens.
• A partilha só se completa na prática quando a escritura é levada aos registros e órgãos correspondentes.
• Documentos consistentes e matrículas atualizadas ajudam a reduzir exigências, retrabalho e despesas não previstas.

O que é o divórcio em cartório?

Divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é a dissolução consensual do casamento por escritura pública. Em regra, ele exige que o casal esteja de acordo e não tenha filhos menores de idade ou incapazes envolvidos na situação. A assistência de advogado é obrigatória. A escritura pode tratar da retomada do nome, da partilha e de obrigações entre as partes, conforme o caso.

Você não precisa confundir o cartório de notas com o registro civil. O tabelionato de notas lavra a escritura pública, que é o documento formal do divórcio. Depois, essa escritura precisa ser apresentada ao cartório onde está o registro do casamento para que a averbação seja feita. Averbação é a anotação oficial da mudança na certidão de casamento.

A via extrajudicial costuma ser considerada quando existe consenso real sobre o fim do casamento e sobre seus efeitos patrimoniais. Consenso não significa apenas concordar em se divorciar. Também é necessário definir, com clareza, o uso ou a transferência dos bens, a responsabilidade por obrigações e eventual manutenção ou alteração do nome.

A participação do advogado protege a compreensão do acordo. O profissional prepara ou revisa a minuta, confere documentos e apresenta ao tabelionato os termos que deverão constar da escritura. O mesmo advogado pode atuar para as duas partes quando houver convergência e não existir conflito de interesses. Se surgir divergência relevante, a análise precisa ser individualizada.

Para famílias com imóveis, empresas ou patrimônio expressivo, a escritura é apenas uma etapa. O ponto decisivo costuma aparecer depois, na matrícula do imóvel, no cadastro do veículo, na instituição financeira ou no registro societário. Na atuação de Augusto Castro, Advocacia, a análise considera também os requisitos necessários para que o documento seja encaminhado corretamente aos registros correspondentes.

Quais são os requisitos para o divórcio em cartório?

Em regra, o casal precisa estar de acordo, não pode haver filhos menores de dezoito anos ou incapazes na situação tratada pela escritura e deve contar com advogado. Também é preciso reunir documentação suficiente para demonstrar o casamento, o regime de bens e o patrimônio que será partilhado.

O primeiro requisito é o consenso. As partes devem concordar com a dissolução do casamento e com os termos que serão levados ao tabelionato. Se houver discussão sobre um imóvel, uma dívida, o nome ou qualquer outro ponto essencial, a via extrajudicial pode deixar de ser adequada. Não é recomendável transformar uma discordância material em uma declaração formal de concordância.

O segundo requisito é a situação dos filhos. O Conselho Nacional de Justiça informa que o divórcio em cartório pode ser realizado quando não há filhos menores de dezoito anos ou incapazes. O Tribunal de Justiça de São Paulo também indica, entre os requisitos, a inexistência de filhos nessa condição ou de pessoas civilmente interditadas ou incapazes relacionadas ao procedimento. A análise concreta deve considerar eventual decisão judicial já existente e a proteção dos interesses envolvidos.

O terceiro requisito é a assistência jurídica. O CNJ informa que a escritura consensual exige advogado, que pode ser o mesmo para ambas as partes. Esse profissional leva ao cartório a minuta ou petição com os termos do acordo. A exigência não é meramente formal: ela permite revisar consequências que nem sempre aparecem na primeira conversa do casal.

Também é necessário que a situação patrimonial possa ser descrita com segurança. Um imóvel sem matrícula atualizada, uma construção não averbada, uma empresa com dados antigos ou uma dívida sem documentação podem exigir providências complementares. Nesses casos, o caminho mais seguro é separar o que pode ser formalizado no divórcio daquilo que precisa de regularização própria, sem esconder a pendência na escritura.

O regime de bens merece atenção especial. Comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou participação final nos aquestos produzem efeitos diferentes. Além disso, pacto antenupcial, doações, sub-rogação e bens adquiridos antes ou durante o casamento podem modificar a análise. O documento não deve presumir que todo patrimônio será dividido da mesma forma.

Quais documentos são necessários para o divórcio em cartório?

A documentação básica inclui a certidão de casamento, documentos oficiais de identidade e CPF. Se existir pacto antenupcial, ele deve ser apresentado, assim como os documentos dos bens imóveis e móveis que serão considerados na partilha.

