ITCMD na doação de imóvel: o imposto só nasce no registro
O STJ reafirmou que o fato gerador do ITCMD, na doação de bem imóvel, ocorre com o registro na matrícula — e não com a escritura. A tese é sólida, mas vale para um…
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Tag: reforma tributária
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O novo cerco tributário ao alto patrimônio — e por que ele precisa ser lido em conjunto
As Leis 14.754 e 15.270 e a Reforma Tributária reescreveram a tributação das altas rendas: fim da isenção de dividendos, imposto mínimo, renda no exterior anual e ITCMD sobre bens no exterior. Entenda em conjunto.