Morar décadas no imóvel da família dá direito a usucapião? O STJ diz que não basta
STJ reafirma que morar por anos em imóvel da família não gera usucapião: é preciso posse com animus domini. Entenda o que muda para herdeiros e inventários.
— Publicações
Tag: STJ
Ler publicação →
ITCMD na doação de imóvel: o imposto só nasce no registro
O STJ reafirmou que o fato gerador do ITCMD, na doação de bem imóvel, ocorre com o registro na matrícula — e não com a escritura. A tese é sólida, mas vale para um…