A certidão de casamento comprova o vínculo que será dissolvido e permite conferir informações como regime de bens, nomes e eventuais averbações anteriores. É importante que ela esteja em condição aceita pelo cartório competente. Em vez de presumir que qualquer cópia resolverá, você deve confirmar a exigência atual do tabelionato.

Cada cônjuge deve apresentar documento oficial de identidade e CPF. A conferência precisa ser feita com atenção aos nomes completos, filiação, estado civil e eventuais alterações. Divergências entre a identificação pessoal, a certidão e a matrícula do imóvel podem gerar exigência. Uma letra diferente no nome ou um casamento anterior não esclarecido pode interromper a preparação da escritura.

O pacto antenupcial, quando houver, é parte relevante da análise. Ele pode definir regras patrimoniais que não aparecem apenas na certidão de casamento. Também devem ser separados os documentos de imóveis, como matrícula atualizada, escritura, instrumento de aquisição e comprovantes necessários para identificar o bem. A matrícula é a ficha oficial do imóvel e permite verificar proprietários, descrições, ônus e registros anteriores.

Bens móveis também podem exigir comprovação. Veículos, quotas de sociedade, aplicações, participações e direitos contratuais precisam ser identificados de modo compatível com a documentação de origem. Não basta escrever que determinado bem pertence ao casal. É preciso saber como ele está registrado e qual órgão deverá receber a escritura depois.

Para um patrimônio relevante, a organização documental deve começar pelo histórico. Reúna certidões, contratos, declarações e documentos de aquisição, mas não envie tudo sem critério. O advogado pode separar documentos essenciais, documentos complementares e itens que demonstram a origem dos recursos ou a existência de eventual incomunicabilidade.

A experiência prática de cartório ensina que uma certidão faltante costuma ser apenas o sintoma. Muitas vezes, o problema real é a descrição divergente do imóvel ou a ausência de encadeamento entre títulos e matrícula. Por isso, a conferência prévia evita que a escritura seja preparada com uma informação que o registro não aceitará.

Quanto custa um divórcio no cartório?

Em estimativas divulgadas para 2026, os emolumentos de cartório para um divórcio extrajudicial aparecem entre R$ 300 e R$ 2.500. No Rio de Janeiro, um divórcio direto sem partilha e sem conteúdo econômico soma R$ 462,66 antes dos acréscimos legais, enquanto a averbação do divórcio no registro civil aparece em R$ 151,64, também antes desses acréscimos.

A resposta mais correta é que o valor depende da soma de atos necessários, e não de uma tarifa única para todo o Brasil. Entram nessa conta a tabela de emolumentos do estado, o tipo de escritura, a existência de partilha, o patrimônio envolvido, a necessidade de registros posteriores e as certidões solicitadas. Os emolumentos são as quantias cobradas pelo serviço cartorário, conforme a tabela aplicável.

O Estado de Minas divulgou para 2026 uma estimativa de taxas cartorárias entre R$ 300 e R$ 800 em divórcios extrajudiciais. Outra estimativa publicada para o mesmo ano aponta emolumentos entre R$ 800 e R$ 2.500. As faixas mostram por que uma consulta genérica pode orientar, mas não substitui o cálculo feito com base no estado e na situação patrimonial.

Há um exemplo mais detalhado no Rio de Janeiro. Segundo a tabela do Tribunal de Justiça vigente a partir de nove de março de 2026, a escritura de divórcio direto sem partilha e sem conteúdo econômico tem emolumentos de R$ 453,59, acrescidos de R$ 9,07, totalizando R$ 462,66 antes dos acréscimos legais aplicáveis. Esse exemplo corresponde a uma escritura sem conteúdo econômico e não deve ser tratado como tarifa nacional.

A averbação no registro civil é outro ato. No Rio de Janeiro, o valor divulgado para 2026 é de R$ 151,64 antes dos respectivos acréscimos legais. A averbação torna visível, na certidão de casamento, que o vínculo foi dissolvido. Sem ela, a escritura pode existir, mas a certidão ainda não refletirá a nova situação.

Quando há partilha, o cálculo pode mudar porque o ato passa a envolver conteúdo econômico e, muitas vezes, transferências que precisarão ser registradas. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a informação divulgada é que, havendo bens a partilhar, o valor pago é calculado conforme o patrimônio partilhado. A mesma orientação informa que a escritura pode ter custas isentas para pessoa comprovadamente pobre, conforme a regra aplicável.

