ITCMD na doação de imóvel: o imposto só nasce no registro
O STJ reafirmou que o fato gerador do ITCMD, na doação de bem imóvel, ocorre com o registro na matrícula — e não com a escritura. A tese é sólida, mas vale para um…
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Tag: planejamento sucessório
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O novo cerco tributário ao alto patrimônio — e por que ele precisa ser lido em conjunto
As Leis 14.754 e 15.270 e a Reforma Tributária reescreveram a tributação das altas rendas: fim da isenção de dividendos, imposto mínimo, renda no exterior anual e ITCMD sobre bens no exterior. Entenda em conjunto.
Holding imobiliária também é imune ao ITBI ao integralizar imóveis
Justiça de Campinas afasta ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária. A imunidade é incondicionada e não depende da atividade da empresa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.
Planejar quem fica com as quotas da empresa não é “herança de pessoa viva”
Uma distinção técnica separa o pacto sucessório proibido do acordo de sócios legítimo — e ignorá-la pode custar a continuidade da empresa familiar. Existe uma regra antiga no Direito brasileiro que assusta quem começa…