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A Corte reconheceu que a certidão positiva com efeito de negativa é suficiente para homologar a partilha — mesmo quando o débito do espólio ainda não foi efetivamente pago. Quem já conduziu um inventário…
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reacende um alerta que muitos empresários preferem ignorar: a matrícula do imóvel não diz, sozinha, de quem é o patrimônio. Existe uma crença bastante…