Além dos emolumentos, o planejamento financeiro deve considerar certidões, eventuais cópias autenticadas, reconhecimento de firmas quando exigido e atos de registro ou averbação dos bens. Não incluo aqui valores de honorários advocatícios, pois eles dependem do trabalho contratado, da complexidade e da tabela aplicável, e devem ser tratados diretamente entre advogado e cliente.

Os cartórios atualizam suas tabelas periodicamente. Assim, uma cifra encontrada em uma pesquisa antiga pode não corresponder ao valor vigente no dia da lavratura. O caminho mais seguro é pedir ao tabelionato a discriminação dos atos e conferir se o orçamento considera apenas a escritura ou também a averbação e os registros posteriores.

A pergunta quanto custa um divórcio no cartório, portanto, deve ser dividida em perguntas menores: quanto custa a escritura, quanto custa a averbação, quais bens serão transferidos e quais órgãos deverão atualizar seus registros. Essa separação torna a decisão mais clara e evita que uma estimativa inicial seja confundida com a despesa total do procedimento.

Quem paga os custos do divórcio?

Na falta de acordo diferente, o casal pode dividir as despesas conforme combinar na escritura. Essa escolha deve ser escrita com clareza, porque pagar o ato e receber um bem são questões distintas da definição de quem suportará cada desembolso.

Não existe uma resposta única que obrigue todos os casais a repartir os custos da mesma forma. As partes podem estabelecer que cada uma arcará com determinada despesa, que haverá divisão proporcional ou que uma delas pagará certos atos em razão da atribuição de um bem. O ponto importante é registrar a combinação na minuta e compreender suas consequências.

A divisão deve abranger mais do que a escritura. Se um apartamento ficar com um cônjuge, por exemplo, podem existir custos ligados à averbação e ao registro da transferência. Se um veículo for atribuído ao outro, será necessário atualizar o cadastro no órgão competente. A responsabilidade por cada ato precisa ser separada para não gerar dúvida após a assinatura.

Quando a partilha envolve patrimônio de valor expressivo, também é necessário avaliar a natureza da transferência e os possíveis efeitos tributários. Uma partilha equilibrada não é analisada da mesma forma que uma transferência gratuita ou uma atribuição superior à quota patrimonial de uma das partes. A escritura deve refletir a realidade econômica do acordo.

Famílias com renda comprometida podem verificar se há regra local para redução ou isenção de custas. O Tribunal de Justiça de São Paulo informa a possibilidade de isenção de custas da escritura para pessoa comprovadamente pobre, conforme os critérios aplicáveis. Essa informação não deve ser presumida em outro estado sem confirmação do cartório ou do tribunal correspondente.

O mais prudente é comparar a divisão das despesas com a divisão dos bens. Quando uma pessoa assume o imóvel, mas a outra continua responsável por atos, tributos ou obrigações documentais, o acordo pode ficar incompleto. Uma minuta clara distribui tarefas, despesas e responsabilidades sem deixar a execução para uma conversa posterior.

Qual a forma mais barata de divorciar?

A alternativa que tende a exigir menos atos cartorários é o divórcio consensual sem partilha imediata, quando essa escolha for juridicamente adequada e realmente refletir o acordo do casal. Ainda assim, o menor desembolso inicial não deve ser confundido com a solução mais econômica para todo o patrimônio.

A ausência de partilha na escritura pode reduzir a complexidade do ato porque não será necessário atribuir, naquele momento, cada imóvel, veículo ou participação a um dos cônjuges. O exemplo divulgado para o Rio de Janeiro mostra uma escritura de divórcio direto sem partilha e sem conteúdo econômico com total de R$ 462,66 antes dos acréscimos legais. O valor serve como referência local e específica, não como tabela geral.

Deixar a partilha para depois pode ser adequado quando os documentos dos bens ainda precisam de regularização, quando o casal prefere manter o condomínio por algum período ou quando a atribuição patrimonial exige análise adicional. Condomínio é a propriedade compartilhada por mais de uma pessoa. Ele não desaparece apenas porque o casamento terminou.

Por outro lado, adiar a definição pode prolongar a administração conjunta do imóvel, manter obrigações em nome de ambos e dificultar uma venda futura. Também pode criar dúvidas para herdeiros, compradores e instituições financeiras. A economia inicial, nesse cenário, precisa ser comparada ao trabalho e às despesas de uma partilha posterior.

