A escritura de nomeação de inventariante com poderes especiais permite concluir, no cartório, a compra e venda quitada em vida — sem ação judicial. Entenda o Enunciado 48 e os reflexos de ITBI e ITCMD.
O STJ reafirmou que o fato gerador do ITCMD, na doação de bem imóvel, ocorre com o registro na matrícula — e não com a escritura. A tese é sólida, mas vale para um…
As Leis 14.754 e 15.270 e a Reforma Tributária reescreveram a tributação das altas rendas: fim da isenção de dividendos, imposto mínimo, renda no exterior anual e ITCMD sobre bens no exterior. Entenda em conjunto.