A opção mais econômica é aquela que reúne os atos necessários sem criar retrabalho. Se a matrícula está regular, todos concordam e a partilha pode ser descrita corretamente, concentrar providências pode fazer sentido. Se há divergência na área, ônus não esclarecido ou documento incompatível, insistir em uma escritura simplificada pode apenas deslocar o problema para o registro.

Augusto Castro, Advocacia, recomenda uma análise preventiva quando há imóveis ou patrimônio sucessório relevante. A decisão deve considerar não apenas o valor imediato do cartório, mas a possibilidade de transferir, vender, financiar ou transmitir os bens no futuro. A situação tem solução, desde que o caminho escolhido corresponda à documentação real.

Como é feita a partilha de bens no divórcio em cartório?

A partilha é definida pelo acordo do casal, pelo regime de bens e pela origem do patrimônio. Na escritura, os bens são descritos e atribuídos, mas a transferência prática exige registros ou atualizações nos órgãos correspondentes.

Primeiro, identifica-se o regime de bens. Depois, examinam-se a data de aquisição, a origem dos recursos, a titularidade formal e a existência de dívidas ou ônus. Um imóvel comprado durante a comunhão parcial pode receber tratamento diferente de um bem particular adquirido antes do casamento. A escritura precisa traduzir essa análise, e não apenas repetir uma divisão aparentemente igual.

A descrição do imóvel deve acompanhar a matrícula. Endereço, área, lote, unidade, vaga e identificação dos proprietários precisam ser coerentes com o registro. Se a matrícula descreve uma área diferente da escritura antiga, a divergência deve ser investigada. Uma partilha não corrige automaticamente construção sem averbação, lote sem desmembramento ou cadeia dominial incompleta.

A atribuição pode resultar em condomínio entre os ex-cônjuges, em propriedade exclusiva de uma parte ou em venda do bem para posterior divisão do resultado. Cada alternativa cria consequências distintas. Manter o condomínio exige regras sobre uso, despesas, locação, venda e tomada de decisões. A propriedade exclusiva exige que o título seja levado ao registro competente.

Também devem ser observados os bens móveis e direitos. Veículos dependem de atualização cadastral. Quotas sociais podem exigir providência na Junta Comercial. Contas e aplicações dependem das instituições responsáveis. A escritura pode documentar o acordo, mas não substitui o procedimento próprio de cada órgão.

A partilha pode envolver diferença de valores entre os quinhões. Quando um cônjuge recebe patrimônio superior ao que lhe caberia, é necessário examinar se existe compensação, transferência gratuita ou outra consequência jurídica. Essa análise pode ter reflexos tributários e não deve ser resolvida por uma fórmula automática.

Para aprofundar a divisão patrimonial, você pode consultar o conteúdo sobre como é feita a partilha de bens em um divórcio. Em patrimônios familiares expressivos, a decisão também conversa com planejamento sucessório, doações, testamento e eventual holding familiar. O divórcio é um evento familiar, mas seus efeitos podem alcançar a sucessão de toda a família. Para conhecer a atuação em divórcio e partilha em Mogi das Cruzes, consulte [Divórcio e partilha em Mogi das Cruzes](https://augustocastro.site/divorcio-e-partilha-mogi-das-cruzes/).

Depois da escritura, a propriedade não muda apenas porque o documento foi assinado. O registro é o ato que dá publicidade e eficácia própria à transferência imobiliária perante terceiros. Por isso, a conferência da matrícula antes da assinatura é tão importante quanto a elaboração da cláusula de partilha.

Qual é o cartório competente para o divórcio?

O divórcio é lavrado no tabelionato de notas escolhido conforme as regras aplicáveis ao ato, e não necessariamente no cartório onde o casamento foi registrado. A averbação, porém, deve ser encaminhada ao cartório de registro civil que guarda o assento de casamento.

É importante distinguir os tipos de cartório. O tabelionato de notas prepara a escritura pública. O registro civil atualiza a certidão de casamento por meio da averbação. O registro de imóveis altera a titularidade ou registra a partilha do imóvel. Cada unidade tem uma função própria, e levar o documento ao órgão errado pode gerar retorno e perda de tempo.

A escolha do tabelionato deve ser confirmada de acordo com a residência das partes, a localização dos bens e as regras de atendimento do estado. A escritura de divórcio não se transforma em registro imobiliário apenas por ser lavrada em um tabelionato. Depois, será necessário encaminhar o título ao cartório de registro de imóveis competente pela circunscrição do imóvel.

Quando existem imóveis em localidades diferentes, pode haver mais de um registro a ser providenciado. O mesmo ocorre com veículos, quotas empresariais e direitos mantidos em instituições distintas. A escritura é o documento de origem, mas cada cadastro precisa receber a atualização correspondente.

A matrícula atualizada ajuda a localizar o registro correto e a identificar se há hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora ou outro ônus. Uma certidão antiga pode não mostrar alterações recentes. Por essa razão, a análise registral deve anteceder a conclusão da partilha, especialmente quando o patrimônio tem valor relevante.

Se houver dúvida sobre a competência, você pode pedir ao tabelionato uma orientação operacional e ao advogado uma avaliação jurídica. A responsabilidade pela estratégia não deve ser transferida para uma suposição baseada apenas na proximidade física do cartório. O caminho mais seguro é seguir a função de cada órgão e a situação documental dos bens.

Como proceder após o divórcio em cartório?

Depois da assinatura, é preciso averbar o divórcio no registro civil e registrar ou atualizar a escritura nos órgãos ligados aos bens. O procedimento posterior pode envolver registro de imóveis, DETRAN, Junta Comercial, bancos e outras entidades, conforme o patrimônio.

A primeira providência é encaminhar a escritura para averbação no registro civil onde está o assento do casamento. A certidão atualizada passa a demonstrar a dissolução do vínculo. Ela poderá ser solicitada em operações futuras, em inventários, em negócios imobiliários e em procedimentos perante instituições públicas ou privadas.

Em seguida, cumprem-se as determinações da partilha. Para um imóvel, a escritura deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O registro verificará a continuidade da matrícula, a descrição do bem, a titularidade e os demais requisitos. Se houver exigência, ela precisa ser lida com cuidado. Nota devolutiva é a comunicação do registrador indicando o que precisa ser corrigido ou complementado.

Para veículos, a transferência deve ser atualizada no DETRAN. Para quotas de sociedade, pode ser necessária providência na Junta Comercial. Para contas, financiamentos e investimentos, a instituição responsável deverá receber a documentação exigida. O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região resume essa necessidade ao indicar que os órgãos competentes variam conforme o tipo de bem.

Guarde a escritura, a certidão de casamento averbada, os protocolos e as certidões de matrícula atualizadas. O encerramento prático não ocorre apenas com a assinatura. Ele acontece quando os registros refletem o acordo e cada parte consegue comprovar sua titularidade ou responsabilidade.

Se uma exigência surgir, não é prudente alterar a escritura sem entender a causa. Às vezes, basta uma certidão. Em outras situações, será necessário retificar a descrição, regularizar uma construção ou esclarecer a cadeia de propriedade. Quem atuou dentro do cartório por quinze anos aprende que antecipar essas exigências reduz retrabalho e protege a finalidade do acordo.

No caso de imóveis sem escritura, com contrato de gaveta ou com registro incompleto, a partilha pode precisar ser acompanhada de regularização própria. Para informações sobre esse procedimento, consulte [regularização de imóveis em Mogi das Cruzes](https://augustocastro.site/regularizacao-de-imoveis-mogi-das-cruzes/). Isso significa que o divórcio e a regularização devem ser coordenados para evitar que uma obrigação patrimonial fique apenas no papel.

Para organizar patrimônio familiar depois da separação, também é útil conhecer o registro de imóveis e seu papel. Se a família possui bens relevantes e precisa pensar na transmissão para herdeiros, o planejamento sucessório deve ser revisto após o divórcio. Mudança de estado civil, titularidade e regime patrimonial pode alterar a leitura de testamentos, doações e estruturas familiares.

A condução correta termina com conferência documental. O advogado deve verificar se a averbação foi efetivada, se os imóveis foram registrados em nome correto e se as atualizações externas foram concluídas. Augusto Castro Advocacia orienta a buscar advogado especializado em família, sucessões e direito imobiliário quando o divórcio envolver patrimônio expressivo. Para informações e contato sobre regularização imobiliária, consulte [a página de regularização de imóveis em Mogi das Cruzes](https://augustocastro.site/regularizacao-de-imoveis-mogi-das-cruzes/).

• formalizar apenas o fim do casamento e ainda não dividir os bens → Avalie o divórcio sem partilha imediata, mas registre as consequências do condomínio e planeje a etapa patrimonial.
• dividir um imóvel entre os ex-cônjuges → Confira a matrícula atualizada e prepare o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.
• entender a despesa total antes de assinar → Peça a discriminação da escritura, da averbação, dos registros e das certidões necessárias.
• organizar patrimônio familiar relevante após a separação → Revise o planejamento sucessório e a titularidade dos bens com advogado especializado.
• resolver uma divergência entre os documentos e o imóvel → Regularize ou esclareça a pendência antes de concluir a partilha, para evitar exigência no registro.

• Casal com consenso, sem partilha e com documentação regular: A via extrajudicial pode ser analisada como alternativa adequada, com cálculo separado da escritura e da averbação.
• Casal com imóveis, veículos ou participações societárias: Faça uma conferência patrimonial completa e inclua no planejamento as atualizações em cada órgão.
• Casal com filhos menores de dezoito anos ou incapazes envolvidos: Procure orientação jurídica específica antes de escolher a via, pois o requisito geral do cartório pode não estar atendido.
• Casal com imóvel sem matrícula atualizada ou com descrição divergente: Priorize a análise registral e a regularização necessária antes de presumir que a partilha será aceita.

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Perguntas frequentes

É possível fazer divórcio em cartório sem advogado?

Não. O CNJ informa que a escritura de divórcio consensual exige a assistência de advogado. O mesmo profissional pode atuar para as duas partes quando houver consenso e ausência de conflito de interesses.

Quanto custa a escritura de divórcio sem partilha?

Não existe uma tarifa nacional única. Em 2026, estimativas divulgadas indicam emolumentos entre R$ 300 e R$ 2.500. No Rio de Janeiro, a escritura direta sem partilha e sem conteúdo econômico foi divulgada em R$ 462,66 antes dos acréscimos legais.

A averbação do divórcio é cobrada separadamente?

Em geral, a averbação é um ato próprio do registro civil. No Rio de Janeiro, o valor divulgado para 2026 é de R$ 151,64 antes dos acréscimos legais. A tabela do estado e a situação concreta devem ser confirmadas.

O divórcio em cartório pode ter partilha de imóveis?

Sim, desde que haja consenso e a documentação permita descrever os bens e a divisão. Depois da escritura, a partilha do imóvel precisa ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Filhos menores impedem o divórcio em cartório?

O CNJ indica como requisito geral a inexistência de filhos menores de dezoito anos ou incapazes na situação tratada pelo divórcio extrajudicial. A existência de decisão judicial anterior pode exigir análise específica.

Quem escolhe o cartório do divórcio?

O tabelionato de notas deve ser escolhido conforme as regras aplicáveis ao ato. O cartório que lavra a escritura não é necessariamente o mesmo que fará a averbação do casamento ou o registro dos imóveis.

É possível deixar a partilha para depois?

Em determinadas situações, o casal pode realizar o divórcio sem partilha imediata. Antes de escolher essa alternativa, é importante avaliar o condomínio, as responsabilidades sobre os bens e o trabalho necessário para uma partilha posterior.

O que fazer depois de assinar a escritura?

Você deve providenciar a averbação no registro civil e atualizar os registros dos bens. Isso pode envolver o Registro de Imóveis, o DETRAN, a Junta Comercial, bancos e outros órgãos, conforme o patrimônio.

Glossário

Divórcio extrajudicial: Dissolução consensual do casamento formalizada por escritura pública em tabelionato de notas, com assistência obrigatória de advogado.

Escritura pública: Documento elaborado pelo tabelionato de notas que formaliza o acordo e o divórcio.

Averbação: Anotação feita no registro civil ou em outro registro público para atualizar uma informação já existente.

Emolumentos: Valores cobrados pelos cartórios pelos atos praticados, conforme a tabela vigente do estado.

Matrícula: Ficha oficial do imóvel, onde constam sua identificação, titularidade, registros e eventuais ônus.

Partilha: Distribuição dos bens e direitos do casal conforme o regime de bens e o acordo celebrado.

Nota devolutiva: Exigência apresentada pelo registrador quando o título precisa de correção ou complementação para ser registrado.

Condomínio: Situação em que duas ou mais pessoas permanecem titulares do mesmo bem.